Petições
Recurso Inominado
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Vara da ComarcaRecorrente
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Mostrando 20 modelos
Palavra-chave:Itu
Petições
Mandado de Segurança Coletiva Preventivo
Mandado de Segurança Coletivo Preventivo
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra o Estado
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Alimentos com Pedido Liminar
Petição de Ação de Alimentos com Pedido Liminar
Vara da FamíliaAutor e Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Assistência em Ação de Anulação de Escritura
Petição de Assistência
Vara Cível da ComarcaAssistente
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões de Recurso Extraordinário
Contrarrazões de Recurso Extraordinário
Tribunal de JustiçaRecorrido
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Arguição de Inconstitucionalidade
Petição de Arguição de Inconstitucionalidade
Supremo Tribunal FederalProcurador-Geral da República
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
VaraRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Notificação Judicial
Notificação Judicial
Vara CívelRequerente/Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Dispensa de Identificação Datiloscópica
Petição
Delegacia de PolíciaIndiciado
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Substituição de Bem em Execução de Título Extrajudicial
Pedido de Substituição de Bem
Vara CívelExecutada
27 de abr. de 2025Petições
Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Petição de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Ação de Internação Compulsória por Alcoolismo
Petição Inicial
Vara da ComarcaAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Alvará Judicial para Venda de Imóvel
Petição de Alvará Judicial
Vara CívelAutor (menor representado)
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Substituição de Testemunha
Petição de Substituição de Testemunha
Vara do TrabalhoRequerente
27 de abr. de 2025