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Memoriais Criminais
Modelo de Memoriais Criminais (Alegações Finais) em Ação Penal de Tráfico de Drogas (Lei nº 11.343/06). A defesa argui preliminarmente a ilicitude das provas obtidas por invasão de domicílio com base em denúncia anônima, pleiteando a absolvição. Subsidiariamente, requer a absolvição por insuficiência de provas e, ainda, a aplicação da causa de diminuição do tráfico privilegiado.
Petição Intermediária (Requerimento de Deslocamento de Perito)
Petição intermediária em Ação de Cobrança requerendo o deslocamento do perito judicial para o escritório contábil da parte requerida, onde se encontram documentos de grande volume (balancetes, notas e comprovantes) essenciais à perícia, visando evitar custos e riscos de extravio com o transporte dos autos/documentos originais.
Ordem de Habeas Corpus
Modelo de petição de ordem de Habeas Corpus com pedido liminar, visando a declaração de extinção da punibilidade da pena de multa em razão da prescrição executória, sob a aplicação da lei penal mais benéfica ao paciente.
Petição Inicial
Ação Revisional de Contrato com pedido de reajustamento de prestações de empréstimo (Cédula de Crédito Bancário) em decorrência de onerosidade excessiva provocada pela calamidade pública (COVID-19), pleiteando a redução do valor das parcelas com base nos artigos 317 e 478 do Código Civil e no Art. 6º, V, do CDC. O autor requer gratuidade da justiça e audiência de conciliação.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Alteração de Registro Civil (Mudança de Sexo e Prenome) de pessoa transexual que já realizou cirurgia de reespecificação de sexo, fundamentada em direitos constitucionais, doutrina e jurisprudência, visando a adequação do sexo jurídico e alteração de nome civil para evitar constrangimentos.
Petição
Este template é uma petição de Tutela Cautelar Incidental na área de Direito de Família, contendo metadados sobre o documento, atualizações e informações de preço/pagamento.
Ação de Execução de Título Extrajudicial
Modelo de petição inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial com base em escritura pública de confissão de dívida com garantia hipotecária, detalhando os pedidos de citação, penhora, multa por não pagamento e averbação da execução na matrícula do imóvel dado em garantia.
Trecho de Conteúdo Informativo
Este texto é um trecho de uma página web contendo uma oferta de desconto, a definição formal de escritura pública e sugestões de conteúdo relacionado (Vade Mecum Online). Não se trata de um documento legal estruturado, mas sim de material informativo de um site jurídico.
Petição Inicial
Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com a rescisão contratual de locação e sublocação, devido à inadimplência dos aluguéis e encargos desde {MES_REFERENCIA}. Inclui pedidos de citação, intimação do sublocatário e condenação em custas e honorários.
Contestação em Embargos de Terceiro (Massa Falida)
Contestação apresentada pelo Administrador Judicial da Massa Falida, alegando a ineficácia e revogabilidade de vendas de imóvel realizadas pela falida pouco antes do termo legal da quebra, por configurarem fraude contra credores, com base nos artigos 129 e 130 da Lei de Falências. Pede a improcedência dos embargos e a anulação das vendas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo por Falta de Pagamento e Infração Contratual cumulada com Cobrança de Aluguéis Atrasados e Acessórios da Locação. A ação visa o despejo do locatário por inadimplência de aluguéis, taxas de condomínio e IPTU, além da substituição da garantia locatícia (fiança falida), com a condenação do réu ao pagamento dos débitos e multa contratual.
Réplica à Contestação
Réplica à contestação em Ação de Reparação por Perdas e Danos, rebatendo preliminar de ilegitimidade passiva com base na solidariedade do grupo econômico e na aplicação do CDC aos bancos. Refuta alegações do réu sobre a validade dos documentos e o valor da indenização, reafirmando a responsabilidade objetiva e a vedação da denunciação da lide no rito do CDC.
Reclamação Administrativa (Defesa)
Template de Defesa em Reclamação Administrativa contra Auto de Infração do Ministério do Trabalho, alegando que a extrapolação da jornada se deu por necessidade imperiosa, conforme previsão do Art. 61 da CLT.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta de Agravo de Instrumento, com fulcro no art. 1.019, II, do CPC, apresentada por parte Recorrida contra decisão que concedeu tutela de urgência para fornecimento de _stent_ farmacológico. A peça sustenta a tempestividade, a manutenção da decisão agravada e refuta preliminarmente a necessidade de efeito suspensivo. No mérito, argumenta sobre a abusividade da negativa de cobertura com base em cláusulas contratuais e rol da ANS, defendendo a natureza do _stent_ e a prevalência do direito à saúde.
Petição
Petição requerendo a ratificação judicial de um protesto marítimo realizado a bordo do navio {NOME_DO_NAVIO}, com base nos artigos 766 e seguintes do CPC/2015.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de renegociação de débito com pedido de tutela de urgência (liminar *inaudita altera pars*) para exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes (SERASA/SPC). Alega-se vício na cobrança e falta de notificação para inscrição. O autor busca a quitação do débito com juros e correção legais, além dos benefícios da justiça gratuita.
Pedido de Falência
Modelo de Pedido de Falência com fulcro no art. 94, incisos I e II, da Lei 11.101/05, baseado na inadimplência de obrigação líquida protestada, solicitando a citação e, ao final, a decretação da falência da Requerida.
Modelo de Petição
Template informativo sobre um modelo de petição, detalhando sua área de direito, autoria, histórico de atualizações e opções de preço com desconto para aquisição. Não contém texto jurídico para ser formatado.
Petição/Recurso
Petição apresentando Protesto por Novo Júri contra a condenação pelo art. 121, § 2°, IV, do CP, e, subsidiariamente, interpondo Recurso de Apelação contra a condenação pelo art. 12000, § 1°, II, do CP, requerendo a suspensão deste último até o julgamento do protesto.