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Mostrando 20 modelos
Petição de Acordo e Homologação
Petição simples informando acordo entre as partes em uma Ação {NOME_DA_ACAO}, estabelecendo parcelamento do valor total e requerendo a homologação judicial com extinção do processo com julgamento do mérito.
Petição/Manifestação
Petição incidental requerendo a aprovação das contas apresentadas pelo autor, com fundamento no art. 550, § 6º do CPC, devido à inércia do réu em apresentar as suas.
Template Bruto/Aviso
O conteúdo fornecido é composto majoritariamente por ruído de website, incluindo promoções, avisos de busca, e seções de navegação/produtos relacionados, sem um corpo de texto legal identificável. Foram preservadas as variáveis de template ({DESCONTO_PERCENTUAL}) e as seções que puderam ser interpretadas como blocos de informação.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Inexistência de Débito cumulada com Reparação de Danos Morais, fundamentada na legislação consumerista e no Código Civil, pleiteando a declaração de nulidade de um débito desconhecido e a condenação por danos morais decorrentes de negativação indevida. Requer a gratuidade da justiça e a audiência de conciliação.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que determinou o prosseguimento de execução autônoma de sentença proferida em ação revisional de aluguel. O agravante alega incompetência absoluta do juízo e impossibilidade jurídica do pedido, pleiteando efeito suspensivo para evitar constrição patrimonial.
Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Trabalhista)
Modelo de Agravo de Instrumento Trabalhista interposto contra decisão que denegou seguimento a Recurso Ordinário por suposta intempestividade, argumentando que os Embargos de Declaração opostos anteriormente interromperam o prazo recursal, conforme o art. 897-A, § 3º, da CLT.
Petição/Manifestação nos Autos
Petição nos autos requerendo o prosseguimento do feito com a intimação do perito para elaboração do laudo, após o pagamento dos honorários periciais já efetuado pela parte reclamante.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra instituição financeira, alegando a negativação indevida do nome da autora na Central de Risco do Bacen (SCR) mesmo após a quitação de débito renegociado em ação revisional anterior. O modelo aborda preliminares de gratuidade de justiça e audiência de conciliação, discute a responsabilidade civil, a natureza restritiva do SCR, a ausência de prescrição e requer tutela antecipada para exclusão imediata do registro e condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais (*pretium doloris*).
Mandado de Segurança Preventivo
Modelo de Mandado de Segurança Preventivo com pedido de liminar, visando impedir a autuação fiscal de uma empresa sobre a comercialização de um livro informatizado, argumentando a imunidade tributária prevista no art. 150, VI, 'd', da CF/88, com base em precedentes judiciais que equiparam o software cultural ao livro tradicional.
Petição
Petição que visa provar o estado de gravidez da requerente, viúva de {NOME_DO_FALECIDO}, para ressalvar os direitos sucessórios do nascituro, conforme art. 877 do CPC, requerendo exame médico e intimação dos demais herdeiros.
Petição/Requerimento de Certidão
Petição simples para requerer a expedição de certidão de distribuição cível, com foco em ações reivindicatórias e possessórias, contra as pessoas indicadas, nos últimos anos especificados.
Impugnação a Mandado de Segurança
Impugnação a Mandado de Segurança apresentada pelo Estado contra o impetrante, defendendo a legalidade do ato administrativo que condiciona o licenciamento do veículo ao prévio pagamento de multas de trânsito, com base no poder de polícia e na legislação do CTB, além de alegar decadência e inadequação da via eleita para contestação das multas.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Ação de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra negativa de fornecimento de medicamento essencial ({VALOR_MEDICAMENTO}) para tratamento de neoplasia maligna (Carcinoma Papilífero), com fundamento no direito constitucional à saúde e à vida. Inclui fundamentação legal detalhada e precedentes jurisprudenciais.
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta por confederação sindical contra os parágrafos 2º e 3º do artigo 114 da Constituição Federal, alterados pela Emenda Constitucional nº 45/2004. A ação alega violação a cláusulas pétreas, como o acesso à justiça (art. 5º, XXXV) e o princípio da razoabilidade, ao condicionar o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica ao "comum acordo" das partes e ao retirar a legitimidade das entidades sindicais em casos de greve em atividade essencial. Pede-se a concessão de liminar para suspender a eficácia das expressões impugnadas.
Petição
Petição incidental que requer a decretação de nulidade de citação realizada por edital, sob o fundamento de que o autor tinha conhecimento do endereço real do réu, violando o art. 280 do CPC/2015.
Petição/Requerimento
Petição de requerimento de liberdade provisória mediante fiança para indiciado preso em flagrante, fundamentada no art. 322, parágrafo único, do CPP, por suposto crime de estelionato tentado (art. 171 c/c art. 14, II, CP).
Modelo de Petição
Template de modelo de petição inicial da área Imobiliária, contendo metadados como número de páginas, data da última atualização, autor e histórico de modificações com referências a anos de jurisprudência.
Lei Federal
Template da Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir a igualdade de oportunidades e combater a discriminação contra a população negra no Brasil, abrangendo direitos em saúde, educação, cultura, trabalho e acesso à justiça. Contém uma observação inicial sobre desconto em pagamentos.
Embargos à Ação Monitória
Modelo de Embargos à Ação Monitória onde o Embargante reconhece a dívida, mas contesta os encargos acessórios cobrados, propondo o pagamento do valor principal corrigido em parcelas.