Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Liberdade Provisória

Petição

Vara Criminal • autor

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Ação Contra Plano De Saúde Que Nega Cirurgia Por Carência

Petição com Pedido de Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente

Petição inicial que cumula pedido de Gratuidade da Justiça e Prioridade de Tramitação com o pedido de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente (Tutela Antecedente), visando obrigar plano de saúde a autorizar procedimento cirúrgico de urgência (cateterismo) para paciente portador de doença grave. A petição fundamenta-se na alegação de risco de vida e na abusividade da negativa de cobertura por suposto período de carência, citando o CDC, a Lei 9.656/98 e a CF/88.

Vara Cívelautor

Modelo de Contestação Trabalhista Novo CPC

Contestação Trabalhista

Modelo de Contestação em Ação Trabalhista, focada na refutação de alegações de assédio moral, argumentando a ausência de ato ilícito e nexo causal, além de impugnar o _quantum_ indenizatório pleiteado.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Habilitação em Ação Judicial

Petição - Habilitação de Herdeiros

Petição de habilitação de herdeiros no processo, com base no falecimento de uma das partes, citando os artigos 687, 688, I, e 690 do Código de Processo Civil.

Impugnação ao Imposto

Impugnação ao Imposto Estabelecido

Impugnação ao cálculo de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) com fulcro no art. 638 do CPC/2015, alegando a inobservância da tabela regressiva legal e a cobrança indevida de multa antes da homologação do cálculo no inventário. Solicita novo cálculo e manifestação da Fazenda Pública.

Exceção de Pré-executividade

Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal contra redirecionamento da cobrança de ICMS ao sócio-gerente, argumentando ilegitimidade passiva com base na Súmula 430 do STJ e no art. 135, III, do CTN, por ausência de prova de infração legal ou excesso de poderes, apenas inadimplência.

Vara da Fazendaneutral

Petição de Desarquivamento de Autos para Ação Revisional de Alimentos

Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando o desarquivamento de autos (Processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}) para o ajuizamento de Ação Revisional de Alimentos, com base no art. 15 da Lei nº 5.478/68.

Vara de Famíliaautor

Petição de Despejo por Denúncia Vazia

Petição Inicial de Despejo

Petição inicial de ação de despejo por denúncia vazia, fundamentada no término do contrato de locação com prazo determinado, visando a retomada do imóvel pelo locador.

Exceção de Pré-Executividade na Justiça do Trabalho

Exceção de Pré-Executividade

Modelo de Exceção de Pré-Executividade apresentada na Justiça do Trabalho em face de Ação de Execução Fiscal (cobrança de multa administrativa) promovida pela União, com alegação de prescrição intercorrente, baseando-se na Lei de Execução Fiscal (art. 40, § 4º) e no Novo CPC (art. 924, V).

Vara do Trabalhoneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Petição de Agravo de Instrumento

Modelo de Petição/Template

Template contendo as características e metadados de um modelo de petição, incluindo área do direito, informações de atualização, autor, e detalhes sobre o valor, forma de pagamento e descontos.

Petição Inicial de Adjudicação Compulsória

Petição Inicial

Ação de Adjudicação Compulsória fundamentada no Código Civil (arts. 395, 463, 1.417 e 1.418) e no CPC, visando a transferência de propriedade de imóvel após o cumprimento integral do contrato particular de promessa de compra e venda, com pedido de gratuidade de justiça e citação dos réus proprietários.

Vara Cívelautor

Agravo Interno em Turma Recursal

Agravo Interno

Modelo de recurso de Agravo Interno contra decisão monocrática de relator em Turma Recursal do Juizado Especial Cível, com foco na demonstração do erro *in judicando* em relação à complexidade da causa e à faculdade de escolha do foro pelo autor (art. 98, I, CF).

Vara Cívelneutral

Alvará Judicial

Petição de Alvará Judicial e Termo de Desistência de Recurso

Modelo contendo uma Petição Inicial para Alvará Judicial visando a liberação de ações (ordinárias e preferenciais) de propriedade de falecido, desconhecidas anteriormente, e um termo posterior de renúncia ao direito de recorrer da decisão proferida no mesmo processo.

Vara Cívelautor

Intimação para Devolução de Autos

Petição Intermediária (Trabalhista)

Petição intermediária em Reclamação Trabalhista requerendo a intimação do advogado da parte reclamada para devolução imediata dos autos do processo, que estão retidos além do prazo legal, sob pena de multa.

Vara do Trabalhoneutral

Embargos de Declaração em face de decisão interlocutória

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória por omissão, visando o pronunciamento judicial expresso sobre três pedidos de retratação não analisados, previstos no art. 1.022, II do CPC.

Outroneutral

Petição de Arbitramento de Fiança Criminal

Petição/Requerimento de Arbitramento de Fiança Criminal

Petição pleiteando o arbitramento de fiança criminal para que o requerente, preso em flagrante por infração ao Art. 171 do CP, possa responder ao processo em liberdade, demonstrando residência fixa, bons antecedentes e a natureza não violenta do delito.

Vara Criminalautor

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus visando anular sentença condenatória de primeira instância por absoluta falta de fundamentação na análise da autoria e culpabilidade, requerendo a concessão da ordem para anular o ato judicial e determinar a prolação de nova sentença.

Vara Criminalneutral

Petição Inicial Genérica

Peça Processual Genérica

Template genérico de peça processual jurídica brasileira, contendo seções padronizadas como Endereçamento, Qualificação das Partes, Fatos, Direito e Pedidos, com variáveis para preenchimento de dados processuais e identificação.

Tribunal Regional Federalneutral

Contestação Trabalhista

Contestação trabalhista apresentada pela Segunda Reclamada (tomadora de serviços) arguindo preliminar de ilegitimidade passiva, alegando que a responsabilidade trabalhista é exclusiva da Primeira Reclamada (empregadora). No mérito, contesta todos os pedidos, notadamente a nulidade do contrato de experiência e a estabilidade gestante, impugnando a má-fé da Reclamante e requerendo a improcedência total da ação e a condenação da Reclamante em litigância de má-fé.

Petição Inicial - Indenização Por Erro Médico Em Hospital

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos em face de Fazenda Pública, decorrentes de suposta imperícia médica em procedimento de injeção, fundamentada na responsabilidade objetiva do Estado e na aplicação do CDC. Inclui preliminares de gratuidade de justiça e audiência de conciliação.

Vara da Fazendaautor