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Mostrando 20 modelos
Petição Intermediária em Execução (Requisição de Imissão na Posse)
Petição intermediária em ação de execução solicitando a expedição de mandado de imissão na posse em favor do arrematante dos bens leiloados, com base no art. 901, § 1º do CPC.
Embargos de Terceiro
Embargos de terceiro oferecidos por possuidor de imóvel que foi indevidamente incluído em arrecadação de herança jacente. O embargante alega ter adquirido o bem por contrato particular e pago o valor, habitando o local há anos. Requer a restituição do bem e a condenação em custas e honorários.
Petição (Processo do Trabalho)
Petição incidental em Reclamação Trabalhista solicitando o riscamento de expressões injuriosas utilizadas pela parte contrária nos autos, com base no Art. 78 do CPC, e a comunicação à OAB.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Manutenção de Posse com pedido liminar, fundamentada nos artigos 560 e seguintes do CPC/2015 e no artigo 1.210 do Código Civil, visando cessar a turbação de uma propriedade rural. Inclui qualificação de múltiplas partes requeridas e requer expedição de mandado liminar, citação, e condenação em custas e multa diária.
Medida Cautelar Antecedente de Exibição de Documento
Petição de Medida Cautelar Antecedente de Exibição de Documento. O Autor busca compelir o Réu a apresentar a via original de um contrato de empréstimo que está em sua posse, essencial para o ajuizamento de futura Ação de Cobrança. Inclui pedido liminar de tutela de urgência.
Petição Inicial - Reclamação Trabalhista
Modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, pleiteando indenização por danos morais devido ao atraso contumaz no pagamento de salários. O modelo aborda a preliminar de justiça gratuita, descreve os fatos, fundamenta o direito com base na responsabilidade civil do empregador e tece considerações extensas sobre a inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial prevista na CLT (Art. 223-G, § 1º), defendendo a aplicação de critérios constitucionais e a fixação de valor estimativo pela causa.
Denúncia Criminal
Peça processual de Denúncia oferecida pelo Ministério Público contra servidor público por apropriação indébita de recursos públicos (peculato), com base em inquérito e documentos do Tribunal de Contas, requerendo o recebimento da denúncia, citação e condenação do réu pelo artigo 312 do Código Penal.
Mandado de Segurança Individual
Modelo de Mandado de Segurança Individual contra ato de autoridade de Biblioteca Universitária Federal que indeferiu empréstimo domiciliar de livros a estudante, alegando violação ao direito líquido e certo de acesso à cultura e educação, com base na ilegalidade do ato administrativo em face da legislação federal e da Constituição.
Agravo de Instrumento
Peça de interposição de Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu Assistência Judiciária Gratuita, fundamentada nos artigos 1.015 e seguintes do NCPC, requerendo o recebimento, processamento e concessão de efeito suspensivo ao recurso.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, fundamentada na cobrança antecipada de dívida (art. 939 do CC), com pedidos de condenação em indenização, assistência judiciária gratuita e citação do réu.
Material informativo/Template de estudo
Coletânea de definições e artigos legais sobre a Ação Monitória, com foco no Art. 700 do CPC e exemplos de jurisprudência de diversos tribunais estaduais (TJGO, TJMS, TJRJ, TJSP).
Petição
Modelo de petição de impugnação (réplica) à contestação em ação ajuizada contra plano de saúde, contestando as alegações da defesa relativas à exclusão de cobertura de stent farmacológico e à fixação do valor da causa, com robusta fundamentação em jurisprudência e no CDC.
Petição de Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus requerendo a imediata soltura de paciente preso em razão de excesso de prazo na conclusão do Inquérito Policial, com base nos artigos 647 e 648, II, do CPP.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao Cumprimento de Sentença que alega excesso de execução no cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais. O ponto central é a definição do termo inicial da correção monetária e dos juros de mora, defendendo que, por serem fixados em valor certo após recurso, o termo inicial deve ser a data do arbitramento/trânsito em julgado, e não o ajuizamento da ação original.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista pelo Rito Sumaríssimo cumulada com Danos Morais, postulando o reconhecimento de vínculo, verbas salariais não pagas, horas extras, verbas rescisórias, indenização por danos morais devido a condições análogas à escravidão e assédio moral, recolhimento de contribuições previdenciárias, e comunicação ao Ministério Público e à Delegacia Regional do Trabalho. O Reclamante pleiteia os benefícios da justiça gratuita.
Petição Inicial
Ação de Execução de Prestação Alimentícia baseada no art. 733 do CPC, pleiteando a citação do executado para pagamento em 3 dias sob pena de prisão civil, além da condenação em custas e honorários.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo (tutela recursal) contra decisão que indeferiu liminar de despejo por falta de pagamento em ação de despejo c/c cobrança de aluguéis, fundamentado no art. 1019, I, do CPC e na Lei de Locações.
Reclamatória Trabalhista
Petição inicial de Reclamatória Trabalhista, pleiteando verbas rescisórias, horas extras, horas in itinere, adicional de insalubridade e rescisão indireta do contrato de trabalho, com pedido de justiça gratuita.
Petição Inicial
Ação Declaratória baseada no art. 19, I, do CPC/2015, visando obter a interpretação judicial menos gravosa de cláusula contratual ambígua que estipula multa por desistência, considerando que o autor já adimpliu mais de 50% das parcelas do contrato de compra e venda de imóvel.