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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Petição para Instauração de Procedimento Administrativo
Petição
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Monitória
Petição Inicial
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Repetição de Indébito (Empréstimo Consignado)
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Trabalhista por Dispensa Discriminatória
Reclamação Trabalhista
Vara da Justiça do TrabalhoAutor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Anulação de Ato Jurídico
Petição Inicial
Vara da ComarcaAutor(a) e Réu(s)
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Anulatória de Débito Fiscal
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição para intimação de promissário comprador para outorga de escritura
Petição
Vara de Registros PúblicosCompromitente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Colação de Bens em Inventário
Petição de Colação de Bens
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal
Exceção de Pré-Executividade
Vara da Fazenda PúblicaExecutada
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Pré-executividade em Execução Fiscal
Exceção de Pré-executividade
00ª Vara da Fazenda PúblicaExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Repetição de Indébito
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Habeas Corpus por Prescrição da Pretensão Punitiva
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Template de Petições Iniciais
Petição Inicial
Vara Criminal, Tribunal de JustiçaDiversas (Autor, Réu, Apelante, etc.)
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões de apelação cível
Contrarrazões de apelação cível
00ª Vara CívelApelado
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação de Locupletamento Ilícito (Cheque Prescrito)
Petição Inicial
Vara Cível da CidadeAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Monitória de Cheque Prescrito
Petição de Ação Monitória
Vara Cível da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025