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Petição Inicial
Ação com pedido de tutela antecipada contra operadora de telefonia móvel, pleiteando o afastamento da cláusula de validade de créditos em sistema pré-pago, sob pena de bloqueio/cancelamento da linha, argumentando abusividade e violação ao CDC e à Lei Geral de Telecomunicações. Inclui pedidos de abstenção da cobrança de validade, multa diária e inversão do ônus da prova.
Peça Processual Genérica
Modelo de peça processual (provavelmente uma réplica, contestação ou manifestação) que lista repetidamente a qualificação de múltiplas partes (Parte 1 a Parte 9) em um processo judicial, formatando o endereçamento inicial.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra sentença cível em Ação de Reparação de Danos Materiais, visando sanar contradição ou obscuridade na valoração das provas (orçamentos) apresentadas pelas partes.
Petição Trabalhista
Modelo de Petição Inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando indenização por danos morais, estéticos e materiais decorrentes de acidente de trabalho, com pedido de pensão vitalícia, devido à culpa da empregadora.
Petição de Venda por Iniciativa Particular de Bens Penhorados (CPC)
Petição incidental em processo judicial informando a intenção da parte autora de realizar a venda por iniciativa particular de bens penhorados, com solicitação ao juízo para fixação de prazos, valores, publicidade e condições, com base no art. 879, I, do CPC.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de tutela recursal (efeito suspensivo ativo) contra decisão que indeferiu liminar em Ação de Reintegração de Posse. O recurso argumenta que o *periculum in mora* é dispensável no rito especial de posse, bastando a comprovação dos requisitos do art. 561 do CPC.
Fragmento de Template/Aviso
Fragmento de template contendo avisos promocionais, pedidos de avaliação e propaganda de um Vade Mecum Online. Contém variáveis de desconto.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Revisional de Prestação Alimentícia, visando a redução do valor dos alimentos devidos pelo {NOME_PARTE_AUTORA} para R$ {VALOR_PRESTACAO_DESEJADA}, em razão de alteração em sua situação financeira.
Petição Intermediária
Petição incidental solicitando a não admissão de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, com fundamento no art. 1.026, § 4º, do CPC, por terem sido considerados protelatórios.
Alegações Finais
Alegações finais apresentadas pela defesa em processo criminal, arguindo a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal com base no decurso do tempo entre o início do processo e a data da manifestação, requerendo a declaração de extinção da punibilidade.
Recurso Especial Cível
Modelo de petição de interposição de Recurso Especial Cível ao Superior Tribunal de Justiça, fundamentado na alegação de violação ao art. 1.022 do CPC (omissão na análise de matéria prequestionada em Embargos de Declaração) e em dissídio jurisprudencial, especialmente sobre o termo inicial da prescrição intercorrente para a execução de honorários sucumbenciais.
Petição Inicial de Divórcio
Petição inicial de ação de divórcio consensual ou litigioso, fundamentada na separação de fato, visando a dissolução do vínculo matrimonial e o reconhecimento dos efeitos civis. Inclui a qualificação das partes, a descrição dos fatos (casamento, filhos, separação) e a menção aos dispositivos legais pertinentes (Lei nº 6.515/77 e CF/88).
Recurso Especial Cível
Modelo de Recurso Especial Cível interposto ao Superior Tribunal de Justiça contra acórdão que manteve a decretação de prisão civil em ação de alimentos, fundamentando-se na inclusão de verbas não alimentares (custas, honorários) no cálculo do débito, violando o art. 528 do CPC. Inclui análise de tempestividade e pressupostos de admissibilidade.
Petição / Petição Intermediária
Petição intermediária em processo trabalhista requerendo a juntada da procuração e a concessão de vista dos autos fora da secretaria para a elaboração de contestação, com base no CPC e CLT.
Petição Inicial
Este modelo é uma petição inicial na área de Direito Imobiliário e contém metadados sobre a sua autoria, data de atualização e histórico de revisões baseadas em jurisprudência e doutrina.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para ação no Juizado Especial Cível e Criminal, versando sobre indenização por danos morais decorrentes de cobrança vexatória e difamatória em redes sociais, com pedido de justiça gratuita.
Petição/Requerimento em Processo Judicial
Petição intermediária em processo judicial onde a parte requerente, alegando perda do prazo, solicita a intimação de testemunhas arroladas para comparecimento à audiência designada.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta a Agravo de Instrumento contra decisão que concedeu tutela antecipada de urgência em ação de obrigação de fazer movida contra plano de saúde, visando a cobertura de tratamento multidisciplinar. A peça preliminarmente requer o indeferimento do efeito suspensivo por ausência de requisitos, e no mérito defende a legalidade e adequação da tutela concedida, impugnando a negativa de cobertura com base na abusividade de cláusulas contratuais e na natureza meramente exemplificativa do rol da ANS.
Recurso Adesivo
Modelo de Petição de Recurso Adesivo de Apelação Cível, com fundamento no art. 997 do CPC/2015, focado em majorar/manter a multa diária (astreintes) aplicada em obrigação de fazer, argumentando contra a redução efetuada em primeira instância sob a ótica de enriquecimento sem causa e citando doutrina e jurisprudência.