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Agravo Regimental
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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:TJ
Petições
Exceção de Pré-executividade em Execução Fiscal
Exceção de Pré-executividade
Vara da Fazenda PúblicaExecutada
27 de abr. de 2025Petições
Agravo Regimental em Habeas Corpus Criminal
Agravo Regimental
Superior Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habeas Corpus Substitutivo
Habeas Corpus Substitutivo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Substitutivo
Habeas Corpus Substitutivo
Superior Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração em Apelação Cível
Embargos de Declaração
00ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TJ/PPApelante
27 de abr. de 2025Petições
Contraminuta em Agravo Interno Cível
Contraminuta em agravo interno cível
Tribunal de JustiçaRecorrido
27 de abr. de 2025Petições
Compilação de Modelos de Documentos Judiciais
Compilação de Modelos
Vara, Comarca, Tribunal de JustiçaImpetrante, Impetrado, Autor, Réu, etc.
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Exoneração de Fiança
Petição de Ação de Exoneração de Fiança
Vara CívelRequerente
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Homologação de Decisão Estrangeira
Petição de Homologação de Decisão Estrangeira
Vara específica da ComarcaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Especial Penal
Recurso Especial Penal
Tribunal de JustiçaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Homologação de Sentença Estrangeira
Petição de Homologação de Sentença Estrangeira
Vara da ComarcaAutor
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Modelo de Agravo Interno contra Decisão Monocrática STJ
Agravo Interno
Superior Tribunal de JustiçaAgravante
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Petição de Pedido de Saneamento do Processo
Petição de Pedido de Saneamento do Processo
Vara da cidadeRéu
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Despacho Judicial
Despacho
Primeira Vara Cível de GoiâniaEmpresa
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Contraminuta em Agravo Interno Cível
Contraminuta em Agravo Interno
Tribunal de Justiça do EstadoRecorrida
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Petição de Conflito Negativo de Competência
Petição de Conflito Negativo de Competência
Órgão Especial do Tribunal de JustiçaAutor
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Agravo Interno no STJ
Agravo Interno
Superior Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Documentos Diversos (Petições e Notícias Jurídicas)
Documentos diversos (petições, notícias)
Diversas instâncias (Vara de Execuções Penais, Tribunal de Justiça, Vara de Entorpecentes, Superior Tribunal de Justiça, Vara Federal)Diversas partes (Réu, Impetrante, Autor)
27 de abr. de 2025