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Mostrando 20 modelos
Recurso Ordinário
Template de Recurso Ordinário interposto contra decisão denegatória de ordem, fundamentado no art. 105, II, 'a' da CF, com preliminares de admissibilidade e requerimentos de provimento para as providências cabíveis.
Peça Processual (Início)
Template estruturado para o cabeçalho de peças processuais brasileiras, focando na correta formatação do endereçamento ao juízo competente (Vara e Comarca) e na qualificação inicial das partes (AUTOR, RÉU, EMBARGANTE), preservando variáveis essenciais como número do processo e nome das partes.
Petição de Homologação de Sentença Estrangeira
Petição para homologação de sentença estrangeira obtida nos Estados Unidos da América, requerendo a citação da parte contrária via carta rogatória para que seja realizada a homologação pelo STJ e, posteriormente, sua eficácia no Brasil.
Embargos à Execução Fiscal
Modelo de Embargos à Execução Fiscal, distribuído por dependência, visando afastar a penhora de veículo essencial ao desenvolvimento da atividade de microempresa, com base na impenhorabilidade prevista no art. 833 do CPC e jurisprudência consolidada do STJ.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão que manteve o bloqueio de valores em conta corrente e poupança, argumentando impenhorabilidade de salário e de valores até 40 salários-mínimos, conforme o CPC e a jurisprudência do STJ. Inclui pedido de antecipação da tutela recursal.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento (art. 539 e segs. do CPC/2015), motivada pela recusa do locador em receber as chaves de um imóvel locado antes do término do prazo contratual. O documento fundamenta a ação na mora do credor (*mora accipiendi*) e na possibilidade de depósito judicial das chaves, citando o art. 334 do Código Civil e jurisprudência pertinente.
Agravo de Instrumento
Modelo de petição de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal, fundamentado na necessidade de reunião de processos (Busca e Apreensão e Ação Revisional) para evitar decisões conflitantes e reconhecer a prevenção do juízo, conforme o Novo CPC e jurisprudência do STJ.
Petição Inicial
Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela para fornecimento de medicamento (TEMODAL) essencial ao tratamento de Glioblastoma Multiforme, com pleito de Justiça Gratuita e discussão sobre a cobertura do plano de saúde.
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu tutela de urgência para reintegração de posse em ação de resolução de compromisso de compra e venda por inadimplemento do comprador. O recurso alega a presença dos requisitos do art. 300 do CPC e a possibilidade de concessão da tutela de urgência, sustentado por vasta jurisprudência. O pedido final é a reforma da decisão para determinar a imediata reintegração da agravante na posse do imóvel.
Ação de Execução de Título Extrajudicial (Aluguel/Fiador)
Ação de Execução de Título Extrajudicial (Contrato de Locação com Fiador) baseada no inadimplemento de aluguéis. O credor detalha o débito consolidado, incluindo multas e juros, e requer a citação da executada (fiadora), penhora de imóvel e fixação de honorários advocatícios executivos.
Petição/Requerimento de Substituição de Penhora
Petição incidental requerendo a substituição de bem penhorado, com fulcro no art. 847 do CPC/2015, alegando que a substituição do bem ({DESCRICAO_DO_IMOVEL}) é menos onerosa para o executado e não prejudica o exequente.
Aditamento de Inicial
Aditamento à Petição Inicial de Ação de Pensão por Morte para incluir detalhamento dos vínculos empregatícios ({NOME_FALECIDO}) em formato de lista, complementando as informações de recolhimentos previdenciários (GPS).
Petição/Requerimento incidental
Petição incidental solicitando ao juízo a dispensa do depoimento de uma testemunha já intimada, com base no art. 448, I e 457, § 1º do CPC, devido ao motivo apresentado.
Modelo de Petição
Template informativo contendo características de um modelo de petição jurídica, como área do direito, número de páginas e informações sobre descontos e formas de pagamento.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Repetição de Indébito contra instituição financeira, alegando cobrança indevida de encargos contratuais, juros capitalizados (diariamente) e juros moratórios capitalizados. Requer a concessão da gratuidade de justiça, a citação da ré, a procedência dos pedidos para condenação na repetição do indébito e produção de prova pericial contábil. Aborda temas como prazo prescricional decenal e a desnecessidade de comprovação de erro para repetição em dobro.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, apresentada por sociedade empresária no âmbito do Juizado Especial Cível. A defesa refuta o quadro fático, nega a existência de danos materiais e morais, invocando a jurisprudência e doutrina sobre a ausência de dano indenizável e a necessidade de observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade no *quantum* indenizatório.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus para impetração em favor de paciente que teve a fiança negada pela autoridade policial, com fundamentação legal e pedido de arbitramento judicial da fiança e expedição de alvará de soltura.
Template de Oferta Comercial
Template de oferta comercial contendo um desconto percentual resgatável, dicas de busca e promoção de um Vade Mecum Online com jurisprudência.
Template Informativo/Marketing
Este é um template informativo e de marketing, não um documento legal formal. Contém ofertas, dicas de busca e promoção de um Vade Mecum Online. Variáveis incluem {DESCONTO_PERCENTUAL}.