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Mostrando 20 modelos
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização, focada em contestar a negativa de cobertura de medicamento por plano de saúde, argumentando a abusividade da cláusula contratual e a obrigação legal/constitucional de fornecimento, com base em jurisprudência e legislação de saúde suplementar.
Petição Intermediária (Inventário)
Petição intermediária em processo de inventário solicitando a intimação do herdeiro {NOME_HERDEIRO} para trazer à colação bens recebidos em doação do falecido, conforme artigos 639 a 641 do CPC, sob pena de responder por sonegação.
Contestação
Contestação apresentada por cooperativa contra alegações de sua associada. A defesa argumenta a inexistência de relação de consumo, a validade das cláusulas estatutárias que exigiam inscrição como autônomo pela autora, e se coloca à disposição para nova avaliação técnica da cooperada. Os pedidos incluem a improcedência da ação e a condenação da autora em custas e honorários.
Petição Intermediária (Requerimento de Expedição de Certidão)
Petição intermediária em que o requerente solicita ao juízo a expedição de uma certidão específica ({TIPO_DE_CERTIDAO}) junto ao órgão público competente ({NOME_ORGAO_PUBLICO}), com base no Art. 399, I, do CPC.
Petição Intermediária (Pedido de Substituição de Penhora)
Petição intermediária solicitando a substituição de bem penhorado ({NUMERO_FLS}) por outro imóvel ({DESCRICAO_IMOVEL}), com base no art. 850 do CPC/2015, devido à alteração significativa de valor do bem original.
Petição/Requerimento de Adiamento de Audiência
Petição simples solicitando o adiamento de audiência, com fulcro no Art. 362, II, do CPC, devido à enfermidade do perito designado para prestar esclarecimentos na data marcada ({DATA_DA_AUDIENCIA}).
Petição
Petição para requerer a prisão civil do devedor de alimentos (Requerido) com base no Art. 19 da Lei nº 5.478/68, devido ao não pagamento da pensão alimentícia fixada no processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Cominatória para Substituição de Produto (Geladeira com Vício), baseada no Art. 18 do CDC, pleiteando a restituição dos valores pagos, monetariamente corrigidos, devido aos vícios persistentes no eletrodoméstico.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Anulatória de Leilão Extrajudicial c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência, pleiteando a anulação do procedimento expropriatório fundado na ausência de notificação pessoal dos mutuários para purgar a mora e ciência dos leilões, em violação ao Dec.-Lei nº 70/66 e à jurisprudência do STJ. O modelo inclui pedidos de justiça gratuita e inversão do ônus da sucumbência.
Petição Inicial
Petição inicial para a concessão da guarda definitiva de irmão menor, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após o falecimento da mãe do menor. A requerente alega ser a pessoa mais apta a cuidar do menor, que já vive sob sua companhia, e aponta a ausência de afinidade com o pai.
Petição de Execução para Entrega de Coisa Certa
Petição de Execução de Título Extrajudicial para Entrega de Coisa Certa (Bem Imóvel), com base no art. 784, II do CPC, pleiteando a expedição de mandado de entrega, fixação de multa diária e, subsidiariamente, o prosseguimento da execução por quantia certa.
Impugnação aos Cálculos de Liquidação Trabalhista
Impugnação aos cálculos de liquidação em Reclamação Trabalhista, alegando que o Reclamante não efetuou a devida dedução de valores pagos espontaneamente pela empresa, resultando em excesso no cálculo do devido. Pede a homologação dos cálculos apresentados pela Reclamada.
Mandado de Segurança
Modelo de Mandado de Segurança contra ato judicial constritivo (bloqueio de valores em conta-poupança inferior a 40 salários mínimos), impetrado perante a Turma Recursal Cível, com pedido expresso de medida liminar, fundamentado no art. 5º, LXIX da CF e Lei nº 12.016/09.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de tutela antecipada recursal contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita, apesar da comprovação de hipossuficiência e da contratação de advogado particular (*ad exitum*).
Queixa Crime
Queixa-crime movida pela querelante contra o querelado por crimes contra a honra (calúnia e difamação), decorrentes de acusações falsas feitas em Boletim de Ocorrência e em carta enviada ao local de trabalho da querelante. O texto descreve o histórico de conflitos e as imputações específicas feitas pelo querelado.
Nota Explicativa/Esclarecimento Jurídico
Texto explicativo sobre as formas de instauração do inquérito policial, detalhando a instauração de ofício (notitia criminis imediata) e a instauração mediante comunicação de terceiros (delatio criminis).
Agravo Regimental (Criminal)
Modelo de Agravo Regimental interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão monocrática que negou provimento a Recurso Especial Criminal em ação penal por homicídio doloso qualificado. A peça alega não incidência da Súmula 7/STJ, discute a nulidade processual por inversão de depoimentos e combate a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento da liberdade provisória por falta de fundamentação concreta, fazendo referência a jurisprudência e doutrina.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de {TIPO_DE_ACAO} cumulada com indenizatória por danos materiais e morais, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, pleiteando a condenação solidária de fornecedores por falha na prestação de serviço de pacote turístico (viagem de lua de mel) não concretizada. Inclui pedido de audiência de conciliação.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista pleiteando, com base em doença ocupacional e estabilidade acidentária, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, reintegração ou indenização substitutiva, danos materiais e morais, horas extras, adicional de insalubridade, ressarcimento de desconto indevido no TRCT, devolução de mensalidade sindical e diferenças de verbas rescisórias, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT.