Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Contrafação

Petição Inicial

Outro • autor

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Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais por Ato de Menor Incapaz

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, pleiteando indenização em face de acidente de trânsito causado por menor relativamente incapaz que dirigia embriagado e sem habilitação, responsabilizando solidariamente o genitor (culpa *in vigilando*) e subsidiariamente o menor, com pedidos específicos de indenização material, moral e pensão mensal vitalícia.

Vara Cívelautor

Petição de Liquidação de Sentença por Arbitramento

Petição para instauração de procedimento de Liquidação de Sentença por Arbitramento, visando apurar quantia ilíquida definida em título judicial transitado em julgado, com fundamento no art. 509, I do CPC.

Embargos à Ação Monitória

Modelo de Embargos à Ação Monitória com alegação de quitação da dívida (cheque prescrito) e cobrança indevida de valor adicional, com base no art. 702 do CPC.

Mandado contra terceiro adquirente de imóvel

Petição

Petição requerendo a expedição de mandado contra terceiro adquirente ({NOME_TERCEIRO_ADQUIRENTE}), com base no art. 808 do CPC/2015, devido à alienação do imóvel objeto da lide.

Modelo de Ação de Exigir Contas

Petição Inicial

Modelo de petição inicial de Ação de Exigir Contas (Art. 550 do Novo CPC) contra administradora de imóveis que recebeu aluguéis e encargos de locação, mas deixou de repassar valores, como as parcelas do condomínio, gerando a necessidade de apuração judicial da gestão financeira.

Vara Cívelautor

Petição de Tutela Antecipada Ante Causam

Petição com Pedido de Tutela Cautelar Ante Causam

Petição inicial que pleiteia tutela cautelar antecedente (antecipação de tutela) para suspender a execução extrajudicial de um contrato de crédito imobiliário, motivada por onerosidade excessiva decorrente de fatos supervenientes (calamidade pública/pandemia), requerendo a revisão das cláusulas contratuais com base na teoria da imprevisão e função social do contrato.

Contestação

Contestação Trabalhista

Contestação trabalhista na qual a reclamada nega a propriedade da empresa, a existência de diferenças salariais e acúmulo de funções, contestando os pedidos de horas extras e danos morais, e requerendo a improcedência da ação e a condenação da reclamante por litigância de má-fé.

Vara do Trabalhoneutral

Ação de Indenização por Danos Morais c/c pedido de tutela antecipada de urgência

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra instituição financeira, alegando a negativação indevida do nome da autora na Central de Risco do Bacen (SCR) mesmo após a quitação de débito renegociado em ação revisional anterior. O modelo aborda preliminares de gratuidade de justiça e audiência de conciliação, discute a responsabilidade civil, a natureza restritiva do SCR, a ausência de prescrição e requer tutela antecipada para exclusão imediata do registro e condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais (*pretium doloris*).

Petição sobre Intempestividade de Agravo de Instrumento

Petição/Minuta Processual

Minuta processual interpondo preliminar de intempestividade de Agravo de Instrumento, alegando que o recurso foi interposto antes do julgamento de Embargos de Declaração pela parte contrária e não foi ratificado posteriormente, com base na Súmula 418/STJ.

Requerimento de Reconhecimento de Herança Jacente

Petição

Petição para requerimento de Reconhecimento de Herança Jacente, com base no art. 738 do CPC, informando o falecimento de pessoa sem herdeiros conhecidos e solicitando a arrecadação dos bens e intimação do Ministério Público.

Petição de Guarda de Menor

Petição

Petição que visa a obtenção da guarda provisória de menor, alegando que o pai o deixou sob os cuidados do requerente, empregado de circo, e não possui condições de prover a assistência devida, fundamentando-se no art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Execução para Entrega de Coisa Certa

Modelo de petição para Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa fundada em título executivo extrajudicial, com pedido de fixação de multa diária em caso de descumprimento.

Contestação à Reclamatória Trabalhista

Contestação Trabalhista

Contestação trabalhista que impugna preliminarmente o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, alega a ausência de juntada de normas coletivas, nega o acúmulo de função, horas extras, adicionais e verbas rescisórias, requerendo a improcedência dos pedidos e a compensação de valores pagos.

Vara do Trabalhoreu

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Habeas Corpus (Peça Processual)

Modelo de Habeas Corpus contra ato judicial que decretou a revelia de um réu, alegando nulidade na citação por carta precatória e falta de justificativa para a decretação da contumácia, com menção a artigos do Código de Processo Penal e jurisprudência do TRF-4.

Intimação para Conferência de Cópia

Petição/Requerimento Interprocedimental

Petição simples requerendo a intimação da parte Requerida para comparecer em Cartório em data e hora específicas para a conferência da conformidade entre cópias fotostáticas e os originais dos autos, com fulcro no art. 424 do CPC.

Lei de Indenização para Vítimas da Talidomida

Lei Federal

Lei que concede indenização por dano moral a pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, especificando o valor e tratando de questões de isenção fiscal e não cumulatividade com outras verbas.

Embargos de Declaração em face de decisão interlocutória

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória para sanar omissão relativa a três pedidos sucessivos de retratação não apreciados pelo juízo, conforme art. 1.022, II do CPC.

Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos por Erro Médico

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais e Estéticos contra pessoa jurídica de direito público (hospital público) devido a erro médico por imperícia (lesão por bisturi elétrico/cicatriz). O modelo fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado, a incidência do CDC, afasta a decadência e detalha a imperícia médica, pleiteando indenizações específicas para danos estéticos e morais. Inclui pedidos liminares como gratuidade de justiça e audiência de conciliação.

Modelo de Contestação Trabalhista

Contestação Trabalhista

Modelo de Contestação Trabalhista negando o vínculo empregatício de diarista, argumentando a ausência de continuidade conforme a LC 150/2015, e rebatendo pedidos de indenização por higienização de fardamento e danos morais pela ausência de anotação da CTPS.

Vara do Trabalhoneutral