Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
1 filtros ativos
Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Palavra-chave:Federal
Petições
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Recurso Ordinário
Tribunal de JustiçaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Agravo em Recurso Especial
Agravo em Recurso Especial
Tribunal de JustiçaAgravante e Agravada
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Superior Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação Ordinária FGTS
Petição de Ação Ordinária
Vara FederalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Pré-executividade em Execução Fiscal
Exceção de Pré-executividade
Vara FederalExecutada
27 de abr. de 2025Petições
Medida Cautelar com Pedido de Liminar
Medida Cautelar
Justiça Federal de primeira instânciaAutora
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Turma Recursal CívelImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do Acusado em Caso de Descaminho
Resposta do acusado
Vara FederalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Segurança Coletivo
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Impetrante (Associação de Classe)
27 de abr. de 2025Petições
Manifestação do Ministério Público Federal em Inquérito Policial
Manifestação do Ministério Público Federal
Vara da ComarcaMinistério Público Federal
27 de abr. de 2025Petições
Tutela Antecipada Em Caráter Antecedente
Tutela Provisória Antecedente
Vara da Fazenda PúblicaAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Homologação de Decisão Estrangeira
Petição de Homologação de Decisão Estrangeira
Vara específica da ComarcaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara, TribunalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara Criminal da ComarcaImpetrante (Advogado) e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Despacho Judicial
Despacho
Primeira Vara Cível de GoiâniaEmpresa
27 de abr. de 2025