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Habeas Corpus - Suspensão de Livramento Condicional
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:Extinção
Petições
Embargos à Execução de Fazer
Embargos à Execução
Vara da ComarcaEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Extinção do Poder Familiar Cumulada com Tutela
Petição Inicial
Comarca de Princesa Isabel - ParaíbaAutor(es) e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação Reivindicatória de Imóvel Urbano com Extinção de Comodato e Pedido de Perdas e Danos
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Extinção de Execução por Prescrição Intercorrente
Petição
Vara da ComarcaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Parecer Jurídico sobre Extinção de Condomínio e Pensão Alimentícia
Parecer Jurídico
Tribunal de JustiçaConsultante
27 de abr. de 2025Petições
Rescisão de Contrato
Artigo sobre Rescisão de Contrato
N/A
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Consignação em Pagamento
Petição de Ação de Consignação em Pagamento
Vara do TrabalhoAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Extinção de Pensão Alimentícia por Novo Casamento
Petição
Vara de FamíliaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Extinção de Execução por Prescrição Intercorrente
Petição
VaraParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara de Execuções PenaisImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Extinção de Usufruto
Petição de Extinção de Usufruto
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de extinção de processo por prescrição intercorrente
Petição intermediária
00ª Vara CívelExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Extinção de Fideicomisso
Petição de Extinção de Fideicomisso
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação em Execução
Impugnação em Execução
Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Impugnante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável
Petição de Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável
Vara de Família e SucessõesAutor e Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Extinção de Fideicomisso
petição de ação de extinção de fideicomisso
Vara Cívelparte requerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Extinção de Fideicomisso
Petição de Ação de Extinção de Fideicomisso
Vara CívelParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Judicial
Petição de Ação Judicial
Juizado Especial CívelParte Autora
27 de abr. de 2025