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Petição
Petição inicial para Juizado Especial Cível pleiteando ressarcimento por pagamentos efetuados sem a devida contraprestação de serviço de telefonia (serviço cortado indevidamente), cumulado com indenização por danos morais, especialmente em razão de agravamento da situação de saúde do Reclamante. O autor alega falha na prestação de serviço após o pagamento de contas e desconsideração de pedido de cancelamento.
Recurso de Apelação Cível
Recurso de Apelação Cível interposto contra sentença que negou indenização por danos morais em caso de falha na prestação de serviços aéreos (atrasos e perdas de voos). O recurso alega responsabilidade objetiva da companhia aérea, dano moral *in re ipsa* e requer a reforma da sentença para condenar a Apelada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de {VALOR_INDENIZACAO}.
Alegações Finais (Criminal)
Alegações finais em processo criminal, onde a defesa argumenta pela insuficiência de provas para a condenação por latrocínio, apontando contradições nos depoimentos das vítimas e pela desclassificação do delito para homicídio, sob o argumento de ausência de dolo de subtração (roubo).
Petição de Alvará para Levantamento de Valores
Petição visando a expedição de Alvará Judicial para levantamento de valores depositados em conta bancária de titularidade da pessoa falecida, a fim de custear as despesas funerárias do requerente.
Contestação Trabalhista
Contestação Trabalhista apresentada por uma Reclamada (salão de beleza) contra Reclamante (cabeleireira), focada na negativa de vínculo empregatício. A defesa sustenta que a relação era de parceria autônoma, conforme contrato de locação de cadeira/espaço, rebatendo ponto a ponto as alegações sobre jornada, salário comissionado, uso de farda e rescisão, citando doutrina e jurisprudência pertinentes à "zona cinzenta" das relações trabalhistas.
Petição/Requerimento em Inquérito Policial
Petição simples em Inquérito Policial para requerer a juntada do comprovante de recolhimento de fiança, citando o art. 331 do CPP.
Petição Cautelar
Ação Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar, visando impedir o protesto de cheque sustado, sob pena de demissão da Requerente (bancária), com comprovação da sustação pelo banco.
Ação de Reconvenção com Pedido de Reajustamento de Parcelas Contratuais
Template de Ação de Reconvenção com pedido de reajustamento de parcelas contratuais baseado em onerosidade excessiva decorrente de evento imprevisível (calamidade pública/pandemia), pleiteando a revisão contratual com base no Código Civil e no CDC, além de pedir a suspensão de ação de busca e apreensão conexa. Inclui extensa fundamentação sobre função social do contrato e hipossuficiência financeira da parte reconvinte.
Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente
Petição inicial que busca, em caráter antecedente, a concessão de tutela de urgência para compelir instituição de ensino a fornecer histórico escolar e guia de transferência de aluno menor, sob pena de multa, alegando retenção indevida por inadimplência, o que viola a Lei 9.870/99 e o direito constitucional à educação. Inclui pedido de gratuidade de justiça.
Medida Cautelar
Modelo de Medida Cautelar com pedido de liminar contra instituição financeira, visando suspender concorrência pública para venda de imóvel supostamente já quitado, com base em violação ao contraditório e à ampla defesa. Requer inversão do ônus da prova.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula em Contrato de Consumo, baseada na nulidade da cláusula que prevê a perda total das prestações pagas em caso de inadimplemento (art. 53 do CDC).
Template de Endereçamento/Qualificação
Template composto por diversas variações de cabeçalhos e qualificações iniciais para peças processuais em diferentes instâncias (1º Grau e Tribunal), incluindo qualificação de pessoas físicas, jurídicas e menção a representantes e advogados.
Contestação Trabalhista
Contestação em Ação de Indenização por Acidente de Trabalho, na qual a Reclamada nega a responsabilidade, alegando ausência de nexo causal entre a doença alegada ("Tendinite") e o trabalho, a existência de assistência médica adequada durante o contrato e a inexistência de culpa (negligência ou imprudência). Pede a improcedência total dos pedidos.
Embargos de Declaração CPC
Petição de Embargos de Declaração para sanar omissão em decisão interlocutória, especificamente sobre a análise de provas documentais que fundamentariam o pedido de tutela de urgência, invocando o art. 489 do CPC e jurisprudência correlata.
Contestação Trabalhista
Contestação em Reclamatória Trabalhista, argüindo preliminares de extinção de pedidos sem mérito (falta de valor), inépcia da inicial (feriados e acúmulo de função) e incorreção do valor da causa. No mérito, nega horas extras, horas em feriados, acúmulo de funções e assédio moral, invocando prescrição e pedindo a improcedência dos pedidos, com compensação de valores e condenação do reclamante em sucumbência.
Petição Intermediária/Petição de Cumprimento de Obrigação
Petição intermediária em Ação de Busca e Apreensão requerendo a extinção do processo após a juntada do comprovante de depósito judicial do valor integral da dívida, e a consequente determinação de baixa do gravame de alienação fiduciária em favor da parte Autora.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Despejo com fundamento no término do prazo contratual (Art. 46 da Lei 8.245/91), detalhando a qualificação das partes, a descrição do imóvel locado, as condições do contrato e os pedidos processuais, incluindo citação, procedência do despejo e condenação sucumbencial.
Petição Inicial
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais movida por consumidor contra empresa de turismo e companhia aérea por antecipação unilateral do voo de retorno de um pacote de viagem contratado. O autor alega estresse, frustração, perda de dias de estadia e cancelamento de passeios. Pede condenação solidária por danos materiais ({VALOR_DANOS_MATERIAIS}) e morais ({VALOR_DANOS_MORAIS}), além da inversão do ônus da prova.
Petição Inicial de Mandado de Segurança
Modelo de petição inicial de Mandado de Segurança Individual Tributário com pedido de medida liminar, impetrado contra a retenção de mercadorias e veículo por autoridade fiscal em decorrência de suposta ausência de recolhimento de ICMS, com base na ilegalidade da apreensão como meio coercitivo de cobrança (Súmula 323/STF).