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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Modelo de Ação de Execução Fiscal movida por Município para cobrança de débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com base na Lei 6.830/80, requerendo a citação do executado para pagamento ou garantia do débito.
Petição Inicial
Ação de Nulidade de Hipoteca movida por promitente compradora de imóvel em incorporação contra a incorporadora e a instituição financeira credora. Alega-se a nulidade da hipoteca concedida sobre o empreendimento, pois foi realizada sem sua anuência, após a celebração do compromisso de compra e venda registrado, violando o direito real adquirido e o Código de Defesa do Consumidor. Pede-se a declaração de nulidade do gravame.
Petição Inicial (Ação de Consumo)
Modelo de petição inicial focado em pedidos de obrigação de fazer (substituição de imóvel defeituoso) com fixação de multa diária (astreintes), e condenação em danos materiais (despesas com locação/transporte) e danos morais.
Petição/Manifestação
Petição de escusa de nomeação de perito judicial, fundamentada nos artigos 157, § 1º, e 467 do CPC, onde o perito indica o motivo da impossibilidade de realizar a perícia designada.
Fragmento de Template/Aviso Comercial
Este fragmento contém uma oferta de desconto, instruções para busca em um sistema online, e publicidade para um Vade Mecum com jurisprudência gratuita. Não se trata de um documento legal formal, mas sim de elementos de uma interface web.
Petição Inicial
Este modelo é uma petição inicial na área de Direito Imobiliário e contém metadados sobre a sua autoria, data de atualização e histórico de revisões baseadas em jurisprudência e doutrina.
Peça Processual (Geral)
Template de cabeçalho de petição inicial ou manifestação processual, contendo múltiplas opções de endereçamento (Vara de Falências e Vara Cível) e exemplos de qualificação das partes (Autor, Réu ou Parte genérica), com variáveis de processo e dados pessoais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de adicional de insalubridade por servidora pública municipal que trabalhou em condições insalubres (limpeza de escola com contato com lixo biológico), sem o devido pagamento. O modelo aborda preliminares de gratuidade de justiça e audiência de conciliação, discute o mérito com base na NR-15 e na legislação municipal, trata da prescrição quinquenal aplicável à Fazenda Pública (Súmula 85/STJ) e estabelece a base de cálculo do adicional com base no salário mínimo (conforme Súmula Vinculante 4/STF) e seus reflexos em outras verbas.
Petição Monitória
Modelo de Petição Inicial para Ação Monitória baseada em prova escrita sem eficácia de título executivo (recibo de empréstimo), fundamentada no art. 1.102 e seguintes do CPC, visando a condenação da parte ré ao pagamento de soma em dinheiro.
Petição Inicial
Ação de anulação de contrato de compra e venda onde um ascendente (pai) vendeu imóvel a um descendente (filho) sem o consentimento dos demais descendentes, violando o art. 1.132 do Código Civil. O pedido inclui a decretação da nulidade do ato e a condenação em custas e honorários.
Contestação em Incidente de Falsidade Documental
Contestação em incidente de falsidade documental, onde o contestante alega a autenticidade de um recibo de pagamento com base em perícia grafotécnica prévia e testemunhas, pedindo a improcedência do incidente ou a produção de perícia judicial.
Conteúdo de Marketing Legal/Estrutura de Template Incompleta
O conteúdo fornecido é uma mistura de elementos de uma página web (ofertas, navegação, resultados de busca, propaganda de um produto jurídico) e não constitui um documento legal estruturado. Ele será formatado como uma compilação de snippets com as variáveis preservadas.
Petição Inicial
Petição inicial para Juizado Especial Cível pleiteando indenização por danos materiais e morais decorrentes de extravio de bagagem em transporte rodoviário intermunicipal. Fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor e na responsabilidade objetiva, invocando a teoria do desvio produtivo do consumidor.
Contestação com Pedido Liminar Negado
Modelo de Contestação em Ação de Tutela Cautelar Antecedente (Arrolamento de Bens), arguindo preliminarmente a falta de interesse de agir e, no mérito, a ausência dos requisitos legais, especialmente o *periculum in mora*, com ampla fundamentação doutrinária e jurisprudencial.
Nota Promissória
Nota para registro de promessa de pagamento com menção a um desconto condicionado ao meio de pagamento.
Petição de Cumprimento de Sentença
Petição de Cumprimento de Sentença Definitiva, requerendo o prosseguimento da execução após o decurso do prazo sem pagamento voluntário. Solicita o bloqueio de ativos financeiros via Bacen-Jud e a constrição em contas do {NOME_DO_BANCO} com base nos cálculos atualizados, incluindo multa e honorários do art. 523 do CPC/15.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais, fundamentada nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no CDC, alegando negativação indevida do nome da autora após furto de cheques e falha do banco requerido em efetuar a sustação solicitada. Inclui pedido de Justiça Gratuita e jurisprudência favorável.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Cobrança de Débito Locatício, informando a inadimplência dos aluguéis e acessórios relativos aos meses de {MESES_INADIMPLENTES}. A parte autora manifesta desinteresse na audiência de conciliação.
Petição
Petição onde a parte condenada, no âmbito do Tribunal do Júri, manifesta formalmente o protesto por novo julgamento, nos termos do artigo 607 do Código de Processo Penal.