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Ação de Depósito
Ação de Depósito baseada no art. 901 do CPC, visando a restituição de um bem entregue em depósito ({DESCRICAO_BEM}) pelo autor ao réu, sob pena de prisão por infidelidade, além de indenização por perdas e danos.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Cautelar Inominada para obter liminarmente a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos (SERASA/SPC) enquanto discute judicialmente um débito em execução já garantida por penhora. O mérito visa a confirmação da exclusão e a condenação em custas e honorários.
Petição Inicial de Execução de Título Extrajudicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (cheque sem fundos), fundamentada no CPC/2015, requerendo a citação do executado para pagamento em 3 dias sob pena de penhora.
Petição Inicial
Petição inicial que visa a rescisão de contrato de móveis planejados devido ao descumprimento do prazo e má execução do serviço, cumulando pedido de restituição dos valores pagos e indenização por danos morais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Guarda movida pela avó (requerente) em favor da neta menor, portadora de paralisia cerebral e HIV, contra o pai ausente. Requer preliminarmente os benefícios da justiça gratuita e a concessão da tutela de urgência para obter a guarda provisória para fins de custeio de tratamento médico vital. Fundamenta-se no melhor interesse da menor e nas disposições do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de horas extras e seus reflexos, decorrentes de jornada de trabalho superior à legalmente prevista.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração para sanar obscuridade, contradição ou omissão em decisão judicial, com pedido de intimação da parte contrária e provimento do recurso para o pedido específico.
Petição/Declaração em Inventário
Petição de apresentação de últimas declarações em processo de inventário, informando a existência de novo bem a ser incluído e requerendo a oitiva dos interessados com base nos arts. 636 e 637 do CPC/2015.
Contrato de Honorários Advocatícios
Contrato de prestação de serviços advocatícios de advocacia de partido (remuneração mensal fixa) entre o escritório de advocacia/advogados contratados e a empresa contratante. O contrato detalha o objeto do serviço (áreas cível e trabalhista, com exclusão de esferas criminal, fiscal e administrativa), a remuneração mensal fixa mais honorários de êxito (redução de débito, composição, liminares, audiências) e as condições e obrigações de ambas as partes, incluindo cláusulas de confidencialidade, despesas e foro.
Petição/Manifestação
Petição incidental nos autos de processo judicial em que o Requerente se recusa a apresentar um documento solicitado com base no sigilo profissional, conforme autoriza o Art. 363, IV, do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória, ajuizada por estudante estrangeiro, pleiteando a declaração de seu direito de concluir o curso universitário na {NOME_DA_UNIVERSIDADE}, após ter sua matrícula cancelada devido a reprovações, uma das quais decorreu de acidente (força maior). Pede a manutenção da liminar cautelar e a condenação da Ré.
Alegações Finais
Alegações finais apresentadas pelo Réu em ação de indenização por danos materiais, focadas em demonstrar a culpa exclusiva da vítima com base em provas documentais (laudo pericial) e depoimentos, citando a jurisprudência e doutrina sobre inobservância das regras de preferência de trânsito (CTB, arts. 34 e 44).
Representação Criminal
Representação Criminal (Delatio Criminis) com base na Lei Maria da Penha contra o companheiro da ofendida, após agressões e ameaças de morte decorrentes de alcoolismo após demissão. Requer a instauração de Inquérito Policial e a concessão de Medidas Protetivas de Urgência (afastamento do lar, proibição de aproximação e contato).
Portaria de Instauração de Inquérito Policial
Portaria para instauração de inquérito policial com base em Boletim de Ocorrência, determinando diligências como exame de corpo de delito, localização de testemunhas e oitiva das partes envolvidas.
Petição
Petição inicial de Ação de Interdito Proibitório, visando impedir a turbação/esbulho iminente da posse de uma fazenda ({NOME_DA_FAZENDA}), com cominação de multa ({VALOR_DA_PENA}) em caso de desrespeito à ordem judicial, com base no art. 501 do CC e art. 932 do CPC.
Marketing/Interativo
Template composto majoritariamente por ruído de website, contendo uma menção a um desconto promocional de {DESCONTO_PERCENTUAL} e a divulgação de um Vade Mecum Online. Não há estrutura de documento legal formal.
Petição Inicial
Petição inicial para ação de anulação de casamento baseada em erro essencial, especificamente a ignorância de crime anterior (condenação transitada em julgado por homicídio) que torna insuportável a vida conjugal, conforme os artigos 1.556 e 1.557, II do Código Civil. Inclui pedidos de citação, anulação, segredo de justiça e intimação do MP.
Template de Conteúdo Legal (Incompleto)
Este template está excessivamente poluído com elementos de interface de usuário, promoções e ruído de website. O conteúdo legal principal (identificado como "Petição") foi isolado, mas o template é extremamente fragmentado e sem estrutura legal clara (Fatos, Pedidos, etc.). O resultado focará em limpar o ruído e isolar o conteúdo textual restante.
Petição
Modelo de Alegações Finais em Ação de Embargos à Execução, focado na tese de impenhorabilidade de bem de família, utilizando provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal para comprovar a condição de único imóvel residencial da entidade familiar.