Petições
Mandado de Segurança (Decadência)
Mandado de Segurança
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:ECAD
Petições
Impugnação ao Imposto
Impugnação ao Imposto
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Permissão para Venda de Bens em Falência
Petição
Vara de FalênciaSíndico
27 de abr. de 2025Petições
Petição de permissão para venda de bens em falência
Petição
Vara de FalênciaSíndico
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação de Nulidade de Casamento por Erro Essencial
Petição Inicial
Vara de FamíliaAutor/Autora
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Arrecadação de Bens em Insolvência Civil
Petição
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Comunicação de Novo Endereço em Execução de Alimentos
Petição
Vara de FamíliaExequente
27 de abr. de 2025Petições
Arrecadação de Bens de Ausentes
Petição de Arrecadação de Bens de Ausentes
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Ausência c/c Arrecadação de Bens
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Curadoria dos Bens do Ausente
Petição de Curadoria dos Bens do Ausente
Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Parte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Consignação em Pagamento
Petição de Ação de Consignação em Pagamento
Vara da ComarcaAutor e Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Carta Precatória - Suspensão e Devolução
Petição
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Arrecadação de Bem Achado
Petição
Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Parte autora
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Arrecadação de Bens em Falência
Petição
Vara da Fazenda PúblicaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de descoberta de coisa achada
Petição de descoberta de coisa achada
Vara da ComarcaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Herança Jacente
Ação de Herança Jacente
Vara da FamíliaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Contra-Razões de Recurso em Sentido Estrito
Contra-Razões de Recurso em Sentido Estrito
Vara CriminalRecorrido
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Coisa Vaga
Petição de Coisa Vaga
Vara {NOME_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Parte Autora
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