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Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa e Cobrança
Petição inicial de Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa, cumulada com cobrança de quantia a ser liquidada, baseada em título executivo judicial transitado em julgado. Requer a citação dos executados para entrega do bem ou oposição de embargos.
Embargos de Terceiro
Petição de Embargos de Terceiro com base em promessa de compra e venda não registrada, invocando o art. 1.046 do CPC e a Súmula 84 do STJ, visando desconstituir penhora sobre imóvel.
Incidente Processual
Petição de contestação a um Incidente de Falsidade em uma Ação de {TIPO_DE_ACAO}, apresentando os motivos da contestação, especificando as provas a serem produzidas e requerendo a improcedência do incidente com condenação em multa processual.
Contestação Trabalhista
Contestação em Reclamação Trabalhista arguindo preliminares de extinção do processo sem resolução do mérito por inadequação da via eleita (rito sumaríssimo sem liquidação) e inépcia da inicial. No mérito, defende-se contra pedidos de FGTS, horas extras (alegando tempo de espera conforme Lei dos Motoristas) e diferenças salariais. Requer a concessão da justiça gratuita e, subsidiariamente, a improcedência dos pedidos, com compensação de valores pagos. Pede autorização judicial para acesso a extrato bancário.
Petição Inicial
Modelo de Ação de Prestação de Contas, fundamentada no art. 668 do Código Civil e art. 914 do CPC, onde o mandante exige que o mandatário preste contas de sua administração de rendas e despesas relativas a imóveis durante sua ausência.
Habeas Corpus
Ação de Habeas Corpus com pedido liminar impetrado pela Defensoria Pública em favor de {NOME_PACIENTE}, visando o reconhecimento da prescrição da pretensão executória da pena. O impetrante alega que o prazo prescricional deve ser contado com a redução de metade, por ser o réu menor de 21 anos à época do fato, e que, após o desconto da prisão provisória, o tempo transcorrido desde o trânsito em julgado é superior ao prazo prescricional reduzido, configurando constrangimento ilegal.
Termo de Substabelecimento/Renúncia
Termo de renúncia de poderes advocatícios com substabelecimento de procuração para outro advogado atuar no processo número {NUMERO_DO_PROCESSO}.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração com Efeito Modificativo interpostos contra sentença que acolheu exceção de incompetência em ação de reparação de dano, fundamentando-se no art. 4º, III, da Lei 9.099/95 e no art. 1.022, III, do CPC, requerendo a modificação da decisão para declarar a competência do Juízo embargado.
Petição de Escusa de Tutela
Petição para solicitar a escusa (exoneração) da função de tutor de {NOME_DO_TUTELADO}, com base nos artigos 760 do CPC/2015 e 1.736 do Código Civil, requerendo a nomeação de um novo tutor.
Ação de Execução
Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (contrato assinado por duas testemunhas), com pedidos de citação, penhora, arresto e apresentação de rol de bens, com base nos artigos 771 e seguintes do CPC.
Pedido de Cumprimento de Sentença
Pedido de Cumprimento de Sentença movido por {NOME_PARTE_AUTORA} contra o INSS, visando a execução de valores devidos decorrentes de atraso na implantação de benefício previdenciário, conforme determinação judicial transitada em julgado. O requerimento principal é a intimação da autarquia para impugnar o cumprimento, conforme o art. 534 e seguintes do CPC.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança com pedido liminar para obter a liberação imediata de restituição de Imposto de Renda retida e a exclusão do nome do impetrante do CADIN, alegando ausência de notificação, cerceamento de defesa e prescrição do crédito tributário subjacente.
Template de Conteúdo Adicional
Template de conteúdo promocional e informativo, incluindo uma oferta de desconto, dicas de busca e propaganda de um Vade Mecum Online. Contém ruído de interface de usuário.
Petição
Modelo de petição de impugnação (réplica) à contestação em ação ajuizada contra plano de saúde, contestando as alegações da defesa relativas à exclusão de cobertura de stent farmacológico e à fixação do valor da causa, com robusta fundamentação em jurisprudência e no CDC.
Habeas Corpus
Template de Habeas Corpus para impetrar ordem de soltura, alegando constrangimento ilegal decorrente da manutenção da prisão preventiva, apesar da instrução processual frágil e da ausência de fundamentos concretos para a custódia cautelar.
Mandado de Segurança Preventivo
Modelo de Mandado de Segurança Preventivo contra ato do Superintendente da Receita Federal que ameaça quebrar o sigilo bancário do impetrante com base em informações da CPMF obtidas sob vedação legal (art. 11, §3º da Lei 9.311/96), invocando os princípios da irretroatividade das leis, reserva de jurisdição e separação de Poderes.
Fragmento de Template
Este fragmento de template contém ruído de interface de usuário, uma promoção de desconto e uma seção de oferta de um Vade Mecum Online. O foco é manter as variáveis {DESCONTO_PERCENTUAL} e {NUMERO_DE_RESULTADOS}.
Defesa Prévia (Processo Penal)
Peça de Defesa Prévia em Ação Penal, arguindo preliminar de incompetência do juízo com base em conflito de competência analisado pelo STJ, e, no mérito, sustentando a ilegalidade da prisão em flagrante (invasão de domicílio sem amparo legal), o afastamento da majorante do roubo por uso de arma de brinquedo (arma não-real) e a absorção do delito de violação de domicílio pelo crime de roubo (princípio da consunção).
Embargos à Ação Monitória com Reconvenção
Embargos à Ação Monitória com Reconvenção, pleiteando gratuidade de justiça, a improcedência da monitória com base na exceção de contrato não cumprido, e na reconvenção, a revisão contratual (suspensão e redução de 50% das parcelas) devido à onerosidade excessiva causada pela COVID-19, com pedido de tutela de urgência.