Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Embargos de Terceiro
Modelo de Embargos de Terceiro fundamentado na Súmula 84 do STJ e no Art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir constrição judicial (penhora) sobre imóvel adquirido pelo embargante via compromisso de compra e venda, mesmo sem registro.
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus visando o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa, destacando a demora processual imputada ao Judiciário e ao Ministério Público, em desrespeito aos prazos constitucionais e legais.
Agravo Interno
Modelo de recurso de Agravo Interno contra decisão monocrática de relator em Turma Recursal do Juizado Especial Cível, com foco na demonstração do erro *in judicando* em relação à complexidade da causa e à faculdade de escolha do foro pelo autor (art. 98, I, CF).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra instituição financeira, fundamentada na negativação indevida de dívida já quitada, causando constrangimento à honra objetiva da pessoa jurídica autora. Inclui pedidos de citação, produção de provas, condenação em danos morais e honorários advocatícios.
Habeas Corpus (Petição Inicial)
Petição inicial de Habeas Corpus visando cessar constrangimento ilegal decorrente de supostas irregularidades formais na lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, com base na violação do art. 304 do CPP.
Alegações Finais
Template de Alegações Finais em uma Ação de Sobrepartilha de Bens Sonegados, arguindo preliminar de prescrição decenal e, no mérito, a incomunicabilidade de verbas trabalhistas recebidas pelo réu, com base em jurisprudência do STJ e no Código Civil.
Contestação
Contestação em ação de modificação de guarda, alegando preliminar de incompetência territorial com base no domicílio do detentor da guarda (art. 147, I, do ECA e Súmula 383 do STJ). No mérito, defende a manutenção da guarda com o Réu, argumentando ausência de alienação parental e a preservação do melhor interesse da menor, que reside com o pai desde {MES_INICIO_RESIDENCIA_RE}.
Embargos Monitórios c/c Reconvenção
Modelo de petição de Embargos Monitórios cumulados com Reconvenção, visando contestar Ação Monitória baseada em contrato de abertura de crédito rotativo (cheque especial). A defesa alega preliminar de inépcia da inicial por falta de demonstrativo analítico do débito e, no mérito, discute a abusividade de juros capitalizados diariamente, juros remuneratórios acima da média, uso indevido de indexador ({INDICADOR_CORRECAO}) e ausência de mora por cobrança de encargos excessivos. A Reconvenção pleiteia a repetição de indébito.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de cobrança por serviços de pedreiro prestados com base em contrato verbal, pleiteando a concessão dos benefícios da justiça gratuita e a condenação do réu ao pagamento dos valores devidos, acrescidos de juros e correção monetária. Inclui extensa fundamentação jurisprudencial sobre contratos verbais e cobrança de serviços.
Embargos de Declaração Trabalhista
Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista com foco em prequestionamento de matéria (omissão) referente à habitualidade das horas extras e seus reflexos, com base no art. 897-A da CLT e Súmula 297 do TST.
Petição/Requerimento em Processo Trabalhista
Requerimento de suspensão de processo trabalhista com base em força maior (enchentes), citando o Art. 313, VI do CPC e Art. 769 da CLT.
Petição de Oposição
Modelo de Petição de Ação de Oposição, a ser distribuída por dependência a uma Ação Reivindicatória principal, visando o reconhecimento da propriedade do opoente sobre o imóvel litigioso entre os opostos, com base na alegação de títulos de propriedade falsos apresentados por estes últimos.
Modelo de Petição (Metadados)
Este modelo contém metadados sobre um template de petição legal, incluindo área do direito, tipo, datas de atualização, autor e detalhes de pagamento/desconto associados à aquisição do modelo.
Alegações Finais em Processo Criminal
Petição de Alegações Finais em Processo Criminal, onde a defesa técnica do acusado refuta as acusações de estelionato (art. 171, CP) e falsidade ideológica (art. 299, CP), sustentando a ausência de comprovação de fraude, indução a erro e prejuízo à vítima, além de apresentar provas de que as assinaturas contestadas não são falsas, pleiteando a absolvição com base no princípio *in dubio pro reo*.
Petição (Cumprimento de Sentença / Fase Processual)
Petição incidental para saneamento e organização do processo, na qual a parte autora indica os pontos controvertidos (incluindo questões sobre contratos com o Banco Xista e Banco Delta) para delimitação do debate na fase instrutória, com base no artigo 357 do CPC.
Petição/Requerimento de Cumprimento de Sentença
Template de petição para pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa, instruído com cálculo atualizado do débito e requerendo a intimação do executado para pagamento voluntário em 15 dias, sob pena de multa e penhora, conforme o CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais decorrente de constrangimento sofrido por cliente devido ao travamento de porta giratória de segurança bancária, alegando relação de consumo, responsabilidade objetiva e solidária entre o banco e a empresa de segurança, com pedido de inversão do ônus da prova.
Contestação
Contestação em ação de processo não especificado, alegando preliminar de ausência de legitimidade ativa e passiva, sob a fundamentação de inexistência de paternidade. No mérito, sustenta a insuficiência de meios para prestar alimentos.
Reclamação Trabalhista
Modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando o adicional de periculosidade para eletricista que laborava em condições de risco intermitente com energia elétrica de baixa tensão em unidades consumidoras. O modelo aborda a base de cálculo e os reflexos do adicional, além de requerer justiça gratuita.