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Mostrando 20 modelos
Petição Intermediária em Execução Fiscal
Petição intermediária em execução fiscal pleiteando o reconhecimento da prescrição intercorrente, com base em análise jurisprudencial sobre a contagem do prazo após a suspensão do processo, conforme o art. 40 da LEF. O documento cita diversas teses do STJ e análise doutrinária sobre o tema.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com pedido de medida liminar contra decisão judicial que determinou a penhora de bem de família, alegando impenhorabilidade com base na Lei nº 8.009/90 e no CPC. Inclui preliminar de gratuidade de justiça e análise da tempestividade.
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
Contraminuta em Agravo no Recurso Especial cível, interposta com base no art. 1.042, § 3º, do CPC, contra decisão de inadmissibilidade de REsp. O Agravado defende o não conhecimento do recurso por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), por reexame de fatos (Súmula 07/STJ), por ofensa à dialeticidade recursal (Súmula 182/STJ), por envolver matéria constitucional (Súmula 126/STJ) e por não demonstrar divergência jurisprudencial atualizada (Súmula 83/STJ), mantendo-se a condenação inicial de obrigação de fazer relativa ao fornecimento de *stent* farmacológico.
Petição/Requerimento
Petição nos autos de falência solicitando autorização para o falido se ausentar da comarca devido ao falecimento de sua mãe, indicando o advogado que o representará durante o período.
Contestação
Contestação à Ação de Consignação em Pagamento, alegando que a mora não é do Requerido, mas sim do Requerente (consignante), que deixou de cumprir o acordo de levar o pagamento até a residência do contestante. Requer a improcedência da ação e a condenação do autor em custas e honorários.
Agravo Interno
Modelo de Agravo Interno com fundamento no art. 1.021 do CPC/2015, interposto contra decisão monocrática, solicitando o conhecimento, a intimação da parte agravada e o encaminhamento ao órgão colegiado para julgamento.
Habeas Corpus
Habeas Corpus com pedido liminar para anular a revogação do livramento condicional do paciente, alegando violação ao devido processo legal e ao art. 143 da LEP por falta de oitiva prévia do liberado antes da expedição do mandado de prisão.
Ação Monitória
Modelo de Ação Monitória fundada em cheque prescrito, visando a cobrança do valor atualizado, juros e correção monetária, com base na Súmula 299 do STJ e no prazo prescricional de 5 anos do Código Civil.
Petição
Modelo de petição com pedido de cancelamento de penhora online sobre valores depositados em conta corrente que comprovadamente correspondem a verba de natureza salarial, com base na impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC.
Apelação
Template de razões de apelação contra sentença que fixou honorários advocatícios em valor considerado aviltante ({VALOR_HONORARIOS}), pleiteando a reforma para arbitramento no limite máximo do art. 20, § 3º do CPC, com base na alegação de violação de lei e jurisprudência que vedam a fixação irrisória.
Petição/Requerimento em Processo de Falência
Petição em Processo de Falência requerendo autorização judicial para o falido se ausentar da comarca para tratamento de saúde, indicando o período da viagem e o procurador que o representará durante sua ausência.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança impetrado por candidato de concurso público que foi preterido na nomeação em favor de candidatos com classificação inferior, requerendo a concessão da segurança para garantir seu direito à nomeação.
Portaria de Inquérito Policial
Portaria de instauração de inquérito policial para apurar a distribuição de material publicitário que imita cédulas da moeda corrente, com base na contravenção penal do art. 44 da Lei de Contravenções Penais, determinando diligências de apreensão de material e oitiva de indiciado e testemunhas.
Ação de Execução
Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (contrato assinado por duas testemunhas), com pedidos de citação, penhora, arresto e apresentação de rol de bens, com base nos artigos 771 e seguintes do CPC.
Ação de Cobrança
Ação de Cobrança pelo Rito Sumário de Contribuição Sindical Patronal devida referente aos exercícios de {EXERCICIO_1}, {EXERCICIO_2} e {EXERCICIO_3}, com atualização monetária, multa e juros de mora, fundamentada na Constituição Federal e CLT.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao cumprimento de sentença com pedido de efeito suspensivo, arguindo nulidade da citação do executado, nos termos do art. 525, § 6º do CPC, e requerendo a anulação dos atos posteriores e a suspensão da execução.
Template de Petição
Template informativo descrevendo as características de um modelo de petição jurídica, incluindo área, autor, data de atualização, e opções de pagamento para aquisição do modelo.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista pleiteando equiparação salarial devido à alteração de função sem reajuste de salário, com pedidos de retificação de CTPS, pagamento de diferenças salariais e reflexos, além da oitiva de testemunhas paradigmas.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais, arguindo preliminarmente a impugnação aos benefícios da justiça gratuita concedidos à parte autora, sustentando sua capacidade financeira. No mérito, nega a existência de _animus injuriandi_ ou difamatório, alegando animosidade preexistente e que as alegações eram críticas à gestão de condomínio, com citações doutrinárias (Rizzardo, Nader, Coelho) e jurisprudenciais. Pede a improcedência dos pedidos e condenação da autora em sucumbência.