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Mostrando 20 modelos
Recurso em Sentido Estrito
Modelo de Recurso em Sentido Estrito contra a rejeição de queixa crime por suposta ausência de dolo no crime de calúnia. O recorrente argumenta que a imputação falsa, feita com "certeza" pelo querelado, configura dolo eventual, contrariando o parecer ministerial e a decisão de primeira instância.
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista na qual a reclamada nega a propriedade da empresa, a existência de diferenças salariais e acúmulo de funções, contestando os pedidos de horas extras e danos morais, e requerendo a improcedência da ação e a condenação da reclamante por litigância de má-fé.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra sentença cível em Ação de Reparação de Danos Materiais, visando sanar contradição ou obscuridade na valoração das provas (orçamentos) apresentadas pelas partes.
Defesa Prévia em Ação Penal
Peça de Defesa Prévia em Ação Penal, na qual o réu arrola testemunhas e, com base no art. 14 da Lei de Execução Penal, requer sua liberação para tratamento médico urgente de hérnia de disco ou, subsidiariamente, que o tratamento seja imediatamente providenciado no estabelecimento penal.
Petição/Requerimento Intermediário
Petição intermediária em processo de execução requerendo a inclusão nos autos da multa aplicada com base no art. 774, parágrafo único, do CPC/2015, para fins de cobrança em favor do Requerente.
Petição Intermediária (Petição de Adiamento de Audiência)
Petição intermediária requerendo o adiamento de audiência de instrução e julgamento devido à enfermidade comprovada do Requerente, com base nos artigos 362, § 1º e II, do NCPC.
Ação de Responsabilidade Civil
Modelo de petição inicial para Ação de Responsabilidade Civil decorrente de acidente de trânsito, pleiteando indenização pelos danos materiais e pessoais causados pela conduta imprudente do requerido, com base no Art. 159 do Código Civil.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Dano Infecto, com fulcro nos arts. 937 e 1.280 do Código Civil, visando exigir do vizinho a reparação ou demolição de imóvel que ameaça ruína, sob pena de prestação de caução por dano iminente.
Petição
Petição para abertura de sucessão provisória de pessoa desaparecida, fundamentada no artigo 1.163 do Código de Processo Civil, após o decurso de um ano da publicação dos editais de chamamento sem notícias do ausente.
Petição
Petição de nomeação de bem à penhora pelo executado em Ação de Execução de Título Extrajudicial, propondo a penhora de um percentual do faturamento mensal da empresa ({PERCENTUAL_DO_FATURAMENTO}), com base no art. 829, § 2º, do CPC, alegando a dificuldade financeira e o risco de inviabilizar a atividade empresarial. Inclui fundamentação doutrinária e jurisprudencial sobre a observância do princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC).
Recurso Inominado
Modelo de Recurso Inominado na área cível, contendo metadados como número de páginas, datas de atualização, referências doutrinárias e informações sobre as formas de pagamento do modelo.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de tutela recursal (efeito suspensivo ativo) contra decisão que indeferiu liminar em Ação de Reintegração de Posse. O recurso argumenta que o *periculum in mora* é dispensável no rito especial de posse, bastando a comprovação dos requisitos do art. 561 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Materiais decorrente de colisão traseira (abuso de distância de segurança). Inclui pedido de gratuidade de justiça, fundamentação na presunção de veracidade do Boletim de Ocorrência e apresentação de dois orçamentos para comprovação dos danos materiais.
Petição
Modelo de petição de Alegações Finais (Memoriais) sob o Novo CPC, em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde que negou cobertura para implante de _stents_ farmacológicos, argumentando a exclusão contratual e a não inclusão no Rol da ANS. A peça sustenta a abusividade da cláusula contratual, a aplicabilidade da Lei nº 9.656/98, e pleiteia a confirmação da tutela, custeio do procedimento e condenação por danos morais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação com Pedido de Tutela Antecipada, pleiteando o afastamento da imposição de prazo de validade para utilização de créditos em telefonia pré-paga, sob pena de bloqueio e cancelamento da linha, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e normas da ANATEL.
Petição
Modelo de recurso de Embargos de Divergência cível, interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com fundamento no art. 1.043 do CPC e art. 266 do RISTJ, visando unificar a interpretação de matéria controversa entre as Turmas do Tribunal, focado em nulidade de intimação quando há pedido expresso de intimação nominal de um dos advogados.
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus com pedido liminar para relaxamento de prisão, alegando ilegalidade da custódia do paciente {NOME_COMPLETO_PACIENTE} por ausência de título prisional válido, em face da suposta prática do crime de {CRIME_ATRIBUIDO}.
Petição Inicial
Petição inicial que visa a rescisão de contrato de móveis planejados devido ao descumprimento do prazo e má execução do serviço, cumulando pedido de restituição dos valores pagos e indenização por danos morais.
Petição Inicial
Petição inicial visando a Adoção Plena de menor, fundamentada no estágio de convivência, na guarda judicial anterior e no consentimento da genitora, requerendo a expedição de mandado para alteração do registro civil.