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Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Responsabilidade Civil cumulada com Danos Estéticos e Morais, decorrente de acidente de trânsito envolvendo ônibus de transporte de passageiros, pleiteando indenizações materiais, morais e pensão vitalícia.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo com pedido de tutela antecipada, fundamentada na denúncia vazia após alienação do imóvel locado, conforme o art. 8º da Lei do Inquilinato. O autor alega ter cumprido os requisitos legais, inclusive o direito de preferência do locatário. Inclui pedidos de citação, procedência da ação, confirmação da liminar de despejo e custas processuais.
Petição
Petição inicial de Ação de Venda Judicial de coisa comum, com fulcro no art. 725, IV, do CPC, visando a alienação forçada de imóvel indivisível quando os condôminos não conseguem acordo.
Petição / Manifestação
Petição simples informando a distribuição de Carta Precatória expedida nos autos do processo principal, juntando o comprovante da distribuição com o número recebido pelo juízo deprecado.
Contestação
Contestação em Ação de Desapropriação por Utilidade Pública, na qual a parte Ré impugna o preço oferecido pelo imóvel, requerendo a realização de perícia judicial para correta avaliação da indenização, com fundamento no art. 5º, XXIV da CF/88 e art. 20 e 23 do Decreto-Lei nº 3.365/41.
Petição
Petição incidental requerendo a admissão de terceiro como assistente litisconsorcial em Ação de Anulação de Escritura, com base no art. 50 do Código de Processo Civil.
Petição Intermediária (Petição de Remessa)
Petição simples requerendo a remessa dos autos à Contadoria Judicial para cálculo de valores devidos (principal, custas, juros e honorários) em decorrência de despacho anterior.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação Reivindicatória, onde o réu (denunciante) pleiteia a denunciação da lide ao alienante (Aliete) do imóvel, com base na alegação de risco de evicção, citando os artigos 70, I e 75 do CPC.
Petição de Juntada de Documentos
Petição simples para requerer a juntada de novos documentos em processo judicial, com fundamento no art. 436, parágrafo único, do CPC/2015, e solicitar a intimação da parte contrária para manifestação, conforme art. 437, § 1º, do CPC/2015.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra plano de saúde que negou cobertura para exame PET-SCAN essencial ao tratamento de câncer, pleiteando indenização pelos danos materiais (custo do exame) e morais, além da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada com fundamento na nulidade da citação por edital, sob a alegação de que o endereço correto do réu era conhecido nos autos do inquérito policial, requerendo a expedição de alvará de soltura.
Embargos de Terceiro
Embargos de terceiro oferecidos por possuidor de imóvel que foi indevidamente incluído em arrecadação de herança jacente. O embargante alega ter adquirido o bem por contrato particular e pago o valor, habitando o local há anos. Requer a restituição do bem e a condenação em custas e honorários.
Recurso de Apelação com Razões
Recurso de Apelação em Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização. O recorrente busca a reforma da sentença para que seja decretada a rescisão contratual devido ao atraso na entrega do imóvel e para que a indenização por lucros cessantes seja calculada a partir de 31/03/1996, e não 30/06/1996, conforme decidido em primeira instância.
Petição
Petição de impugnação à contestação (réplica) em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais contra plano de saúde, visando garantir a cobertura de stent farmacológico. A peça refuta as alegações da defesa relativas à exclusão de próteses e medicamentos importados, invocando o CDC, a Lei 9.656/98 e jurisprudência do STJ para confirmar a abusividade da recusa e o dever de indenizar por dano moral.
Petição
Template com metadados de uma petição inicial de liberdade provisória na área penal, incluindo histórico de atualizações e informações de desconto por pagamento via PIX.
Petição de Requerimento de Alienação Judicial
Petição simples requerendo a alienação judicial de bem penhorado por meio de leilão eletrônico, com base no art. 880, § 3º, do CPC/2015, indicando a URL para divulgação.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus para impetração em favor de paciente que teve a fiança negada pela autoridade policial, com fundamentação legal e pedido de arbitramento judicial da fiança e expedição de alvará de soltura.
Petição Inicial
Ação de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada (Preceito Cominatório) contra provedor de plataforma de vídeo (1ª Ré) e o autor direto do conteúdo ofensivo (2º Réu), alegando difamação, ofensa à honra e imagem na internet, com solicitação de exclusão imediata do conteúdo e indenização solidária. O modelo inclui requerimento de justiça gratuita e aplicação do CDC.
Agravo Interno
Modelo de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática de relator que negou efeito suspensivo em Agravo de Instrumento em Ação Revisional de Alimentos, alegando preliminarmente nulidade por falta de fundamentação e, no mérito, a alteração da condição econômica do alimentante.