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Petição de Execução de Título Extrajudicial
Petição de Execução de Título Extrajudicial fundada em contrato, com base nos arts. 910, 534 e 535 do CPC, pleiteando a citação da executada para opor embargos, e, subsequentemente, o pagamento do valor atualizado, seja por meio de precatório ou por depósito em conta judicial (em caso de pequeno valor).
Petição Principal
Petição principal apresentada após tutela cautelar antecedente, com objetivo de discutir a legalidade de encargos contratuais em financiamento imobiliário, notadamente a capitalização de juros diária, pleiteando depósito dos valores incontroversos e produção de prova pericial para comprovar a onerosidade excessiva e afastar a mora do autor.
Petição/Requerimento
Petição requerendo a prorrogação do prazo para juntada do instrumento de procuração (mandato) em um processo judicial, fundamentando a solicitação em enfermidade do cliente e citando dispositivos do CPC e da Lei da Advocacia.
Ação Monitória
Modelo de Petição Inicial de Ação Monitória com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, descrevendo o descumprimento contratual de obra após pagamento, com pedido de citação e fixação de honorários advocatícios.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação Monitória requerendo a conversão do mandado inicial em título executivo judicial, com base no art. 1.102-C do CPC, devido ao descumprimento da obrigação e ausência de embargos pelo réu.
Petição/Declaração em Inventário
Petição de apresentação de últimas declarações em processo de inventário, informando a existência de novo bem a ser incluído e requerendo a oitiva dos interessados com base nos arts. 636 e 637 do CPC/2015.
Petição Inicial
Petição inicial para regularização da guarda e responsabilidade de menor, tendo em vista o falecimento dos genitores e a posse de fato exercida pela tia (requerente) desde data específica. Fundamentada no ECA.
Apelação Cível
Modelo de petição de Recurso de Apelação Cível (novo CPC) interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos de indenização por danos morais decorrentes de infidelidade conjugal, pleiteando a reforma para afastar o dano (alegando ser mero aborrecimento) ou, subsidiariamente, reduzir o valor arbitrado com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Petição de Restauração de Autos
Petição para requerer a restauração dos autos de uma Ação Ordinária que foram extraviados em Cartório, detalhando as fases processuais anteriores, como citação e revelia do réu.
Template de Modelo de Petição
Template genérico de petição, contendo metadados como área do direito, tipo de petição e variáveis de autoria e valor.
Contrarrazões de Apelação (Processo Crime)
Contrarrazões de apelação em processo criminal, argumentando contra as razões recursais do Ministério Público, especialmente no que tange à falta de comprovação de ciência da origem delituosa dos bens (receptação) pelo recorrido, e requerendo a manutenção da sentença absolutória.
Petição de Juntada de Instrumento de Mandato
Petição simples para requerer a juntada do instrumento de mandato outorgado pelo cliente, com a consequente ratificação dos atos processuais já praticados pelo advogado, com base no art. 104, § 1º, do CPC/2015.
Petição/Ação de Busca e Depósito
Petição inicial de Ação de Busca e Depósito, com pedido liminar de apreensão de bem vendido com reserva de domínio, em razão da mora do comprador no pagamento das prestações contratuais, fundamentada no Art. 1.071 do CPC.
Template Bruto
Template de documento legal extremamente rudimentar e com ruído, contendo apenas menções a um desconto percentual e um convite para avaliação/material de apoio. Não há estrutura legal discernível (fatos, pedidos, direito).
Template Misto/Estrutura Inicial
Este é um template estrutural que consolida múltiplas seções de endereçamento (juízo e tribunal) e qualificações de partes e advogados, indicando um modelo de peça processual ou um esboço com vários blocos de identificação de partes.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos com Pedido de Preceito Cominatório, pleiteando a remoção de notícias antigas que ferem o direito de imagem e honra do Autor (direito ao esquecimento), e a condenação dos Réus (veículo de imprensa e jornalista) ao pagamento de danos morais.
Embargos de Divergência (Recurso)
Embargos de Divergência apresentados contra acórdão proferido em Recurso Especial/Extraordinário, visando demonstrar a divergência jurisprudencial entre o acórdão recorrido e um acórdão paradigma, com pedido de provimento para que prevaleça a tese do julgado paradigma e o deferimento do {PEDIDO_ESPECIFICO}.
Petição Inicial
Ação de Cobrança de seguro por perda total de veículo, contestando a negativa de indenização sob a alegação de embriaguez, cuja comprovação é impugnada pela irregularidade do teste de bafômetro e atestado médico posterior. O autor requer a citação da seguradora e a condenação ao pagamento do valor integral da apólice.
Mandado de Segurança
Template de Mandado de Segurança (MS) impetrado contra ato de autoridade da Receita Federal que negou a emissão de Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN), apesar da exigibilidade dos créditos do PIS estar suspensa por depósito judicial em Ação Ordinária anterior. O pedido foca na obtenção de liminar para emissão imediata da certidão, visando habilitação em licitação pública com prazo iminente.