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Mostrando 20 modelos
Writ de Habeas Corpus com Pedido de Liminar (Direitos Humanos)
Template de Habeas Corpus com Pedido Urgente de Liminar endereçado à Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado Brasileiro, alegando violações de direitos humanos no contexto da execução de medida socioeducativa de internação de um adolescente, com foco na tardança de relatórios e na excepcionalidade da internação.
Template Bruto
Este é um template com ruído de website contendo ofertas promocionais, chamadas para avaliação e links para produtos relacionados, sem conteúdo jurídico estruturado.
Embargos de Terceiro
Modelo de petição de Embargos de Terceiro, com fulcro no art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir a penhora de um imóvel adquirido pelo embargante mediante compromisso de compra e venda, conforme Súmula 84 do STJ.
Petição
Petição de Habeas Corpus com pedido urgente de liminar direcionada à Corte Interamericana de Direitos Humanos, alegando violações a direitos humanos de um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa no Brasil, com extensa fundamentação em tratados internacionais e jurisprudência sobre a excepcionalidade da internação e a prescrição do prazo para relatórios conclusivos.
Petição Intermediária (Requerimento de Suspensão)
Petição intermediária em Ação de Execução requerendo a suspensão do processo pelo prazo estipulado, com base na não localização de bens penhoráveis do executado, conforme o CPC.
Impugnação de Habilitação de Crédito em Insolvência Civil
Impugnação à habilitação de crédito em processo de insolvência civil, com base em fundamento específico ({FUNDAMENTACAO_IMPUGNACAO}), requerendo a exclusão do credor do quadro e a condenação em sucumbência.
Embargos à Ação Monitória
Embargos à Ação Monitória apresentados pelo Embargante contra o Embargado, reconhecendo a dívida principal, mas impugnando o valor cobrado por inclusão indevida de multas e juros. O Embargante propõe o pagamento do valor incontroverso em parcelas.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução no âmbito do Juizado Especial Cível, fundamentado na impenhorabilidade absoluta de proventos de aposentadoria constritos judicialmente, conforme art. 833, IV do CPC.
Ação Rescisória
Ação Rescisória proposta contra sentença transitada em julgado, alegando violação literal de lei ou erro de fato, com pedido de rescisão do julgado e procedência do domínio dos autores sobre o imóvel reivindicado.
Petição Cautelar
Petição pleiteando Medida Cautelar de Sequestro de bens em processo de divórcio litigioso, sob alegação de dilapidação patrimonial pelo cônjuge varão.
Contestação (Ação Reivindicatória com Exceção de Usucapião)
Modelo de Contestação em Ação Reivindicatória, arguindo como matéria de defesa a exceção de usucapião especial urbana, com base no Código Civil, no Estatuto da Cidade e em jurisprudência consolidada (Súmula 237/STF). O Réu alega posse mansa, pacífica e com *animus domini* por prazo superior ao legal.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização cumulada com Perdas e Danos, onde o Autor alega ter adquirido um terreno da Ré, mas esta o vendeu a terceiro, gerando prejuízos e a necessidade de ressarcimento e indenização por perdas e danos. O documento detalha os pedidos processuais, incluindo audiência de conciliação/mediação e a condenação da Ré.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Retificação de Área e Registro de Imóvel, visando corrigir a área real do imóvel perante o registro imobiliário, com base no art. 860 do Código Civil e nos artigos 212 e 213 da Lei nº 6.015/73. Requer a citação do alienante, confrontantes e intimação do Ministério Público.
Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente
Petição inicial que busca, em caráter antecedente, a concessão de tutela de urgência para compelir instituição de ensino a fornecer histórico escolar e guia de transferência de aluno menor, sob pena de multa, alegando retenção indevida por inadimplência, o que viola a Lei 9.870/99 e o direito constitucional à educação. Inclui pedido de gratuidade de justiça.
Contraminuta de Agravo Interno Cível
Contraminuta para Agravo Interno em Ação de Família (Divórcio Contencioso), contestando a negativa de efeito suspensivo em Agravo de Instrumento, e defendendo a manutenção dos alimentos provisórios e da guarda unilateral da menor fixados em primeira instância. O modelo foca na ausência de impugnação específica pelo recorrente e na prevalência do melhor interesse da criança.
Petição Inicial
Ação de Curatela com pedido de tutela de urgência para nomeação de curador provisório, fundamentada na incapacidade do interditando decorrente de AVC, visando a proteção patrimonial e a gestão de benefícios previdenciários.
Instrumento de Procuração para Ação Penal
Petição simples para juntada de Instrumento Particular de Procuração em Ação Penal, qualificando a advogada e o cliente (constituinte), e requerendo o recebimento de intimações no endereço profissional indicado.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Rescisão de Contrato c/c Perdas e Danos, pleiteando a rescisão contratual por culpa da construtora que não entregou o imóvel, com pedido de restituição dos valores pagos, indenização por danos materiais (aluguéis) e danos morais, além da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Lei Federal
Trata da Lei nº 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, a prevenção de ilícitos financeiros, e a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), estabelecendo normas processuais, efeitos da condenação e responsabilidades administrativas.