Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição/Requerimento de Cumprimento de Sentença
Petição incidental em fase de cumprimento de sentença objetivando o chamamento do feito à ordem para corrigir erro material no cálculo executado, o que resultou em excesso de execução, com fulcro no art. 494, I, do CPC.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com pedido liminar para suspender a votação de Projeto de Lei que visa extinguir o Fundo de Seguridade Social dos Servidores Municipais e reverter seu patrimônio ao Tesouro Municipal, alegando ofensa ao direito adquirido e inconstitucionalidade.
Petição de Habilitação de Cônjuge Sucessório
Petição incidental visando a habilitação do cônjuge sucessor nos autos de processo principal, devido ao falecimento da parte autora, fundamentada no art. 1.060, I, do Código de Processo Civil.
Petição com Pedido de Tutela Cautelar Antecedente
Petição inicial requerendo tutela de urgência cautelar antecedente para homologação de penhor legal (hosteler) sobre bens de hóspede inadimplente, com fundamento no art. 1.467 do Código Civil e arts. 300 e seguintes do CPC/2015.
Petição Intermediária
Petição intermediária (Manifestação) contra Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, arguindo a ausência dos requisitos legais (art. 50 do CC e art. 133 do CPC), com base na teoria maior da desconsideração.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração em Apelação Cível, com foco na alegação de omissão do acórdão recorrido quanto à análise de provas documentais (protestos, cheques sem fundo, prejuízo em balancete) para a concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica embargante, visando o prequestionamento de matérias para eventual Recurso Especial/Extraordinário.
Incidente Processual
Petição incidental para instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), com fundamento na Teoria Maior (CC, art. 50), devido ao encerramento irregular das atividades da executada e frustração das tentativas de penhora.
Petição Inicial
Petição inicial para Juizado Especial Cível pleiteando indenização por danos materiais e morais decorrentes de extravio de bagagem em transporte rodoviário intermunicipal. Fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor e na responsabilidade objetiva, invocando a teoria do desvio produtivo do consumidor.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento fundamentada no CPC e Código Civil, onde o requerente busca compelir o requerido a escolher e retirar cavalos vendidos, sob pena de depósito judicial, devido à recusa injustificada após o prazo contratual, pleiteando ainda a condenação em custas e honorários.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Indenizatória por Danos Morais movida contra empresa de transporte por aplicativo, decorrente de agressões verbais e vexatórias sofridas pela autora por parte do motorista preposto, com pedido de gratuidade de justiça, inversão do ônus da prova e condenação em danos morais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais decorrente do furto de uma bicicleta deixada sob a guarda de um funcionário (segurança) do estabelecimento comercial demandado, pleiteando a indenização pelo valor do bem e pelos danos morais sofridos.
Defesa Preliminar
Defesa preliminar em ação penal por tráfico de drogas e associação para o tráfico (art. 33 c/c art. 35 da Lei nº 11.343/2006), sustentando a desclassificação para porte para consumo pessoal (art. 28) e a inexistência de associação estável, com base em depoimentos e doutrina especializada.
Recurso Adesivo de Apelação
Recurso Adesivo de Apelação interposto contra decisão que fixou honorários advocatícios e juros em percentuais diversos dos pactuados em contrato de locação, com pedido de reforma para majorar os honorários para {PERCENTUAL_HONORARIOS_PRETENDIDO}% sobre o débito e juros a partir do vencimento.
Habeas Corpus com Pedido de Liminar de Natureza Preventiva
Ação de Habeas Corpus com pedido de liminar preventiva impetrada por Defensor Público em favor de paciente que está sendo equivocadamente processado e condenado, pois a identidade usada para cometer os crimes pertence à vítima de um roubo anterior, cuja identidade foi utilizada pelo verdadeiro criminoso foragido. Requer a expedição imediata de Salvo Conduto e a supressão do nome do paciente dos mandados de prisão e registros processuais para cessar o iminente constrangimento ilegal.
Template de Texto Comercial/Promocional (Não Legal)
Modelo de template promocional com oferta de desconto, dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal formal.
Advertência Disciplinar
Modelo de advertência disciplinar formal a ser aplicada a um empregado por atrasos reiterados, com menção a advertência verbal prévia e cominada a pena de suspensão em caso de reincidência.
Petição Intermediária
Petição intermediária informando a intenção da parte autora de promover a venda particular de bens penhorados (conforme art. 880 do CPC), solicitando ao juízo a fixação de prazo, preço e condições de pagamento para a alienação.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Modelo de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por candidato preterido em concurso público, alegando que candidatos classificados à sua frente não possuíam as qualificações exigidas no edital (não eram Engenheiros Civis registrados no CREA).
Petição de Execução de Hipoteca
Petição inicial de Ação de Execução de Hipoteca, fundamentada no art. 784, V, do CPC/2015, objetivando a cobrança de dívida inadimplida, garantida por hipoteca sobre imóvel descrito, com pedido de citação e pagamento do valor atualizado do débito, incluindo juros, multas e honorários advocatícios.