Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição Inicial

Outro • neutral

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Mandado de Segurança c/c Pedido de Medida Liminar

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com pedido de medida liminar, impetrado contra decisão judicial teratológica de Juizado Especial Cível que, de ofício, declinou da competência para a Justiça Comum sob o argumento de complexidade da causa em ação revisional de contrato de plano de saúde com reajuste por faixa etária. A peça argumenta a faculdade de escolha do autor (art. 3º da LJE) e cita doutrina e jurisprudência.

Vara Criminalneutral

Ação de Danos Morais por Negativação Indevida com Pedido de Tutela Antecipada

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Danos Morais por Negativação Indevida, com pedido de Tutela Antecipada. O autor alega que seu nome foi negativado por dívida prescrita e paga, e que, mesmo após novo pagamento, a restrição persistiu, gerando danos morais. Requer a exclusão imediata do nome e indenização por danos morais.

Outroautor

Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta de Agravo Interno Novo CPC

Contraminuta de Agravo Interno Cível

Contraminuta para Agravo Interno em Ação de Família (Divórcio Contencioso), contestando a negativa de efeito suspensivo em Agravo de Instrumento, e defendendo a manutenção dos alimentos provisórios e da guarda unilateral da menor fixados em primeira instância. O modelo foca na ausência de impugnação específica pelo recorrente e na prevalência do melhor interesse da criança.

Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Impeditiva de Indenização

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Impeditiva de Indenização, fundamentada na alegação de que uma cláusula contratual entre a construtora e a corretora transfere ilegalmente a responsabilidade por vícios construtivos ao consumidor, o que é vedado pelo Art. 25 do CDC.

Habeas Corpus

Habeas Corpus (Peça Processual)

Modelo de Habeas Corpus pleiteando a revogação de prisão preventiva ou a expedição de Alvará de Soltura, contestando possível excesso de prazo na formação da culpa, com análise de informações do juízo coator e jurisprudência do STJ.

Outroneutral

Réplica à Contestação em processo de trânsito

Réplica à Contestação

Réplica à contestação em processo administrativo de trânsito, arguindo a nulidade da multa por ausência de notificação e assinatura do infrator no auto de infração, em afronta ao art. 280, VI e art. 281, parágrafo único do CTB e ao art. 5º, LV da CF/88.

Outroautor

Petição de Arbitramento de Fiança

Petição

Petição incidental em Ação Penal solicitando o arbitramento de fiança em dinheiro para concessão de liberdade provisória ao réu, requerendo que o valor seja fixado no mínimo legal devido às dificuldades financeiras do acusado.

Vara Cívelreu

Ação de Despejo – Denúncia Vazia

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Despejo por Denúncia Vazia, fundamentada na Lei 8.245/91, após o término do contrato de locação por temporada e notificação sem desocupação voluntária do imóvel.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Ação de Habeas Corpus impetrada contra decisão de juízo de primeira instância que indeferiu o pedido de arbitramento de fiança para paciente preso preventivamente, sob o fundamento de maus antecedentes e existência de outros processos criminais, sustentando o constrangimento ilegal ante a ausência de fundamentação concreta para a custódia cautelar e o preenchimento dos requisitos legais para a fiança.

Habeas Corpus

Análise de Habeas Corpus questionando a inafastabilidade de anistia, graça ou indulto para o crime de associação para o tráfico (Art. 14 da Lei 6368/76), com base na equiparação de hediondez feita pela Lei 8.072/0000. O parecer conclui pela concessão parcial da ordem, distinguindo a pena do crime associativo daquela do tráfico puro e suas majorantes.

Outroneutral

Petição Inicial com Pedido de Tutela Cautelar Antecedente

Petição com Pedido de Tutela Cautelar Antecedente

Petição inicial com pedido de tutela cautelar antecedente (art. 305 do CPC) contra provedor de rede social (Ré) para exclusão de perfil falso e obtenção de dados do criador, em decorrência de assédio e difamação após o término de um relacionamento.

Autos de Inventário - Requerimento de Avaliação

Petição Intermediária (Inventário)

Petição intermediária em processo de inventário solicitando a intimação pessoal da Fazenda Pública Estadual para manifestação sobre avaliação imobiliária, com pedido subsidiário de dispensa de perícia judicial caso haja concordância com o valor apresentado pelos herdeiros.

Vara de Famílianeutral

Petição de Habilitação em Ação Cível

Petição de Habilitação/Sucessão Processual

Petição para habilitação de herdeiro no processo (sucessão processual) após o falecimento do autor original, com fundamento no art. 43 do CPC.

Tribunal de Justiçaneutral

Documento de Exemplo

Template de Anúncio/Sugestão

Template de anúncio/sugestão com foco em desconto e promoção de um Vade Mecum Online, com ruído de navegação e interface removido.

Embargos Declaração Trabalhista

Embargos de Declaração Trabalhista

Embargos de Declaração opostos em Reclamação Trabalhista, com fundamento no art. 897-A da CLT e art. 1.022, II, do CPC, alegando omissão na sentença quanto à análise de documentos (mensagens de WhatsApp) que comprovariam a subordinação jurídica. O embargante cita doutrina e jurisprudência sobre o dever de fundamentação e enfrentamento de todos os argumentos das partes.

Vara do Trabalhoneutral

Execução Provisória de Sentença de Despejo

Petição Intermediária (Execução Provisória de Despejo)

Petição intermediária solicitando a EXECUÇÃO PROVISÓRIA de sentença em Ação de Despejo, com fundamento no art. 58 da Lei 8.245/91, requerendo a notificação para desocupação, o depósito da caução e a expedição do mandado de despejo.

Vara Cívelneutral

Ação de Responsabilidade Civil por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Responsabilidade Civil por Danos Morais contra operadora de telefonia por cobranças indevidas, falha na prestação do serviço, e corte indevido de linha telefônica essencial, com pedidos de condenação em danos morais equivalentes a 40 salários mínimos e reparação material.

Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Petição de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus com pedido liminar para relaxamento de prisão, alegando ilegalidade da custódia do paciente {NOME_COMPLETO_PACIENTE} por ausência de título prisional válido, em face da suposta prática do crime de {CRIME_ATRIBUIDO}.

Vara Criminalneutral

Documento de Exemplo

Template de Anúncio/Material Promocional

Este é um template de material promocional que oferece um desconto percentual condicionado a uma forma de pagamento e incentiva a avaliação do serviço em troca de petições. Também inclui dicas de busca para uma plataforma de legislação e propaganda de um Vade Mecum Online.

Outroneutral