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Petição Intermediária (Manifestação sobre Laudo Pericial)
Petição intermediária solicitando a intimação do perito ({NOME_PERITO}) para comparecer em audiência ({DATA_AUDIENCIA}) e prestar esclarecimentos sobre pontos específicos do laudo, com base no art. 477, § 3º do CPC.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada por advogado em causa própria contra o recebimento de Queixa-Crime por suposta calúnia (art. 138 do CP). O impetrante alega ausência de justa causa, pois seu depoimento em inquérito policial apenas narrou diálogo ouvido entre terceiros. Além disso, demonstra urgência, pois o processo penal privado o impede de tomar posse em cargo público de magistratura trabalhista. O pedido principal é o trancamento liminar da ação penal.
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Impetração de Habeas Corpus com pedido liminar em favor de {NOME_PACIENTE} contra ato judicial que indeferiu a liberdade provisória e recebeu denúncia observando o rito da antiga Lei de Tóxicos (Lei 6.368/76), em vez do rito processual da Lei 10.409/02. Alega-se violação ao devido processo legal e à ampla defesa pela supressão da defesa preliminar e do segundo interrogatório. Requer-se a anulação do feito desde o recebimento da denúncia e, subsidiariamente, a soltura do paciente por excesso de prazo na formação da culpa.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de tutela recursal (efeito suspensivo ativo) contra decisão interlocutória que indeferiu a liberação de valores bloqueados em conta conjunta, pleiteando o reconhecimento da meação da Agravante.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Reivindicatória movida por proprietários não possuidores contra ocupante ilícita de imóvel, detalhando as características do bem e fundamentando o direito de reaver a posse com base no Código Civil e jurisprudência do STJ. Inclui pedido de gratuidade judiciária.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por duas servidoras públicas contra o Advogado Geral da União e o Diretor-Geral da entidade de concurso, visando a aceitação de sua inscrição definitiva em concurso público. O cerne da controvérsia é a restritiva definição de "prática forense" no edital, que não reconhece o estágio supervisionado de faculdade nem o exercício de cargos públicos ligados à atividade jurisdicional, em descompasso com a Lei Complementar regente e com a jurisprudência pacífica do STJ. As impetrantes alegam violação aos princípios da legalidade e da acessibilidade aos cargos públicos.
Autorização
Autorização para hospedagem de menor, especificando acompanhamento e validade, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Petição / Requerimento de Alvará Judicial
Requerimento de expedição de Alvará Judicial com fulcro no art. 666 do CPC/2015 e na Lei nº 6.858/1980, visando o levantamento de saldo de FGTS deixado por falecida, sendo o Requerente seu único sucessor.
Petição/Manifestação em Processo Judicial
Manifestação informando o comparecimento voluntário de testemunha arrolada em processo judicial, dispensando a necessidade de intimação judicial, com base no art. 455, § 2º do CPC.
Petição - Manifestação (Trabalhista)
Petição simples em Reclamação Trabalhista informando o endereço completo da parte Reclamada, em cumprimento a despacho judicial.
Petição de Desistência da Execução
Petição informando a desistência de uma execução proposta, com fundamento no art. 775 do CPC, e solicitando a oitiva do Executado sobre o pedido e a extinção dos embargos opostos.
Petição Intermediária (Juntada de Procuração)
Petição intermediária em processo trabalhista solicitando a juntada da procuração do advogado, em cumprimento a despacho judicial, e requerendo a anotação de seu nome na capa dos autos, com base no CPC e na CLT.
Petição Intermediária em Processo de Falência
Petição incidental em processo de falência, requerendo autorização para continuação das atividades empresariais com base no Art. 74 do Decreto-lei nº 7.661/45, visando futura solicitação de concordata suspensiva.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo para uso próprio (descendente), fundamentada na Lei 8.245/91 e Lei 9.099/95, buscando a retomada do imóvel locado para moradia de filho do locador que irá se casar.
Petição Intermediária (Execução)
Petição nos autos de Ação de Execução solicitando, com base no art. 710 do CPC, o levantamento do saldo remanescente de R$ {VALOR_SALDO_REMANESCENTE}, visto que o crédito principal já foi quitado pelo Exequente.
Contestação de Embargos de Terceiro
Contestação a Embargos de Terceiro alegando fraude à execução e ineficácia da alienação de bem penhorado, refutando a alegação de boa-fé da embargante com base nas datas de citação, penhora e registro no DETRAN.
Petição/Requerimento Intermediário
Petição intermediária em Ação Monitória para requerer a conversão do mandado inicial em mandado executivo, após decurso do prazo para embargos, com a consequente intimação do réu para pagamento sob pena de multa e honorários advocatícios (art. 701, § 2º, c/c art. 523, § 1º, CPC).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais decorrente do furto de uma bicicleta deixada sob a guarda de um funcionário (segurança) do estabelecimento comercial demandado, pleiteando a indenização pelo valor do bem e pelos danos morais sofridos.
Petição Inicial
Petição de Inventário Negativo baseada nos arts. 610 e seguintes do CPC/2015. O requerente busca a homologação da inexistência de bens da cônjuge falecida ({NOME_FALECIDO}) para poder contrair novo matrimônio com {NOME_NOIVA}, conforme exigência do art. 1.523, I, do Código Civil. São partes interessadas os filhos menores do casal.