Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação de Divórcio Consensual, abordando a qualificação das partes, quadro fático (casamento, nascimento de filho), partilha de bens, regulamentação da guarda compartilhada, direito de visitas e fixação de alimentos em modalidade *in natura* para a filha, com renúncia mútua de alimentos entre os cônjuges.
Petição de Inventário/Apuração de Haveres
Petição simples em processo de inventário visando requerer a apuração de haveres do falecido, sócio de sociedade limitada, com base no art. 993, parágrafo único, II, do CPC.
Aviso Promocional
Aviso promocional oferecendo um desconto percentual específico em compras pagas por um método especificado.
Contestação (Novo CPC)
Modelo de Contestação para Ação de Indenização por Danos Morais em Juizado Especial Cível (JEC), alegando legítima defesa recíproca e culpa concorrente do Autor diante de ofensas mútuas, com base no Novo CPC.
Petição Cautelar de Guarda Provisória
Petição inicial de Ação Cautelar de Guarda Provisória (preparatória), com pleito de Busca e Apreensão, fundamentada em alegados maus-tratos ao menor {NOME_MENOR} pela genitora e seu companheiro. O Autor pleiteia a concessão liminar da guarda provisória em seu favor, com base na comprovação do _fumus boni iuris_ (indícios de maus-tratos e violação dos deveres parentais) e do _periculum in mora_ (risco atual à integridade física e psíquica da criança). O documento também aborda a competência absoluta da Justiça da Infância e da Juventude e a aplicação do princípio do melhor interesse da criança.
Alegações Finais por Memoriais
Modelo de Alegações Finais por Memoriais em Ação Revisional de Alimentos, focada em demonstrar a alteração da capacidade financeira do alimentante devido à constituição de nova família e nascimento de outro filho, citando doutrina de Paulo Nader e Cristiano Chaves de Farias e Nélson Rosenvald, e jurisprudência correlata.
Petição (Impugnação a Embargos à Execução)
Petição de impugnação aos embargos à execução em Ação de Execução por Quantia Certa, onde o Requerente pede a rejeição dos embargos ofertados pelo Executado.
Modelo de Petição
Modelo de petição com metadados sobre área do direito, tipo, autor, jurisprudência e histórico de atualizações. Contém informações sobre valores e formas de pagamento/desconto.
Lei Federal
Template da Lei que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o abono salarial, e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), incluindo disposições sobre gestão, fiscalização e penalidades.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Divisória para regularização de copropriedade de imóvel rural denominado Fazenda {NOME_DA_FAZENDA}, com base no art. 1.298 do Código Civil, requerendo a citação dos réus e, se necessário, a realização de perícia para divisão da área comum.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta de Agravo de Instrumento, com fulcro no art. 1.019, II, do CPC, apresentada por parte Recorrida contra decisão que concedeu tutela de urgência para fornecimento de _stent_ farmacológico. A peça sustenta a tempestividade, a manutenção da decisão agravada e refuta preliminarmente a necessidade de efeito suspensivo. No mérito, argumenta sobre a abusividade da negativa de cobertura com base em cláusulas contratuais e rol da ANS, defendendo a natureza do _stent_ e a prevalência do direito à saúde.
Petição
Petição requerendo a concessão de prisão albergue para um réu condenado, com base na primariedade, bom comportamento carcerário e obtenção de emprego.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com foco na alegação de impenhorabilidade de valores em conta poupança (art. 833, X do CPC). Requer o efeito suspensivo e o desbloqueio dos ativos constritos via Bacen-Jud.
Reclamação Trabalhista
Petição inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando retificação de anotações em CTPS, pagamento de 13º salário do ano {ANO_13_SALARIO} e condenação da Reclamada em custas e honorários.
Embargos de Declaração Trabalhista
Embargos de Declaração em Reclamação Trabalhista visando suprir omissão na sentença quanto à fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em hipótese de procedência parcial dos pedidos e sucumbência recíproca, com base no art. 791-A, § 3º, da CLT.
Petição Inicial
Petição inicial para ação de reparação por danos morais contra supermercado, alegando depósito antecipado de cheque de compra, o que causou devolução de outros cheques e transtornos financeiros e morais ao autor, com pedido de indenização fixada em salários mínimos.
Contestação/Petição de Nomeação à Autoria
Petição apresentada pelo réu em prazo de contestação requerendo a nomeação à autoria de terceiro (proprietário/locador) com base nos artigos 62 e 63 do CPC, alegando ser apenas locatário do imóvel objeto da lide.
Peça Processual (Diversos Trechos Iniciais)
Modelo estrutural para endereçamento e qualificação inicial de petições, reunindo diversas variações de cabeçalhos judiciais, com foco na identificação da Vara, Comarca e das partes com as variáveis de qualificação.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada por advogado em causa própria contra o recebimento de Queixa-Crime por suposta calúnia (art. 138 do CP). O impetrante alega ausência de justa causa, pois seu depoimento em inquérito policial apenas narrou diálogo ouvido entre terceiros. Além disso, demonstra urgência, pois o processo penal privado o impede de tomar posse em cargo público de magistratura trabalhista. O pedido principal é o trancamento liminar da ação penal.