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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Publicidade Enganosa, fundamentada no CDC, pleiteando indenização por danos materiais e morais decorrentes da aquisição de produto com informações falsas.
Petição/Requerimento de Prova Antecipada (Ação Penal)
Petição incidental em processo penal solicitando o depoimento antecipado de testemunha ({NOME_DA_TESTEMUNHA}) com base no art. 225 do CPP, devido a viagem internacional agendada para a data da audiência original.
Petição de Nomeação de Bens à Penhora
Petição simples para nomeação de bens à penhora pelo devedor, com base no art. 794 do CPC/2015, detalhando os bens indicados.
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus com fundamento na extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, em face de pena privativa de liberdade inferior a 1 (um) ano, pleiteando a expedição de Alvará de Soltura.
Petição Intermediária
Petição intermediária para comunicar o falecimento da parte autora em ação de direito personalíssimo e requerer a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, IX, do CPC.
Outro
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Contraminuta em Agravo Interno Cível
Contraminuta a Agravo Interno Cível, interposto perante o STJ, defendendo o não conhecimento do recurso com base na ofensa ao princípio da dialeticidade recursal (Súmula 182/STJ) e na pretensão de reexame de fatos e provas (Súmulas 05 e 07/STJ), especialmente sobre alegação de reajuste abusivo em contrato de plano de saúde. O modelo utiliza doutrina de Teresa Arruda Alvim, José Miguel Garcia Medina e outros, além de jurisprudência do STJ.
Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Tributária
Ação declaratória de inexistência de obrigação tributária (ICMS) relativa à importação de equipamento de diagnóstico por imagem por clínica de serviços de saúde. Alega a parte autora que, por ser prestadora de serviços (tributada pelo ISS), não realiza circulação de mercadorias, o que afasta a incidência do ICMS na importação para ativo fixo. Menciona o trâmite anterior de Mandado de Segurança sem efeito de coisa julgada quanto ao mérito.
Ação Ordinária de Concessão de Benefício – Pensão por Morte e Indenizatória das Verbas Atrasadas
Ação Ordinária de Concessão de Pensão por Morte movida em favor de menores impúberes representados por seu genitor contra o INSS, pleiteando o reconhecimento da dependência econômica em relação à avó falecida (segurada do INSS), bem como o pagamento das verbas atrasadas.
Petição Intermediária (Exercício de Direito de Adjudicação)
Petição intermediária em processo de inventário/partilha, onde um dos interessados exerce o direito de adjudicar o bem, solicitando a adjudicação em detrimento da alienação judicial requerida por outro herdeiro, com base nos artigos 610 do CPC e 2.019, § 1º, do CC.
Defesa Prévia em Ação Penal Privada (Queixa-Crime)
Modelo de Defesa Prévia em Ação Penal Privada (Queixa-Crime) por difamação, alegando atipicidade da conduta por *animus narrandi* e, subsidiariamente, renúncia ao direito de queixa por acordo prévio com os querelados.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Alimentos em favor de menores representados pela mãe, pleiteando alimentos provisórios e definitivos com base no binômio necessidade-possibilidade, citando as rendas do Requerido e o estado de precariedade da família.
Contestação em Incidente de Falsidade Documental
Contestação em incidente de falsidade documental, onde o contestante alega a autenticidade de um recibo de pagamento com base em perícia grafotécnica prévia e testemunhas, pedindo a improcedência do incidente ou a produção de perícia judicial.
Peça Processual
Peça processual pleiteando a cessação da eficácia de uma medida cautelar de sequestro, com base no decurso do prazo legal para propositura da ação principal (Art. 808, I, do CPC).
Mandado de Segurança com pedido liminar
Modelo de petição inicial de Mandado de Segurança cível, com pedido de medida liminar, impetrado perante a Justiça Federal contra ato ilegal de um diretor de faculdade particular que retém documentos de aluno inadimplente, com base no art. 5º, LXIX da CF e na Lei nº 12.016/09.
Proposta de Honorários Advocatícios
Proposta formal de honorários advocatícios apresentada por um escritório de advocacia para a defesa de uma empresa em agravos de instrumento perante o Superior Tribunal de Justiça, especificando o valor e as condições de pagamento.
Petição
Modelo de Embargos à Execução Trabalhista, focado na discussão sobre a impenhorabilidade de valores em conta poupança (até 40 salários mínimos), alegando nulidade da penhora. Inclui preliminares de tempestividade e garantia do juízo.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais com pedido de indenização em face de instituição financeira, alegando constrangimento vexatório sofrido devido ao procedimento da porta giratória e a ação de segurança. O pedido inclui citação, condenação por danos morais no valor de 40 salários mínimos, custas processuais, honorários e gratuidade de justiça.
Petição
Petição nos autos de Falência requerendo autorização judicial para que o falido se ausente da comarca para tratamento de saúde, indicando o período da viagem e o procurador que o representará em sua ausência.