Petições
Defesa Preliminar em Ação Penal por Tráfico de Drogas
Defesa Preliminar
Vara Única da CidadeAcusado
27 de abr. de 2025Petições
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Jurisdição
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Palavra-chave:Artigo 33
Petições
Resposta do Acusado em Ação Penal por Desacato
Resposta do acusado
Juizado Cível e CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Petição
Petição de Requerimento
Vara CívelRéu
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Substituição de Réu
Petição de Substituição de Réu
Vara de Direito da ComarcaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Contestação com Reconvenção em Ação de Indenização por Danos Morais
Contestação com Reconvenção
Vara CívelRé
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Juntada de Confissão Extrajudicial
Petição
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Dissolução de Sociedade
Petição de Dissolução de Sociedade
Vara CívelAutor/Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Liberatório (Tráfico)
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Substituição Processual
Petição de Substituição Processual
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Parte Autora
27 de abr. de 2025