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Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo (tutela recursal) contra decisão que indeferiu liminar de despejo por falta de pagamento em ação de despejo c/c cobrança de aluguéis, fundamentado no art. 1019, I, do CPC e na Lei de Locações.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais decorrentes de extravio de bagagem em voo internacional. O autor detalha o ocorrido, a falta de solução imediata pela companhia aérea, os transtornos causados e invoca a responsabilidade objetiva do CDC e os artigos do Código Civil, culminando no pedido de indenização por danos morais.
Petição/Requerimento (Trabalhista)
Petição simples em processo trabalhista para solicitar a substituição de testemunha anteriormente arrolada, com base em enfermidade que a impossibilita de depor, fundamentada no Art. 451, III do CPC.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus visando o trancamento liminar de ação penal privada (Queixa-Crime por Calúnia), alegando a ausência de justa causa, uma vez que o depoimento do paciente não imputou falsamente fato definido como crime ao querelado, e demonstrando urgência devido a prejuízo em concurso público.
Petição/Requerimento de Cumulação de Execuções
Petição requerendo a redistribuição de autos para cumular a execução de sentença com a execução de título extrajudicial (nota promissória), apresentando o demonstrativo do débito atualizado e solicitando a citação do executado.
Medida Cautelar de Arresto
Petição para Medida Cautelar de Arresto com base no art. 813, II, 'a' e 'b', do CPC, requerendo a decretação liminar do arresto sobre os bens do Requerido devido ao risco de frustração da execução de dívida representada por nota promissória.
Petição de Habilitação de Crédito Retardatária em Falência
Petição para habilitação de crédito retardatária em processo de falência, pleiteando a inclusão do valor de R$ {VALOR_DO_CREDITO} como credor quirografário, referente à venda de {DESCRICAO_MERCADORIAS}.
Petição Inicial
Petição inicial de pedido de tutela cautelar antecedente (Tutela Ante Causam) visando o arrolamento de bens decorrentes de união estável, fundamentada no art. 304 do CPC. A autora busca resguardar o patrimônio comum antes de ajuizar a ação principal de reconhecimento e dissolução de união estável.
Habeas Corpus (Relatório/Voto)
Template de Habeas Corpus, apresentando o relatório e o voto de um Relator, versando sobre a legalidade da decretação de revelia após intimação irregular por carta precatória e a manutenção dos atos processuais subsequentes. Inclui uma seção final com um resumo de alterações promovidas pelo Pacote Anticrime.
Petição
Petição inicial de Ação Cautelar de Arresto, fundamentada nos artigos 301, 828 e 830 do CPC, visando a garantia de crédito no valor de R$ {VALOR_DA_DIVIDA} contra devedor que tenta se desfazer de seu único bem móvel (caminhão marca {MARCA_CAMINHAO}).
Petição Inicial
Petição inicial de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, com pedido liminar de tutela antecipada para exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes. O autor contesta uma cobrança duplicada referente a uma compra internacional e alega ter sofrido danos morais e prejuízos com a negativação indevida.
Substabelecimento
Instrumento de substabelecimento de poderes advocatícios, sem reserva, em processo judicial específico.
Template de Modelo de Petição
Template genérico de petição, contendo metadados como área do direito, tipo de petição e variáveis de autoria e valor.
Lei Federal
Lei que concede indenização por dano moral a pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, especificando o valor e tratando de questões de isenção fiscal e não cumulatividade com outras verbas.
Petição
Petição solicitando o cumprimento de testamento público após o falecimento do testador, com base no art. 736 do CPC/2015.
Instrumento de Procuração para Ação Penal
Petição simples para juntada de Instrumento Particular de Procuração em Ação Penal, qualificando a advogada e o cliente (constituinte), e requerendo o recebimento de intimações no endereço profissional indicado.
Petição
Petição para restabelecimento da sociedade conjugal após separação judicial, com fundamento no Art. 46 da Lei 6.515/77, solicitando a homologação e expedição de mandado de averbação.
Contra-Razões de Recurso em Sentido Estrito (Criminal)
Contra-razões de Recurso em Sentido Estrito apresentadas pela defesa de um recorrido em processo criminal. O objetivo é manter a rejeição da denúncia pelo juízo de primeiro grau, baseada na ocorrência da decadência do direito de representação da vítima, discordando da alegação do Ministério Público sobre a tempestividade da manifestação inicial da vítima.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Separação Litigiosa cumulada com pedidos liminares de fixação de alimentos provisionais, regulamentação de guarda, visitas, partilha de bens e alimentos definitivos, alegando abandono do lar e descumprimento dos deveres conjugais pelo réu.