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Mostrando 20 modelos
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária para requerer a juntada de documentos novos em Reclamação Trabalhista, com pedido de intimação da parte requerida para manifestação sobre os documentos juntados, com base no CPC e na CLT.
Ordem de Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus para impetração em favor de um indivíduo detido sob mera suspeita, alegando constrangimento ilegal por falta de fundamento legal para a manutenção da prisão, com observações sobre as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação Monitória requerendo a conversão do mandado inicial em título executivo judicial, com base no art. 1.102-C do CPC, devido ao descumprimento da obrigação e ausência de embargos pelo réu.
Petição Inicial
Ação Anulatória de Contrato de Franquia fundamentada na violação do dever de entrega da Circular de Oferta de Franquia (COF) com 10 dias de antecedência, conforme a Lei nº 8.955/94 (Lei de Franquias). O autor requer a anulação do contrato, a devolução dos valores pagos e a condenação em custas e honorários.
Template de Petição/Peça Processual Múltipla
Modelo de template contendo diversas opções de endereçamento e qualificação inicial para petições cíveis e trabalhistas, reunindo as variáveis principais de identificação de vara, comarca e partes.
Ação de Indenização por Dano Moral
Petição inicial de Ação de Indenização por Dano Moral decorrente de falha na prestação de serviço de transporte rodoviário, onde a parte autora, portadora de necessidades especiais, recebeu passagens com destino errado, sendo obrigada a comprar novas passagens após sofrer constrangimento e humilhação. A inicial fundamenta-se no CDC e no Código Civil, pleiteando a inversão do ônus da prova, devolução dos valores e condenação em danos morais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais contra o Estado, baseada na prisão ilegal do autor, um agricultor, decorrente do cumprimento equivocado de um Mandado de Notificação de Terceiros como se fosse mandado de prisão. O autor pleiteia a responsabilidade civil objetiva do Estado, o ressarcimento por lucros cessantes (dias de trabalho perdidos e atraso na colheita) e indenização por danos morais decorrentes da violação de sua liberdade.
Regra Processual (CPC)
Regra processual que define os poderes gerais e especiais conferidos ao advogado por meio da procuração (mandato judicial), incluindo a validade em diferentes fases processuais e requisitos formais para sua outorga.
Lei Complementar
Modelo de Lei Complementar que trata da elaboração, redação, alteração, consolidação de leis e outros atos normativos, estabelecendo as técnicas e procedimentos a serem seguidos.
Petição Inicial de Execução de Título Extrajudicial
Petição inicial de Ação de Execução de Contrato Não Cumprido (Obrigação de Fazer), com base em escritura pública de divórcio extrajudicial, visando garantir o direito de visita a animal de estimação e pleiteando a aplicação de multa diária (astreintes) por descumprimento.
Divulgação de Kit de Peças Processuais
Documento informativo sobre um kit de 49 peças processuais cíveis focadas em recursos, destacando sua atualização, autores citados e opções de desconto para aquisição via PIX ou cartão de crédito.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo a substituição do perito judicial com base no art. 468 do CPC, expondo os motivos para o afastamento do profissional anteriormente nomeado.
Petição Inicial
Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar, baseada em inadimplemento de contrato de alienação fiduciária de veículo, reforçada por sentença judicial anterior que confirmou a validade do título protestado.
Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios
Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (Advocacia de Partido) entre {NOME_CONTRATANTE} e os advogados/escritório {NOME_ADVOGADO_1} e {NOME_ADVOGADOS_ASSOCIADOS}, estabelecendo objeto (defesa cível e trabalhista), remuneração baseada em valor mensal acrescido de percentuais sobre êxitos, obrigações mútuas e cláusulas resolutivas.
Petição
Petição inicial de Ação Cautelar de Arresto, fundamentada nos artigos 301, 828 e 830 do CPC, visando a garantia de crédito no valor de R$ {VALOR_DA_DIVIDA} contra devedor que tenta se desfazer de seu único bem móvel (caminhão marca {MARCA_CAMINHAO}).
Contrato de Sociedade de Advogados
Contrato de constituição de Sociedade Civil de Trabalho de Advogados, definindo objeto social, sede, responsabilidades dos sócios, capital social, administração, regras para retiradas pro labore, apuração de resultados anuais, e procedimentos em caso de falecimento, retirada ou alteração societária, com observância da Lei nº 8.906/98.
Agravo Regimental em Habeas Corpus
Instrumento de Agravo Regimental interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração em Habeas Corpus, alegando equívoco na fundamentação que considerou o *writ* mera reiteração de recurso anterior. Pede-se o provimento do recurso para retratação ou submissão à Turma.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais com pedido de justiça gratuita, fundamentada em cobrança abusiva reiterada após quitação de dívida confessada, resultando em restrição indevida de crédito, cancelamento de linhas telefônicas e aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor.
Template de Oferta/Propaganda (Não-Jurídico)
Template promocional contendo ofertas de desconto, dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. Este conteúdo não se enquadra como um documento legal formal (petição, contrato, etc.).