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Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando ao juízo a juntada do comprovante de intimação da testemunha {NOME_DA_TESTEMUNHA}, com base no art. 455, § 1º, do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais decorrente da divulgação não autorizada de fotos íntimas após o término de relacionamento, cumulada com pedido de gratuidade da justiça e fundamentação jurídica baseada no Código Civil e doutrina especializada.
Template Bruto
Este conteúdo é uma coleção de ruídos de website, elementos de navegação e avisos promocionais, sem conteúdo jurídico estruturado para ser formatado como um documento legal. As variáveis encontradas são mantidas.
Petição de Quesitos de Perícia
Petição protocolada dentro do prazo legal apresentando quesitos para a perícia médica e indicando assistente técnico, com base no art. 465, § 1º do CPC.
Mandado de Segurança
Modelo de Mandado de Segurança com pedido de liminar, direcionado a autoridade pública, visando proteger direito líquido e certo violado por ato ilegal ou abusivo. Inclui qualificações, exposição dos fatos, direito aplicável e os pedidos processuais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Ordinária de Modificação de Guarda, distribuída por dependência, pleiteando a alteração da guarda do menor {NOME_FILHO} devido à suposta conduta desregrada da Requerida, com pedido de citação, procedência da ação, inversão da guarda, busca e apreensão se necessário, e condenação em custas e honorários.
Lei Federal
Texto integral da Lei que estabelece o Regulamento para o Tráfego Aquaviário em águas sob jurisdição nacional, abrangendo desde definições (Aquaviário, Comandante, Embarcação) até disposições sobre fiscalização, penalidades administrativas e o serviço de praticagem.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Execução pleiteando o cancelamento de penhora online (Bacen-Jud) sobre conta de trabalhador autônomo, com base na impenhorabilidade de seus ganhos profissionais (Art. 833, IV do CPC/2015), formulada tempestivamente.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Nunciação de Obra Nova com pedido liminar de embargo, visando paralisar construção vizinha que causa prejuízo ao imóvel da parte autora, com cominação de multa por descumprimento.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração endereçado ao Juízo competente, com fulcro nos artigos 1.022 e seguintes do CPC/2015, visando a retificação de acórdão por omissão, obscuridade ou contradição.
Petição Intercorrente
Petição simples requerendo a declaração de deserção de recurso interposto pela parte contrária, devido à ausência de recolhimento do preparo, com fundamento no art. 1.007, §6º, do CPC.
Petição Inicial
Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela para fornecimento de medicamento (TEMODAL) essencial ao tratamento de Glioblastoma Multiforme, com pleito de Justiça Gratuita e discussão sobre a cobertura do plano de saúde.
Petição/Requerimento de Emenda à Partilha
Petição incidental requerendo a emenda da partilha (fls. {NUMERO_DA_FOLHA}) para inclusão de bens imóveis ({DESCRICAO_IMOVEIS}), com base no art. 656 do CPC/2015.
Petição Intermediária
Petição intermediária em processo de execução, solicitando a redução da penhora de bens por constatação de excesso, com base no Art. 685, I, do CPC.
Mandado de Segurança Preventivo
Modelo de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por múltiplas pessoas jurídicas contra o Delegado da Receita Federal, visando suspender a exigibilidade de PIS e COFINS com base em novas alíquotas e bases de cálculo introduzidas pela Lei nº 9.718/98, antes do decurso do prazo nonagesimal constitucional, argumentando a inconstitucionalidade da aplicação imediata do art. 17, I da referida Lei, por esta possuir conteúdo originário e não ser mera conversão da MP 1.724/98.
Peça Processual/Requerimento de Arquivamento de Inquérito Policial
Requerimento de arquivamento de Inquérito Policial baseado na decadência do direito de representação da vítima, por decurso do prazo legal previsto no art. 38, parágrafo único, do CPP.
Requerimento de Diligência em Inquérito Policial
Requerimento de diligência em inquérito policial, assinado por advogado, pleiteando a oitiva de testemunhas arroladas para a busca da verdade fática.
Petição/Incidente Processual
Petição incidental arguindo a suspeição do magistrado em ação de execução, com base em vínculo de amizade noticiado em jornal, citando os artigos pertinentes do CPC e requerendo a declaração de suspeição ou a instauração do incidente processual.
Petição de Curatela
Petição inicial para propositura de Ação de Curatela, fundamentada no art. 759 do CPC, em favor de irmão incapaz que se encontra internado, visando à proteção de seus interesses e à administração de seus proventos de aposentadoria. Requer justiça gratuita e intimação do Ministério Público.