Modelos Jurídicos

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Mostrando 20 modelos

Atualizado em 27 de abril de 2025

Agravo Interno

Agravo Interno

Tribunal de Justiça • neutral

Reconvenção em Ação de Busca e Apreensão

Ação de Reconvenção com Pedido de Reajustamento de Parcelas Contratuais

Template de Ação de Reconvenção com pedido de reajustamento de parcelas contratuais baseado em onerosidade excessiva decorrente de evento imprevisível (calamidade pública/pandemia), pleiteando a revisão contratual com base no Código Civil e no CDC, além de pedir a suspensão de ação de busca e apreensão conexa. Inclui extensa fundamentação sobre função social do contrato e hipossuficiência financeira da parte reconvinte.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petição de Arbitramento de Fiança

Peça Processual (Pedido de Arbitramento de Fiança)

Pedido de arbitramento de fiança para um indiciado, com base no fato de o crime imputado ter pena cominada inferior a 2 anos e o indiciado possuir residência fixa e emprego. O documento inclui um adendo informativo sobre o Pacote Anticrime.

27 de abr. de 2025

Modelo de Contestação em Ação Reivindicatória com Exceção de Usucapião

Contestação (Ação Reivindicatória com Exceção de Usucapião)

Modelo de Contestação em Ação Reivindicatória, arguindo como matéria de defesa a exceção de usucapião especial urbana, com base no Código Civil, no Estatuto da Cidade e em jurisprudência consolidada (Súmula 237/STF). O Réu alega posse mansa, pacífica e com *animus domini* por prazo superior ao legal.

27 de abr. de 2025

Petição Inicial de Avoengos

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial para Ação de Alimentos Avoengos cumulada com pedido de alimentos provisórios, ajuizada contra os avós paternos após o falecimento do genitor, com detalhamento dos fatos, da fundamentação legal e da capacidade financeira dos réus.

Vara de Famíliaautor

27 de abr. de 2025

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Habeas Corpus

Impetração de Habeas Corpus com pedido liminar em favor de paciente preso em flagrante por furto tentado, alegando que o crime é afiançável e que a decisão que manteve a custódia preventiva não se fundamentou em fatos concretos, contrariando o art. 310, parágrafo único, do CPP.

27 de abr. de 2025

Petição de juntada de comprovante de recolhimento

Petição simples (Trabalhista)

Petição simples em processo trabalhista, visando a juntada do comprovante de recolhimento de verba necessária para o cumprimento do mandado de citação, com fundamento no CPC e na CLT.

Vara do Trabalhoautor

27 de abr. de 2025

Assistência Judiciária - Conceito

Informativo Legal

Explicação sobre o que é a assistência judiciária gratuita, seu provedor (Defensoria Pública ou advogados nomeados) e seu fundamento constitucional, visando garantir o acesso à justiça a pessoas sem recursos.

27 de abr. de 2025

Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada

Petição Inicial

Petição inicial de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, com pedido liminar de tutela antecipada para exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes. O autor contesta uma cobrança duplicada referente a uma compra internacional e alega ter sofrido danos morais e prejuízos com a negativação indevida.

27 de abr. de 2025

Petição Inicial Genérica

Template de Peça Processual

Template contendo diversas formas de endereçamento e qualificação de partes em peças processuais, abrangendo diferentes contextos (cível, tribunal, inventário) e tipos de partes (física, jurídica). Removeu as repetições excessivas do cabeçalho.

27 de abr. de 2025

Oferta de Desconto e _

Template Avulso (Conteúdo de Marketing/Estrutura de Tabela)

Este template contém ruído de navegação e elementos de marketing, como descontos, avaliações e publicidade de um Vade Mecum Online. A estrutura principal é mínima, indicando resultados de busca e uma seção de produtos relacionados. Não se trata de um documento jurídico formal.

27 de abr. de 2025

Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença (Ação Monitória)

Petição para início da fase de Cumprimento de Sentença de uma Ação Monitória, com o objetivo de intimar o executado a pagar o valor do crédito reconhecido judicialmente, sob pena de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

27 de abr. de 2025

Modelo de Contestação em Ação de Cobrança

Contestação/Exceção de Contrato Não Cumprido

Contestação apresentada em Ação de Cobrança, arguindo a exceção de contrato não cumprido (*exceptio non adimpleti contractus*) devido ao descumprimento parcial dos serviços contratados pelo Autor, com pedido preliminar de justiça gratuita.

27 de abr. de 2025

Ação de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada, ajuizada contra pessoa jurídica e jornalista, em decorrência de reportagem que teria atentado contra a honra e imagem do autor, com base em fatos de um acidente de trânsito prévio. O modelo discute a colisão entre o direito à informação e os direitos da personalidade, citando jurisprudência e doutrina.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petição de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus (Petição de Informações/Desobediência)

Petição incidental em Habeas Corpus solicitando providências urgentes ao Juízo, alegando desobediência de autoridade coatora (Delegado de Polícia) em não prestar informações requisitadas, requerendo a expedição de alvará de soltura ou a apresentação imediata do paciente ao juízo.

27 de abr. de 2025

Embargos de Divergência

Embargos de Divergência (Recurso)

Embargos de Divergência apresentados contra acórdão proferido em Recurso Especial/Extraordinário, visando demonstrar a divergência jurisprudencial entre o acórdão recorrido e um acórdão paradigma, com pedido de provimento para que prevaleça a tese do julgado paradigma e o deferimento do {PEDIDO_ESPECIFICO}.

Supremo Tribunal Federalneutral

27 de abr. de 2025

Documento de Oferta de Descontos e Promoções

Template de Conteúdo Promocional/Aviso

Este modelo contém apenas fragmentos promocionais e de interface de usuário (como dicas de busca e ofertas), sem conteúdo jurídico formal. Foi estruturado para isolar as variáveis e seções informativas.

27 de abr. de 2025

Petição de Execução - Penhora de Imóvel

Cumprimento de Sentença / Execução de Título Extrajudicial (Fase Processual)

Petição em fase de Cumprimento de Sentença/Execução, pleiteando a aplicação da multa e honorários previstos no art. 523, § 1º do CPC, a penhora de imóvel especificado ({ESPECIFICAR_IMOVEL}), a pesquisa patrimonial via sistemas (Bacenjud, Infojud, Arisp, Renajud) e, após o trânsito em julgado da impugnação, a designação de praça do bem.

27 de abr. de 2025

Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais por Infidelidade Conjugal

Contestação

Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais decorrente de suposta infidelidade conjugal. A defesa preliminarmente impugna a gratuidade de justiça concedida à autora e, no mérito, alega a inexistência de dano moral indenizável, classificando o ocorrido como mero aborrecimento inerente à vida em sociedade e à separação.

Vara de Famíliareu

27 de abr. de 2025

Habeas Corpus Preventivo

Habeas Corpus Preventivo

Modelo de Habeas Corpus Preventivo com pedido liminar impetrado em face de ordem de prisão civil decorrente de execução de alimentos, alegando inadimplemento involuntário e escusável por motivo de doença grave do paciente, pleiteando a expedição de salvo-conduto ou, subsidiariamente, a conversão da prisão em regime domiciliar.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

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