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Mostrando 20 modelos
Habeas Corpus
Impetração de Habeas Corpus com pedido liminar em favor de paciente preso em flagrante por furto tentado, alegando que o crime é afiançável e que a decisão que manteve a custódia preventiva não se fundamentou em fatos concretos, contrariando o art. 310, parágrafo único, do CPP.
Lei Federal
Template da Lei que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o abono salarial, e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), incluindo disposições sobre gestão, fiscalização e penalidades.
Contestação
Contestação apresentada pelo Réu em ação movida pelo Autor. O Réu alega preliminarmente a ilegitimidade passiva por falecimento do afiançado, bem como a carência de ação por falta de interesse de agir, visto que a relação jurídica não é incerta e o contrato principal de locação já foi rescindido por sentença em ação de despejo. No mérito, sustenta a validade da fiança até a entrega das chaves devido à renúncia expressa dos fiadores ao art. 1.500 do CC e a manutenção da responsabilidade solidária, requerendo a improcedência total da ação.
Habeas Corpus
Habeas Corpus impetrado contra decisão que recebeu denúncia do Ministério Público em ação penal cuja persecução depende de queixa do ofendido (crime de injúria racial, art. 140, § 3º do CP), pleiteando o trancamento da ação por ilegitimidade ativa do MP e nulidade absoluta do processo.
Contestação
Contestação em Ação de Oferta de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas. A Ré argui preliminar de incompetência territorial, alega que o Autor é usuário de drogas e responde a processo criminal (tráfico), o que justifica a suspensão das visitas, e requer majoração dos alimentos provisórios para 10 salários-mínimos, com base no binômio necessidade-possibilidade e no melhor interesse da criança.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista ajuizada por pessoa jurídica devido ao falecimento do empregado, visando a liberação das verbas rescisórias e a entrega de documentos, em razão da incerteza sobre quem são os legitimados a receber, alegando a observância do prazo legal para afastar a multa do art. 477 da CLT.
Template de Conteúdo Promocional
Este template contém conteúdo promocional focado em oferecer um desconto percentual ({DESCONTO_PERCENTUAL}) e incentivar avaliações. Inclui também dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. Não é um documento legal formal.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo por infração legal e contratual (desvio de finalidade do imóvel locado), com pedido cumulado de cobrança de aluguéis e encargos, e requerimento de prioridade de tramitação por se tratar o autor de pessoa idosa.
Incidente de Falsidade Documental
Incidente processual para arguir a falsidade de documentos juntados pela parte contrária, solicitando a declaração de falsidade com base na impossibilidade de o Requerente ter produzido os documentos e em seu direito legal de impugná-los no prazo legal.
Petição Intermediária (Pedido de Liberação de Valores)
Petição intermediária solicitando a liberação de valores indisponibilizados via sistema, com fundamento no art. 854, § 6º do CPC, uma vez que a dívida já foi integralmente paga pelo executado.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Alteração de Guarda de Menor, cumulada com pedido de tutela provisória de urgência, pleiteando a transferência da guarda de um menor de seu pai, alegadamente alcoólatra e violento, para a avó materna, com base na comprovação do risco à criança.
Contestação
Contestação em Ação de Indenização por Vício de Produto, alegando preliminar de prescrição com base no artigo 27 do CDC, visto que o Autor teve ciência do defeito e não realizou o recall oferecido pela Ré.
Template Metadata
Metadados e informações de atualização de um modelo de petição inicial cível.
Resposta à Acusação
Peça de Resposta à Acusação em Ação Penal, arguindo preliminares de inépcia da denúncia por ausência de descrição da conduta da acusada e de consumação/tentativa do delito, ilegitimidade ativa do MP no crime de ameaça (ausência de representação) e ausência de justa causa pela não realização do exame de corpo de delito no crime de extorsão. No mérito, requer a absolvição sumária.
Instrumento de Procuração para Ação Penal
Petição simples para juntada de Instrumento Particular de Procuração em Ação Penal, qualificando a advogada e o cliente (constituinte), e requerendo o recebimento de intimações no endereço profissional indicado.
Réplica à Contestação em Embargos de Terceiro
Réplica à contestação em Embargos de Terceiro, contestando a penhora de bem alienado fiduciariamente e requerendo a anulação da constrição e a condenação da parte contrária nos ônus sucumbenciais.
Processo de Execução
Petição de Processo de Execução de título extrajudicial (Nota de Crédito Comercial) contra empresa devedora e seus avalistas, fundamentada na Lei 6.840/80 e Decreto-Lei n. 413/69, requerendo a citação, pagamento em 24 horas ou nomeação de bens à penhora.
Peça Processual Criminal (Diversas)
Template que consolida diversas formas de endereçamento para peças processuais criminais (como petições ou manifestações), visando Juízes de Direito de Varas Criminais, Presidentes de Tribunais de Justiça e Presidentes do Tribunal do Júri, utilizando variáveis para dados processuais e de jurisdição.
Habeas Corpus Preventivo
Modelo de Habeas Corpus Preventivo contra prisão preventiva decretada em sentença de pronúncia, alegando ilegalidade por ausência de fundamentação (réu tecnicamente primário e ausência de intenção de se furtar à justiça), com base em equívocos formais na citação.