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Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Alimentos com pedido liminar de fixação de alimentos provisórios, fundamentada no dever de sustento entre pais e filhos (art. 229, CF), pleiteando a fixação de valores provisórios e definitivos com base na necessidade do alimentando e na capacidade do alimentante ({RENDA_MENSAL_REQUERIDO}).
Fragmento de Artigo de Código de Processo Civil (CPC)
Fragmento de artigo do Código de Processo Civil (CPC) que trata das providências relativas à juntada de documentos e comprovantes de interposição de recurso de agravo, especialmente quando os autos não são eletrônicos, e as consequências do descumprimento.
Peça Processual
Peça processual pleiteando a cessação da eficácia de uma medida cautelar de sequestro, com base no decurso do prazo legal para propositura da ação principal (Art. 808, I, do CPC).
Contestação com Impugnação ao Valor da Causa
Modelo de Contestação em processo judicial que inclui preliminar de Impugnação ao Valor da Causa, contestando o montante atribuído pelo autor e requerendo a sua majoração para o valor correto, além dos pedidos finais de improcedência da demanda principal e condenação em ônus sucumbenciais.
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista na qual a reclamada nega a propriedade da empresa, a existência de diferenças salariais e acúmulo de funções, contestando os pedidos de horas extras e danos morais, e requerendo a improcedência da ação e a condenação da reclamante por litigância de má-fé.
Template de Aviso Promocional/Nota Técnica
Modelo promocional contendo um aviso de desconto percentual e instruções sobre o uso de filtros de busca avançados, além de propaganda de um Vade Mecum Online.`,title:
Petição
Petição inicial de Pedido de Liberdade Provisória sem fiança, fundamentada na ausência dos requisitos do Art. 312 do CPP e nas condições pessoais favoráveis do réu, após conversão ilegal de prisão em flagrante para preventiva em caso de roubo majorado.
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
Contraminuta a Agravo em Recurso Especial (AgInt no REsp), apresentada com base no art. 1.042, § 3º, do CPC, arguindo preliminarmente a inadmissibilidade do recurso interposto pela parte contrária devido a ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), reexame de provas (Súmula 7/STJ) e ofensa ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ). O mérito trata de obrigação de fazer imposta a plano de saúde para fornecimento de medicamento para diabetes.
Execução de Sentença (Ação Popular)
Modelo de petição para Execução de Sentença proferida em Ação Popular, visando o ressarcimento ao erário municipal de quantia determinada, após o trânsito em julgado da condenação.
Embargos à Execução
Template de Embargos à Execução com base no art. 910 do CPC/2015, visando alegar matéria de defesa no processo executivo e requerer a procedência dos embargos e a condenação do exequente em sucumbência.
Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho devido ao não pagamento de salários e outras verbas. Inclui pedidos de Justiça Gratuita, pagamento de verbas rescisórias, FGTS com multa de 40%, indenização por dano moral por atraso salarial reiterado, e honorários advocatícios sucumbenciais. Detalha a necessidade de liquidação prévia dos pedidos.
Template de Procedimentos Processuais Trabalhistas
Este template detalha o procedimento a ser seguido em audiências trabalhistas sob o rito sumaríssimo (CLT), incluindo a ordem de atos, manifestações das partes, produção de provas (depoimentos e testemunhas), razões finais e a prolação da sentença. Inclui também referências aos artigos pertinentes da Constituição Federal e do Código de Processo Civil relativos à ampla defesa e ao incidente de falsidade documental.
Parecer em Habeas Corpus
Parecer técnico em *Habeas Corpus* visando o relaxamento da prisão provisória por excesso de prazo na instrução criminal, motivado pela demora na realização de exame toxicológico, contrapondo a alegação da defesa com precedentes do STJ que consideram a demora imputável à defesa como não geradora de constrangimento ilegal.
Peça Processual (Recurso)
Peça processual do Ministério Público interpondo Recurso de Apelação com fundamento no art. 593, III, do CPP, contra decisão de fls. especificada, solicitando vista dos autos para apresentação das razões.
Incidente Processual (Suspeição)
Incidente de Suspeição arguido contra um magistrado com base em evidências de amizade íntima com a parte credora (a empresa {NOME_DA_EMPRESA_CREDORA}), demonstrada por comparecimento a evento particular da empresa, conforme notícia de jornal. O excipiente requer que o juiz se declare suspeito ou que o incidente seja processado e julgado pelo Tribunal.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em ação de indenização por danos morais decorrente de negativação indevida na Central de Risco do Banco Central (SCR/SISBACEN). O documento refuta os argumentos da defesa, reafirma a configuração da relação de consumo e do dever de indenizar, e renova o pedido de tutela de urgência para exclusão imediata do nome da Autora do cadastro restritivo.
Exceção de Suspeição de Órgão do Ministério Público
Modelo de Exceção de Suspeição de Órgão do Ministério Público, fundamentado no parentesco colateral de 2º grau entre o membro do MP e a parte contrária, com base no Art. 138 do CPC. Solicita a substituição do membro atuante.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Prestação de Contas, movida por condômina contra seu procurador/irmão, que vendeu imóvel comum sem prestar contas, com fulcro no Código Civil e no CPC.
Contestação
Template de Contestação em Ação de Indenização por Danos Materiais decorrentes de acidente de trânsito (engavetamento), arguindo preliminarmente ilegitimidade ativa da parte autora e, no mérito, a exclusão da responsabilidade civil com base na Teoria do Corpo Neutro (fato exclusivo de terceiro). Subsidiariamente, impugna os orçamentos apresentados.