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Ordem de Habeas Corpus
Modelo de Ordem de Habeas Corpus com pedido liminar contra prisão preventiva decretada por juízo criminal, fundamentado na ausência dos requisitos do art. 312 do CPP e em violação ao art. 5º, LXVIII da CF/88.
Petição Intermediária
Petição intermediária em ação de execução, com fundamento no art. 854, § 3º, I, do CPC, pleiteando o cancelamento de penhora online sobre proventos de aposentadoria, alegando impenhorabilidade absoluta com base no art. 833, IV do CPC.
Template de Texto Comercial/Promocional (Não Legal)
Modelo de template promocional com oferta de desconto, dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal formal.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de cobrança referente a saldo devedor por serviços de lanternagem e pintura, requerendo a citação do réu e sua condenação ao pagamento do valor remanescente.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em ação bancária, contestando alegações de prescrição, exigência de comprovação de erro para repetição de indébito, e defendendo a nulidade da capitalização diária de juros, cobrança de despesas extrajudiciais e cláusula mandato.
Petição/Requerimento em Processo Judicial
Petição simples requerendo a intimação pessoal do Promotor de Justiça {NOME_PROMOTOR} para devolução imediata dos autos do processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, que estão retidos indevidamente desde {DATA_INICIAL}, sob pena de multa legal (Art. 197 do CPC).
Execução de Sentença (Honorários Sucumbenciais)
Execução de Sentença de honorários sucumbenciais decorrentes de Ação Revisional de Contrato, detalhando o cálculo atualizado do débito e requerendo a intimação para pagamento ou constrição de bens do Banco Exequendo, com pedidos subsidiários de arresto e utilização de medidas coercitivas.
Requerimento de Restituição de Bem Apreendido em Inquérito Policial
Requerimento de restituição de bem apreendido em inquérito policial, fundamentado no Art. 120 do Código de Processo Penal, por parte do requerente.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra decisão que julgou improcedente a alegação de ilegalidade na cobrança de juros capitalizados diariamente, com fundamento na omissão do juízo em analisar precedentes do STJ e argumentos específicos sobre a violação do Código de Defesa do Consumidor quanto à transparência contratual.
Petição de Habilitação de Sucessores
Petição de habilitação de sucessores (herdeiro/parente) em processo judicial em razão do falecimento da parte original ({NOME_FALECIDO}), fundamentada nos artigos 687 e seguintes do CPC/2015, com pedidos de suspensão do processo e citação dos interessados.
Petição/Manifestação em Processo de Execução
Petição de um executado nos autos de um processo de execução, informando o depósito de 30% do débito e solicitando o parcelamento do restante em 5 vezes, com base no art. 916 do CPC/2015, requerendo a intimação do Exequente e a expedição de alvará para o valor depositado.
Petição/Ação de Busca e Depósito
Petição inicial de Ação de Busca e Depósito, com pedido liminar de apreensão de bem vendido com reserva de domínio, em razão da mora do comprador no pagamento das prestações contratuais, fundamentada no Art. 1.071 do CPC.
Manifestação/Termo de Conformidade
Termo de manifestação em que a parte Requerente declara sua conformidade com a decisão proferida nos autos da ação trabalhista, renunciando ao direito de recorrer.
Petição/Requerimento Intermediário
Petição intermediária em processo de execução requerendo a inclusão nos autos da multa aplicada com base no art. 774, parágrafo único, do CPC/2015, para fins de cobrança em favor do Requerente.
Petição (Requerimento de Prioridade de Tramitação)
Petição incidental solicitando a prioridade na tramitação de processo judicial com base na alegação de que o Autor é idoso, conforme o art. 1.048, I do CPC e art. 71 do Estatuto do Idoso.
Carta de Preposição
Carta de preposição emitida pela pessoa jurídica {NOME_EMPRESA} para constituir o Sr. {NOME_PREPOSTO} como seu representante em um processo específico no Juizado Especial Cível, com poderes para todos os atos necessários, conforme a Lei 9.099/95.
Termo de Concordância em Processo de Inventário
Termo simples de concordância do inventariante com os cálculos apresentados nas fls. indicadas no processo de inventário, com base no Art. 1.013 do CPC.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de horas de sobreaviso (calculadas a 1/3 do salário normal) e seus reflexos nas verbas rescisórias (aviso prévio, férias, gratificação de natal e FGTS), com base no Art. 244, § 2º da CLT.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva cumulada com Pedido de Alimentos Provisórios, pleiteando o reconhecimento do vínculo afetivo e a fixação de alimentos provisórios com base na comprovação da situação de fato e nas possibilidades financeiras do pai afetivo, em detrimento da situação precária da mãe.