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Petição de Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus requerendo a imediata soltura de paciente preso em razão de excesso de prazo na conclusão do Inquérito Policial, com base nos artigos 647 e 648, II, do CPP.
Template de Endereçamento/Qualificação Inicial
Template bruto contendo múltiplas variações de endereçamento e qualificação de partes em petições, abrangendo primeira instância (Vara), segunda instância (Tribunal) e menção a partes específicas ou representadas por mandatário.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo a adjudicação de bens penhorados pelo preço da avaliação, com base no art. 876 do CPC, e solicitando a oitiva dos interessados.
Ação Rescisória
Ação Rescisória proposta contra sentença transitada em julgado, alegando violação literal de lei ou erro de fato, com pedido de rescisão do julgado e procedência do domínio dos autores sobre o imóvel reivindicado.
Petição Intermediária (Inventário)
Petição intermediária em Ação de Inventário solicitando a conversão do rito para arrolamento, a nomeação do requerente como inventariante, a homologação da partilha e a dispensa da avaliação fazendária, requerendo o envio dos autos à Contadoria para cálculo do imposto.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória com base no art. 1.022, II, do CPC, visando suprir omissão quanto à análise de pedidos de retratação formulados anteriormente pela parte embargante.
Embargos de Declaração em Processo Criminal
Embargos de Declaração interpostos pelo Ministério Público contra decisão interlocutória, visando sanar obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão, com pedido expresso de declaração específica para sanar o vício apontado.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Trabalhista com pedido de liminar contra ato de juiz que determinou o bloqueio de ativos financeiros do Impetrante (sócio), sem prévia citação ou instauração formal do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, violando o devido processo legal e o contraditório.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Rescisão de Contrato c/c Perdas e Danos, pleiteando a rescisão contratual por culpa da construtora que não entregou o imóvel, com pedido de restituição dos valores pagos, indenização por danos materiais (aluguéis) e danos morais, além da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Petição Inicial
Petição inicial para a concessão de Aposentadoria Rural por Idade, alegando o cumprimento dos requisitos etários e de tempo de serviço rural em regime de economia familiar, e a recusa administrativa do INSS em analisar o requerimento. Inclui pedidos de citação, procedência, concessão do benefício, produção de provas e isenção de custas.
Incidente Processual
Petição incidental para instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), com fundamento na Teoria Maior (CC, art. 50), devido ao encerramento irregular das atividades da executada e frustração das tentativas de penhora.
Contrarrazões de Apelação em Ação de Reintegração de Posse com alegação de Usucapião como defesa
Contrarrazões à Apelação interposta em Ação de Reintegração de Posse, impugnando o pleito de usucapião arguido como defesa. O documento foca na má-fé processual do recorrente, na posse injusta e na ausência dos requisitos temporais e dimensionais para o usucapião, requerendo a manutenção da sentença e a condenação por litigância de má-fé.
Petição de Restituição de Veículo Apreendido (Inquérito Policial)
Petição simples requerendo a restituição imediata de veículo apreendido em Inquérito Policial, sob a alegação de que o bem não tem relação com o investigado e é essencial para o trabalho do proprietário.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Embargos à Execução, visando requerer os benefícios da gratuidade da justiça para a parte Autora (Pessoa Jurídica), especialmente para isenção do adiantamento dos honorários periciais contábeis, com base na comprovação de sua hipossuficiência financeira.
Petição Intermediária
Petição intermediária incidental em processo de Ação Anulatória de Débito, visando a expedição de ordem judicial para que o advogado da parte adversa devolva os autos do processo que estão retidos indevidamente além do prazo legal, com aplicação das sanções processuais cabíveis.
Petição Inicial
Ação de Consignação de Pagamento de Aluguel e Acessórios, proposta por locatário contra imobiliária/locador devido à recusa injustificada em receber os valores de aluguel vigentes, buscando autorização judicial para depósito dos valores devidos e evitar a mora.
Petição Intermediária (Requerimento de Prova Pericial)
Petição intermediária em Ação de Repetição de Indébito, onde a parte autora, em atendimento a despacho judicial, requer a produção de prova pericial contábil para apuração de valores pagos indevidamente, protestando ainda pela formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
Modelo de Petição
Este modelo contém metadados sobre um template de petição inicial cível, incluindo informações de atualização, autoria, referências doutrinárias e opções de pagamento para a aquisição do modelo.
Embargos de Declaração CPC
Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória que julgou antecipadamente o mérito em Ação Revisional de Contrato Bancário, alegando omissão quanto ao indeferimento de prova pericial essencial para comprovar a cobrança de encargos ilegais e juros capitalizados. O peticionante busca sanar o vício, obtendo a reabertura da instrução processual para produção da prova técnica.