Modelos Jurídicos

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Mostrando 20 modelos

Atualizado em 27 de abril de 2025

Petição de Busca e Apreensão em Ação de Investigação de Paternidade

Petição Intermediária

Vara Cível • autor

Pedido de Produção de Provas em Ação Revisional de Contrato de Crédito

Petição Intermediária

Petição intermediária com pedido de produção de prova pericial contábil, com base no art. 357, § 1º, do CPC, contra decisão saneadora que anunciou o julgamento antecipado do mérito em Ação Revisional de Contrato de Crédito Direto ao Consumidor. Fundamenta-se na necessidade de comprovar cobrança de encargos ilegais (juros capitalizados diariamente), citando jurisprudência do STJ e doutrina de Humberto Theodoro Jr.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Protesto Judicial contra Alienação de Bens

Petição Inicial

Template de petição inicial da área imobiliária, contendo metadados sobre o documento, histórico de atualizações e informações sobre o preço de aquisição do modelo.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Contestação em Massa Falida

Contestação em Embargos de Terceiro (Massa Falida)

Contestação apresentada pelo Administrador Judicial da Massa Falida, alegando a ineficácia e revogabilidade de vendas de imóvel realizadas pela falida pouco antes do termo legal da quebra, por configurarem fraude contra credores, com base nos artigos 129 e 130 da Lei de Falências. Pede a improcedência dos embargos e a anulação das vendas.

27 de abr. de 2025

Incidente de remoção de inventariante

Defesa em Incidente Processual (Remoção de Inventariante)

Defesa em incidente processual de remoção de inventariante, arguindo que a inventariante cumpriu diligentemente suas obrigações, refutando a alegação de desídia do autor com base na doutrina e jurisprudência.

27 de abr. de 2025

Petição de Extinção de Processo

Petição de Homologação de Acordo Extrajudicial

Petição para homologação judicial de acordo extrajudicial firmado entre as partes, com renúncia mútua ao direito de recorrer, fundamentada nos artigos pertinentes do Código Legal informado.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petição de Desentranhamento de Documentos

Petição/Requerimento Intermediário

Petição intermediária em processo judicial solicitando o desentranhamento de documentos originais (fls. nº {NUMERO_DAS_FLS}) da Ação {ESPECIFICACAO_ACAO}, com a devida substituição por cópias reprográficas.

27 de abr. de 2025

Petição Inicial

Template de Peça Processual

Modelo de template para o endereçamento e qualificação inicial de uma parte autora em petição processual brasileira, consolidando diversas formas de qualificação.

27 de abr. de 2025

Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais (Compra e Venda de Veículo com Estelionato)

Petição Inicial

Petição inicial de ação declaratória de nulidade de compra e venda cumulada com reparação por danos morais e materiais, movida contra plataforma de anúncios e outro possível réu, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, com pedido de tutela antecipada e gratuidade de justiça, abordando a responsabilidade solidária das partes no contexto de fraude online.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Contrarrazões de Recurso Inominado

Contrarrazões ao Recurso Inominado

Modelo de Contrarrazões a Recurso Inominado em ação de nulidade de dívida c/c indenização por danos morais, decorrente de protesto indevido de duplicata mercantil sem lastro. O modelo foca, preliminarmente, no não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade e, no mérito, defende a responsabilidade solidária do endossatário (banco) e o dever de indenizar, utilizando extensa fundamentação doutrinária e jurisprudencial.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Modelo de Ação de Consignação em Pagamento

Petição Inicial

Modelo de petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, fundamentada na recusa injustificada do locador em receber o aluguel e acessórios devidos pelo locatário (mora accipiendi), com base na Lei do Inquilinato e no Código Civil, e com pedido expresso de dispensa da audiência de conciliação.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista

Petição inicial de Reclamação Trabalhista com detalhamento das verbas devidas (rescisórias, horas extras, adicionais, FGTS, seguro desemprego, multas e danos morais), fundamentação legal e pedidos específicos, incluindo honorários advocatícios.

Vara do Trabalhoautor

27 de abr. de 2025

Parecer sobre Exigência de Certidão Negativa de Tributos para Levantamento de Precatório

Parecer Técnico-Jurídico

Parecer técnico-jurídico sobre a constitucionalidade e legalidade da exigência de certidão negativa de tributos como condição para levantamento de valores decorrentes de precatório judicial, concluindo pela inconstitucionalidade do Art. 19 da Lei nº 11.033/2004 por desvio de finalidade e afronta a princípios constitucionais.

27 de abr. de 2025

Petição de Nomeação de Bem à Penhora

Petição

Petição de nomeação de bens à penhora (art. 829, § 2º, CPC) em Ação de Execução de Título Extrajudicial. O executado, alegando grave crise financeira comprovada documentalmente, oferece em penhora percentual de seu faturamento (recebíveis de cartão de crédito) em substituição à penhora de ativos financeiros em conta corrente, buscando a observância do princípio da menor onerosidade da execução.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petição de Despejo por Necessidade

Petição de Despejo por Denúncia Vazia c/c Retomada para Uso Próprio

Petição inicial de ação de despejo com fundamento na retomada para uso próprio do locador, baseada no art. 47, inciso III, da Lei nº 8.245/91, após o término do prazo contratual e prorrogação por tempo indeterminado.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Medida Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar

Medida Cautelar

Modelo de Medida Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar, alegando a inexigibilidade dos títulos protestados por não corresponderem ao valor acordado ou a negociações pendentes, além de tratar-se de protesto facultativo.

27 de abr. de 2025

Recurso Especial Cível

Recurso Especial Cível

Recurso Especial Cível Adesivo interposto ao STJ contra acórdão omisso (negativa de prestação jurisdicional), fundamentado na violação dos artigos 105, III, 'a' da CF e arts. 489 e 1.022 do CPC, com pedido de anulação do julgado e retorno dos autos para que sejam analisados pontos expressamente suscitados pelo recorrente nos embargos de declaração.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Ação de Reparação por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais, fundamentada nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no CDC, alegando negativação indevida do nome da autora após furto de cheques e falha do banco requerido em efetuar a sustação solicitada. Inclui pedido de Justiça Gratuita e jurisprudência favorável.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Ato de Comunicação Judicial

Petição / Manifestação

Petição simples informando a distribuição de Carta Precatória expedida nos autos do processo principal, juntando o comprovante da distribuição com o número recebido pelo juízo deprecado.

27 de abr. de 2025

Ação de Execução de Título Extrajudicial (Aluguel)

Ação de Execução

Ação de Execução de título extrajudicial (contrato de locação) movida pelo Locador contra o Fiador (Executada). O débito refere-se a aluguéis e encargos vencidos, conforme detalhamento da planilha de cálculo anexa. Pede-se a citação da Executada para pagamento em 3 dias ou a penhora de um imóvel indicado.

27 de abr. de 2025

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