Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Contestação em Massa Falida

Contestação em Embargos de Terceiro (Massa Falida)

Outro • reu

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Tribunal Regional Federalautor

Apelação em Ação de Revisão de Auxílio-Acidente

Razões de Apelação

Razões de Apelação em Ação de Revisão de Auxílio-Acidente, contestando a sentença de improcedência. O recurso alega cerceamento de defesa, violação ao livre acesso à justiça (art. 5º, XXXV, CF) e a correta aplicação da jurisprudência previdenciária quanto ao valor mínimo do benefício e o nexo de causalidade comprovado. Pede a cassação da sentença e o regular processamento do feito para concessão do benefício no valor de 1 (um) salário mínimo.

Execução Provisória de Sentença de Despejo

Petição Intermediária (Execução Provisória de Despejo)

Petição intermediária solicitando a EXECUÇÃO PROVISÓRIA de sentença em Ação de Despejo, com fundamento no art. 58 da Lei 8.245/91, requerendo a notificação para desocupação, o depósito da caução e a expedição do mandado de despejo.

Vara Cívelneutral

Ação de Exoneração de Alimentos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Exoneração de Alimentos, com pedido liminar, fundamentada na alteração da capacidade financeira da ex-cônjuge alimentada, que passou a exercer atividade remunerada e possui bens, com base no art. 13 da Lei 5.478/68 c/c art. 1.699 do Código Civil.

Vara de Famíliaautor

Ação de Responsabilidade Civil Cumulada com Danos Estéticos e Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Responsabilidade Civil cumulada com Danos Estéticos e Morais, decorrente de acidente de trânsito envolvendo ônibus de transporte de passageiros, pleiteando indenizações materiais, morais e pensão vitalícia.

Queixa-Crime

Modelo de Queixa-Crime por Calúnia (Art. 138 do CP), detalhando os fatos, a imputação de crime falso (furto) e os pedidos, incluindo a citação do querelado, a condenação e os benefícios da justiça gratuita.

Vara Criminalautor

Quesitos Suplementares

Petição de Quesitos Suplementares

Petição simples para apresentação de quesitos suplementares ao perito judicial, fundamentada no art. 469 do CPC, endereçada ao juízo competente.

Outroautor

Petição Inicial - Ações de Família

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para ação de família, contendo qualificação das partes, descrição dos fatos, fundamentação jurídica e pedidos específicos, incluindo citação, procedência e condenação em verbas sucumbenciais.

Vara de Famíliaautor

Memoriais Criminais

Alegações Finais em Processo Penal

Alegações Finais em processo penal por tráfico de drogas (Art. 33 c/c Art. 35 da Lei 11.343/2006), sustentando preliminar de nulidade por cerceamento de defesa (indeferimento de perguntas ao corréu) e, no mérito, a desclassificação da conduta para uso compartilhado (Art. 28), além da absolvição da associação para o tráfico.

Petição de Cessação de Tutela Antecipada

Petição

Petição simples requerendo a cessação da eficácia de tutela concedida em caráter antecedente, com base no art. 309, I, do CPC/2015, devido à inércia do autor em deduzir o pedido principal.

Ação Revisional de Cláusulas Contratuais com Consignação em Pagamento e Pedido Liminar

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Revisional de Cláusulas Contratuais de Consórcio com Pedido Liminar. A autora busca revisar o contrato devido a cobranças abusivas (taxa administrativa e base de cálculo do bem), contestar a mora para suspender ação de busca e apreensão conexa, e pleitear a restituição de valores pagos a maior, invocando o Código de Defesa do Consumidor.

Petição de Tutela Antecipada em Juizado Especial Cível

Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente

Petição inicial com pedido de tutela antecipada antecedente (art. 303 do CPC) contra plano de saúde, no rito do Juizado Especial Cível, pleiteando a cobertura imediata de tratamento multidisciplinar intensivo prescrito para doença grave, contestando cláusulas contratuais abusivas e a interpretação restritiva do rol da ANS. A petição também aborda preliminares como gratuidade de justiça e prioridade de tramitação.

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus para impetração em favor de paciente que teve a fiança negada pela autoridade policial, com fundamentação legal e pedido de arbitramento judicial da fiança e expedição de alvará de soltura.

Vara Criminalneutral

Petição de Intimação de Perito

Petição Intermediária

Petição intermediária requerendo a intimação do perito judicial, Sr. {NOME_PERITO}, para prestar esclarecimentos sobre o laudo apresentado, especificando os quesitos a serem respondidos com base no Art. 435 do CPC.

Reiteração de Requerimento de Liberdade Provisória

Petição/Manifestação Ministerial

Manifestação do Ministério Público pela concessão de liberdade provisória a um custodiado, argumentando a excepcionalidade da prisão cautelar, a falta de fundamentação concreta para sua manutenção, a inconstitucionalidade da vedação prevista no art. 21 da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e o preenchimento de requisitos subjetivos favoráveis pelo requerente.

Vara Criminalneutral

Petição de Citação - Mudança de Endereço

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando a expedição de mandado de citação em novo endereço para o réu, com base na certidão do Oficial de Justiça.

Petição de cientificação em execução hipotecária

Petição/Requerimento (CPC)

Petição incidental solicitando a intimação do credor hipotecário ({NOME_PARTE_REQUERIDA}) sobre as datas e locais das penhoras de bens, com base no art. 889, V, do CPC/2015.

Petição Inicial Genérica

Template de Petição (Modelos de Endereçamento)

Template contendo diversas variações de endereçamento para a petição inicial ou peças processuais subsequentes, focando na qualificação do Juízo e da parte autora, utilizando variáveis para Vara, Comarca, descrição da parte e nome da massa falida.

Outroautor

Habeas Corpus

Template de petição de Habeas Corpus para contestar prisão ilegal decorrente de excesso de prazo na conclusão do inquérito policial, fundamentada na Constituição Federal e no Código de Processo Penal.

Vara Criminalneutral

Embargos à Execução Fiscal

Embargos à Execução

Modelo de Embargos à Execução, fundamentado no art. 910 do CPC/2015, para defesa em processo executivo.