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Petição de Habeas Corpus / Petição Incidental
Petição incidental em Habeas Corpus, visando requerer o cumprimento imediato de ordem judicial expedida contra autoridade policial (Delegado), solicitando a expedição de alvará de soltura ou a apresentação imediata do preso perante o Juízo, em virtude da inércia da autoridade coatora em prestar informações.
Template de Peça Processual
Modelo de template para o endereçamento e qualificação inicial de uma parte autora em petição processual brasileira, consolidando diversas formas de qualificação.
Petição Inicial
Ação Revisional de Aposentadoria por Invalidez movida por segurada do INSS, pleiteando a correção do benefício concedido com base em acidente de trabalho, alegando defasagem no cálculo inicial e nos reajustes subsequentes, com pedidos de citação, procedência, recálculo do benefício desde a concessão com base no salário da época do acidente e condenação em custas e honorários.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus visando anular processo penal devido à nulidade absoluta decorrente de deficiência de defesa técnica (ausência de alegações finais e provas omitidas pelo defensor anterior). Contém fundamentação doutrinária e jurisprudencial sobre a violação dos princípios da ampla defesa e contraditório.
Aviso Promocional
Aviso de oferta de desconto percentual para compras pagas através de um método específico.
Contestação Trabalhista
Contestação Trabalhista com impugnação preliminar ao pedido de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) e defesa de mérito contra diversos pleitos da Reclamante (vínculo, acúmulo de função, horas extras, adicionais, verbas rescisórias, FGTS e honorários), com pedido final de improcedência total e compensação.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias decorrentes de despedida imotivada sem aviso prévio, incluindo reflexos do aviso prévio sobre férias proporcionais, FGTS e 13º salário, além de horas extras.
Contestação a Embargos de Terceiro
Contestação a Embargos de Terceiro alegando fraude à execução na venda de imóveis pelo executado, demonstrando a má-fé da adquirente através da disparidade entre o valor de compra e o valor de mercado dos bens e a cronologia dos atos processuais da execução. O documento requer a improcedência dos embargos.
Petição Intercorrente em Inventário
Petição incidental em processo de inventário requerendo a intimação da Fazenda Pública Estadual para se manifestar sobre a avaliação dos bens e, em caso de concordância, a dispensa de avaliação judicial, com base no art. 633 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo para Uso Próprio, fundamentada no art. 47, III da Lei 8.245/91, visando a retomada de imóvel alugado para residência própria do locador, observando os ritos do Juizado Especial Cível.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Interdição, baseada no Código de Processo Civil e Código Civil, visando a interdição da cônjuge por anomalia psíquica, com a nomeação do requerente como curador.
Petição Intermediária (Trabalhista)
Petição intermediária em Reclamação Trabalhista requerendo a intimação do advogado da parte reclamada para devolução imediata dos autos do processo, que estão retidos além do prazo legal, sob pena de multa.
Petição/Despacho Intercorrente
Petição simples incidental em processo judicial, requerendo o riscamento de cotas marginais devolvidas pelo procurador da parte adversa, com fulcro no art. 161 do CPC, e a aplicação de multa processual ao {NOME_PARTE_RE}.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança preventivo impetrado por pessoa jurídica contra a exigência de depósito recursal (30% do valor da exigência fiscal) como condição para interposição de recurso administrativo voluntário ao CRPS, alegando violação ao direito constitucional à ampla defesa (art. 5º, LV, CF) e ao art. 151, III, do CTN. Inclui pedido de liminar para garantir o seguimento do recurso.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos materiais contra instituição bancária, alegando falha na segurança ao compensar cheques furtados de um talonário em branco, requerendo a condenação do réu ao ressarcimento do valor correspondente.
Execução de Título Extrajudicial
Modelo de petição de Execução de Título Extrajudicial contra Ente Público (Município), fundamentada nos artigos 910, 534 e 535 do CPC, com previsão para requisição de Precatório ou pagamento via RPV (Pequeno Valor).
Exceção de Coisa Julgada
Modelo de Exceção de Coisa Julgada arguida por Defensoria Pública em processo penal, alegando identidade de fatos, pessoas e causa de pedir com ação anterior que resultou em sentença absolutória para o excipiente, solicitando o processamento em apartado e o sobrestamento do feito principal.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória que indeferiu a produção de prova pericial em Ação Revisional de Veículo. O embargante alega omissão sobre a necessidade de perícia para comprovar cobranças de juros ilegais (capitalização diária), o que impediria a configuração da mora e, consequentemente, a extinção da Ação de Busca e Apreensão correlata, citando jurisprudência do STJ e doutrina sobre cerceamento de defesa.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Ordinária de Modificação de Guarda, distribuída por dependência, pleiteando a alteração da guarda do menor {NOME_FILHO} devido à suposta conduta desregrada da Requerida, com pedido de citação, procedência da ação, inversão da guarda, busca e apreensão se necessário, e condenação em custas e honorários.