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Mostrando 20 modelos
Exceção de Suspeição de Órgão do Ministério Público
Modelo de Exceção de Suspeição de Órgão do Ministério Público, fundamentado no parentesco colateral de 2º grau entre o membro do MP e a parte contrária, com base no Art. 138 do CPC. Solicita a substituição do membro atuante.
Ação Cautelar
Modelo de Ação Cautelar de Exibição de Documentos (Escriturações, Balanços) movida por sócio retirante de sociedade limitada contra os demais sócios remanescentes, visando apurar o correto valor da liquidação de suas quotas, com fundamento no art. 396 do CPC e art. 1.031 do Código Civil.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a designação de audiência de instrução e julgamento em processo em curso, com pedido de intimação do Requerido por edital e intimação pessoal das testemunhas.
Petição com Pedido de Medida Protetiva Urgente e Separação de Corpos
Petição inicial de Pedido de Medida Protetiva de Urgência c/c Pedido de Separação de Corpos em união estável, fundamentada na Lei Maria da Penha e no Código de Processo Civil, em razão de violência doméstica e familiar praticada pelo companheiro contra a autora e ameaças à integridade física e psicológica, com pedido de afastamento imediato do lar e proibição de contato.
Petição
Petição requerendo a substituição do réu em ação judicial com base no artigo 338 do CPC, devido à anuência de cessão contratual, com pedido de fixação de honorários de substituição e juntada da inicial alterada.
Representação Criminal (Delatio Criminis)
Modelo de Representação Criminal (Delatio Criminis) formalizada perante Autoridade Policial para noticiar a prática do crime de Injúria qualificada por motivo racial, com base no art. 140, § 3º do Código Penal, contendo qualificação das partes e fundamentação legal e doutrinária.
Réplica à Contestação
Réplica à Contestação em ação contra concessionária de energia elétrica, contestando a cobrança por adulteração de medidor e a suspensão do serviço, argumentando a necessidade de perícia técnica imparcial e citando vasta jurisprudência que anula débitos apurados unilateralmente e impede o corte por débitos antigos ou questionáveis.
Petição/Requerimento Intermediário em Ação Penal
Petição simples requerendo a realização de exame pericial de letra e firma em documentos juntados aos autos de uma ação penal, com fundamento no Art. 235 do CPP.
Petição
Modelo de Petição Inicial para Pedido de Homologação de Autocomposição Extrajudicial entre cônjuges, com base no art. 725, parágrafo único, e art. 731 do CPC, e art. 840 do Código Civil. O acordo formaliza a separação de corpos, ressalvando a partilha de bens para momento posterior.
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada com fundamento na nulidade da citação por edital, sob a alegação de que o endereço correto do réu era conhecido nos autos do inquérito policial, requerendo a expedição de alvará de soltura.
Glossário Jurídico
Esclarecimento sobre o brocardo jurídico "In dubio", detalhando suas aplicações como "In dubio contra fiscum" e "In dubio pro reo".
Petição Inicial
Ação de Repetição de Indébito cumulada com Danos Morais, decorrente de cobrança duplicada por falha no sistema de pagamento por cartão de débito, e subsequente recusa do fornecedor em estornar o valor sem prazo determinado. O autor pleiteia a devolução em dobro (CDC, art. 42, parágrafo único) e indenização por danos morais (CDC, art. 6º, VI) devido ao descaso e à prática abusiva. Requer a inversão do ônus da prova.
Petição/Manifestação
Petição de escusa de nomeação de perito judicial, fundamentada nos artigos 157, § 1º, e 467 do CPC, onde o perito indica o motivo da impossibilidade de realizar a perícia designada.
Petição Inicial
Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela e Indenização por Danos Morais contra concessionária de energia elétrica, alegando cobrança indevida baseada em leitura de medidor supostamente errônea, com pedidos liminares para evitar corte no fornecimento.
Habeas Corpus
Impetração de Habeas Corpus com pedido de expedição de Alvará de Soltura em favor de paciente preso preventivamente, alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, conforme jurisprudência consolidada de 81 dias.
Habeas Corpus Repressivo
Impetração de Habeas Corpus repressivo com pedido liminar contra a manutenção da prisão preventiva de {NOME_PACIENTE}, alegando ausência dos requisitos legais (*fumus boni iuris* e *periculum in mora*), primariedade do paciente e violação ao princípio da inocência.
Template Metadata
Metadata e características de um modelo de petição legal, incluindo área do direito, tipo, datas de atualização, autor e informações sobre descontos e pagamento.
Razões de Recurso
Razões de Recurso Inominado contra sentença que extinguiu Ação Declaratória de Medida Cautelar sem julgamento de mérito por ausência de litisconsórcio ativo necessário, alegando que a ausência da outra mutuária que compôs a renda é vício sanável e que a Recorrente possui legitimidade ativa concorrente. Pede a anulação da sentença para promover a citação da litisconsorte.
Petição Intermediária (Execução)
Petição incidental em Ação de Execução por Quantia Certa, pleiteando a suspensão da arrematação com base no art. 692 do CPC, pois o valor da alienação será suficiente para saldar o crédito executado.