Modelos Jurídicos

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Mostrando 20 modelos

Petições

Petição de Mandado de Segurança

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Medida Liminar contra o INSS, visando a implantação de benefício previdenciário (aposentadoria por tempo de serviço) devido à demora injustificada da Administração Pública em cumprir o prazo legal. O modelo aborda preliminarmente a gratuidade da justiça e a tempestividade, fundamenta o direito na CF/88 e na Lei 8.213/01, e detalha os pedidos liminares e finais.

Outroneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Mandado de Segurança Preventivo

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança Preventivo impetrado por múltiplos autores, aposentados do {ORGAO_IMPETRADO}, contra Medidas Provisórias que determinam descontos em seus proventos. Os argumentos centrais versam sobre a violação ao direito adquirido, ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, à anterioridade e à vedação de matéria previdenciária via Medida Provisória. Requer concessão de liminar para suspender os descontos ante o *fumus boni iuris* e o *periculum in mora*, dado o caráter alimentar da verba.

Outroneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Modelo de Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente

Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente

Modelo de petição inicial com pedido de tutela antecipada antecedente (art. 303 do CPC) contra plano de saúde. A autora, portadora de endometriose grave, busca a cobertura para procedimento de fertilização *in vitro*, alegando urgência, o direito ao planejamento familiar e a abusividade da negativa com base no rol da ANS. O modelo inclui pedidos preliminares de gratuidade de justiça e prioridade de tramitação.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Petição Inicial de Ação de Busca e Apreensão de Menor

Petição Cautelar

Petição inicial para Ação Cautelar de Guarda Provisória com Pedido de Busca e Apreensão de Menor, fundamentada em alegações de maus-tratos ao menor {NOME_MENOR} pela genitora e seu companheiro, invocando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Processo Civil (CPC). O pedido cautelar inclui a expedição de mandado de busca e apreensão e a atribuição da guarda provisória ao Requerente.

Outroautor
27 de abr. de 2025
Petições

Execução para Entrega de Coisa Certa

Petição de Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa

Petição inicial de Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa (bem imóvel), fundamentada no art. 784, II, do CPC, descrevendo o título executivo extrajudicial (escritura de compra e venda) e requerendo a citação do executado para entrega voluntária do imóvel, sob pena de imissão na posse, fixação de multa diária e, subsidiariamente, prosseguimento por quantia certa.

Outroautor
27 de abr. de 2025
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