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Contestação Trabalhista
Contestação Trabalhista apresentada pela parte Reclamada, arguindo ilegitimidade passiva por não ser proprietária do estabelecimento, refutando os pedidos de verbas rescisórias, horas extras e diferenças salariais, e requerendo a improcedência da ação.
Embargos à Execução
Modelo de Embargos à Execução, fundamentado no art. 910 do CPC/2015, para defesa em processo executivo.
Petição
Petição em Ação de Execução de Título Judicial pleiteando, após infrutífera tentativa de bloqueio via Bacen-Jud, a penhora sobre o faturamento mensal da empresa executada no percentual de 30%, com a nomeação do sócio {NOME_DO_SOCIO} como depositário dos valores.
Petição/Requerimento Processual
Petição incidental em Reclamação Trabalhista solicitando a citação da parte reclamada por mandado, visto que a entrega postal foi infrutífera, conforme registro em folha específica dos autos.
Petição - Alvará Judicial para Alienação de Bens de Menor
Petição visando a obtenção de alvará judicial para alienação de bem imóvel pertencente a menor, com fulcro no CPC e Código Civil, justificando a necessidade da venda e requerendo a reversão do produto em favor do infante.
Ordem de Habeas Corpus
Modelo de petição de ordem de Habeas Corpus com pedido liminar, visando a declaração de extinção da punibilidade da pena de multa em razão da prescrição executória, sob a aplicação da lei penal mais benéfica ao paciente.
Petição Intermediária (Petição de Juntada de Comprovante de Depósito)
Petição intermediária em Ação de Consignação em Pagamento, informando o depósito judicial de um valor referente a uma parcela do débito, conforme determinação judicial e em observância ao art. 892 do CPC.
Reclamação Trabalhista
Reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de adicional de periculosidade (30% sobre o salário base) referente a todo o pacto laboral, devido à exposição habitual a inflamáveis durante o trabalho na área de operações e abastecimento de aeronaves. A inicial fundamenta o pedido na CF/88, Súmula 364 do TST e jurisprudência, requerendo a utilização de prova pericial emprestada. Inclui pedidos de gratuidade de justiça, reflexos e honorários advocatícios.
Ordem de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus visando a revogação da prisão preventiva de paciente, alegando falta de fundamentação do decreto prisional e ausência dos requisitos previstos no art. 312 do CPP (ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal), especialmente considerando que o paciente é primário e possui residência fixa.
Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Execução de Título Judicial (expurgos inflacionários). O documento rebate as preliminares de ilegitimidade ativa e nulidade do título, além de refutar argumentos de mérito como prescrição e necessidade de liquidação, fundamentando-se na coisa julgada e na abrangência _erga omnes_ da sentença proferida em Ação Civil Pública.
Petição/Requerimento de Publicação de Testamento Particular
Petição para requerimento de publicação de testamento particular, com fulcro no art. 737 do CPC/2015, incluindo o arrolamento de testemunhas e pedido de intimação do Ministério Público.
Petição (Direito do Trabalho)
Petição incidental em Reclamação Trabalhista requerendo a substituição de bem penhorado por seu valor em dinheiro, com base no Art. 668 do CPC e Art. 769 da CLT.
Réplica à Contestação de Embargos de Terceiro
Réplica à contestação em Embargos de Terceiro, onde a parte autora impugna a penhora realizada sobre bem alienado fiduciariamente, reiterando que a constrição deveria recair apenas sobre os direitos aquisitivos do executado, e pede a procedência dos embargos para anular a penhora e sua averbação.
Petição de Liberdade Provisória
Modelo de petição para requerer a concessão de Liberdade Provisória a um requerente preso em flagrante, destacando sua primariedade, bons antecedentes, residência fixa, emprego lícito e a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, conforme o Código de Processo Penal.
Petição (Quesitos Suplementares)
Petição simples para apresentação de quesitos suplementares ao perito nomeado nos autos de um processo, com base no art. 469 do CPC.
Petição Intermediária (Petição de Andamento Processual)
Petição intermediária solicitando ao juiz que se manifeste sobre um pedido anterior (fls. {NUMERO_DA_FLS}) no prazo de 10 dias, com base no art. 143, parágrafo único, do CPC/2015, sob pena de responsabilidade por perdas e danos.
Petição Inicial
Ação judicial para concessão de benefício previdenciário (Aposentadoria por Tempo de Contribuição), cumulada com pedido de tutela antecipada, visando reconhecer tempo de serviço especial em face de negativa administrativa baseada na inadequação do agente nocivo ou período laborado. Inclui discussão sobre a legislação aplicável em cada período e jurisprudência favorável.
Execução de Obrigação de Fazer/Não Fazer
Ação de Execução de Obrigação de Fazer ou Não Fazer baseada em título executivo extrajudicial (contrato), requerendo a citação do executado para cumprimento da obrigação sob pena de multa ou cumprimento forçado às suas custas.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo a adjudicação de bens penhorados pelo preço da avaliação, com base no art. 876 do CPC, e solicitando a oitiva dos interessados.