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Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais contra a Fazenda Pública, alegando que o acidente de trânsito foi causado por má conservação da rodovia (aquaplanagem), configurando ato ilícito omissivo do Estado, e requerendo a condenação no valor dos prejuízos materiais.
Petição Intermediária (Trabalhista)
Petição intermediária em processo trabalhista informando que o executado não está mais internado no hospital indicado, requerendo o prosseguimento da execução.
Petição Intermediária
Petição intermediária arguindo nulidade de citação em Ação de Despejo por Falta de Pagamento, com base no recebimento do ato por pessoa sem poderes legais (funcionária administrativa) em vez do representante legal da pessoa jurídica Ré, com amparo no art. 239, § 1º c/c art. 280 do CPC.
Petição Inicial
Ação de Anulação de Ato Jurídico c/c Perdas e Danos proposta por casal adquirente de imóvel contra a vendedora e um terceiro comprador, alegando venda a non domino, com base em contrato de compromisso de compra e venda anterior à escritura pública posterior. Os pedidos incluem citação, audiência de conciliação e declaração de nulidade da segunda venda, além de condenação em perdas e danos.
Outro (Template de Conteúdo)
Template de conteúdo promocional e de navegação, contendo ofertas de desconto, resultado de busca e divulgação de produto auxiliar (Vade Mecum Online).
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível em Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário, interposto contra sentença de improcedência liminar. A peça argumenta cerceamento de defesa, a ausência de correspondência entre os fundamentos da sentença (Súmulas 539 e 541 do STJ) e o cerne da controvérsia (capitalização diária de juros), e a necessidade de produção de prova pericial para comprovar a onerosidade excessiva.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Usucapião Especial Urbana, fundamentada no art. 183 da CF/88 e art. 1.240 do Código Civil, detalhando os fatos relativos à posse mansa e pacífica do imóvel urbano pelo prazo legal, com os respectivos pedidos de citação, intimação dos entes públicos e declaração de domínio.
Contrarrazões de Apelação Cível
Contrarrazões de apelação cível em ação de execução de título judicial, defendendo a manutenção da sentença que extinguiu o feito por reconhecimento da prescrição intercorrente, refutando a preliminar de nulidade da decisão.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Reparação de Danos Morais decorrente de falha na prestação de serviço de telefonia móvel, especificamente na ativação de promoção após portabilidade numérica. O autor pleiteia o cumprimento da oferta e indenização por danos morais causados pelo tempo perdido e aborrecimentos.
Contestação
Contestação em Ação de Cobrança cumulada com obrigação de entrega de coisa certa, arguindo preliminares de ausência de documento essencial e incompetência absoluta do Juizado Especial por necessidade de perícia técnica. No mérito, requer o reconhecimento parcial do pedido referente à coisa certa (furadeira), ante a controvérsia quanto ao pagamento, e alega a exceção de contrato não cumprido pela Autora.
Petição/Requerimento de Cumprimento de Sentença
Petição incidental em fase de cumprimento de sentença objetivando o chamamento do feito à ordem para corrigir erro material no cálculo executado, o que resultou em excesso de execução, com fulcro no art. 494, I, do CPC.
Contestação/Petição de Nomeação à Autoria
Petição apresentada pelo réu em prazo de contestação requerendo a nomeação à autoria de terceiro (proprietário/locador) com base nos artigos 62 e 63 do CPC, alegando ser apenas locatário do imóvel objeto da lide.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento (art. 539 e segs. do CPC/2015), motivada pela recusa do locador em receber as chaves de um imóvel locado antes do término do prazo contratual. O documento fundamenta a ação na mora do credor (*mora accipiendi*) e na possibilidade de depósito judicial das chaves, citando o art. 334 do Código Civil e jurisprudência pertinente.
Petição Intermediária em Inventário
Petição intermediária em processo de inventário, requerendo a citação dos herdeiros nomeados para que se manifestem sobre as primeiras declarações prestadas pelo inventariante, com base nos artigos 626 e 627 do CPC.
Recurso de Apelação Criminal (Trecho)
Trecho de Recurso de Apelação Criminal interposto pelo Ministério Público contra sentença absolutória em Ação Penal por crime de receptação (art. 180, CP), pleiteando a reforma para condenação do recorrido com base nas provas materiais e testemunhais existentes nos autos.
Outros (Conteúdo Promocional/Estrutural)
O conteúdo fornecido é um fragmento de um site, provavelmente um template de página de resultados de busca ou listagem de produtos, contendo elementos promocionais, informações de avaliação e menções a um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal formal, mas sim de ruído de template.
Recurso Especial Penal
Modelo de petição de interposição de Recurso Especial em matéria criminal, visando a reforma do acórdão recorrido para alterar o regime inicial de cumprimento de pena, alegando violação de norma federal e fundamentação inidônea com base na Súmula 718/719 do STF e Súmula 440 do STJ.
Guia/Artigo Informativo
Artigo ou guia informativo que define o divórcio amigável (consensual), explicando que ele requer acordo mútuo sobre guarda, partilha e alimentos, e pode ser judicial ou extrajudicial.
Impugnação à Contestação
Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, focada na refutação dos argumentos da defesa sobre a inexistência de união estável, impugnação da guarda pleiteada e alegação de capacidade laboral da genitora, reforçando os fatos constitutivos do direito autoral, a partilha de bens e a necessidade de fixação de alimentos provisórios devido à quebra dos deveres de lealdade e respeito pelo réu.