Petições
Ação Declaratória Cumulada com Repetição do Indébito e Pedido de Tutela Antecipada
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 10 modelos
Palavra-chave:Inconstitucionalidade
Petições
Defesa em Ação Rescisória
Defesa em Ação Rescisória
Tribunal Regional do TrabalhoRéu/Ré
27 de abr. de 2025Petições
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Supremo Tribunal FederalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Arguição de Inconstitucionalidade
Petição de Arguição de Inconstitucionalidade
Supremo Tribunal FederalProcurador-Geral da República
27 de abr. de 2025Petições
Ação Cautelar Inespecífica para Depósito Preparatório de Débito Tributário
Ação Cautelar Inespecífica
Não especificada no documento, mas presumivelmente Vara da Fazenda Pública Municipal.Requerentes (autores) e Fazenda Pública do Município (requerida)
27 de abr. de 2025Petições
Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido Cautelar
Petição Inicial de Ação Direta de Inconstitucionalidade
EXCELSO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERALAutora (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE
27 de abr. de 2025Petições
Manifestação em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Manifestação
Tribunal de JustiçaParte
27 de abr. de 2025Petições
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Supremo Tribunal FederalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Preventivo
mandado de segurança
Vara da Fazenda Pública ou Vara CívelPARTE_AUTORA
27 de abr. de 2025