Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Auto de Prisão em Flagrante - Relaxamento

Petição (Pedido de Relaxamento de Auto de Prisão em Flagrante)

Tribunal de Justiça • neutral

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Petição de Pedido de Alvará de Soltura

Petição

Petição requerendo a concessão de prisão albergue para um réu condenado, com base na primariedade, bom comportamento carcerário e obtenção de emprego.

Vara Criminalautor

Agravo Retido

Agravo Retido (Interposição Oral)

Modelo de petição para interposição oral de agravo retido contra decisão interlocutória que indefere a oitiva de testemunha arrolada, com previsão legal no CPC.

Contratos

Petição simples informando acordo entre as partes em uma Ação {NOME_DA_ACAO}, estabelecendo parcelamento do valor total e requerendo a homologação judicial com extinção do processo com julgamento do mérito.

Pedido de Alvará Judicial e Alvará de Venda

Petição de Alvará Judicial

Petição conjunta de expedição de Alvará Judicial para levantamento de valores em conta de falecido e Alvará de Venda para saldar débitos de jazigo, visando a translação dos restos mortais de outro irmão falecido.

Vara de Famílianeutral

Petição com Pedido de Penhora na Renda Diária da Empresa

Petição de Execução de Título Judicial

Petição em fase de execução de título judicial trabalhista, onde, após o insucesso da penhora via Bacen-Jud, o Exequente requer a penhora de percentual do faturamento mensal da empresa Executada, com base na OJ 93 da SDI-I/TST e no art. 866 do CPC, requerendo, ainda, a nomeação de sócio como depositário e administrador dos valores penhorados.

Vara do Trabalhoneutral

Contratos

Reconvenção

Modelo de petição de Reconvenção, com fulcro no art. 343, § 6º, do CPC, apresentada pelo réu contra o autor da ação principal, requerendo a intimação do autor para manifestação e, ao final, a procedência do pedido reconvencional com a condenação do autor nas verbas sucumbenciais.

Outroneutral

Ação de Indenização por Danos Materiais

Petição Inicial

Petição inicial de ação de indenização por danos materiais contra instituição bancária, alegando falha na segurança ao compensar cheques furtados de um talonário em branco, requerendo a condenação do réu ao ressarcimento do valor correspondente.

Ação Revisional de Aluguel

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para Ação Revisional de Aluguel, fundamentada nos artigos 19 e 68 da Lei 8.245/91, visando a revisão judicial do valor do aluguel com base na desvalorização de mercado e solicitação de fixação de aluguel provisório.

Petição de Inventário e Partilha

Petição inicial para abertura de inventário e partilha de bens deixados por falecida, requerendo a intimação do Ministério Público em razão da existência de herdeiros menores, com nomeação e prestação de primeiras declarações pelo inventariante.

Petição Inicial de Indenização por Danos Materiais em Ação de Locação

Petição Inicial

Petição inicial de ação de indenização por danos materiais em contrato de locação, alegando a necessidade de ressarcimento por benfeitorias necessárias (conserto de telhado alagado) realizadas pelo locatário, com fundamentação no Código Civil e na Lei do Inquilinato. Inclui pedido de justiça gratuita.

Vara Criminalautor

Recurso Inominado

Modelo de Petição de Interposição de Recurso Inominado contra decisão que julgou improcedente impugnação ao cumprimento de sentença que alegava impenhorabilidade de bem de família. O recurso alega cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova oral (testemunhal).

Petição de Oposição em Ação Ordinária de Reivindicação

Petição de Oposição (Intervenção de Terceiro)

Petição de intervenção de terceiro (oponente) em ação reivindicatória, alegando ser o verdadeiro proprietário do imóvel disputado, com base em contrato de compra e venda e escritura pública. Pede a citação dos opostos e o reconhecimento de seu domínio.

Outroneutral

Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo em Recurso Especial

Requerimento de Efeito Suspensivo a Recurso Especial

Requerimento de concessão de efeito suspensivo a Recurso Especial, fundamentado na demonstração de *fumus boni iuris* (contrariedade a dispositivos legais) e *periculum in mora* (risco de dano grave e irreparável), com base no art. 1.029, § 5º, e art. 995, parágrafo único, do CPC.

Outroneutral

Petição de Justificação para Comprovar Tempo de Serviço

Petição de Justificação/Produção Antecipada de Provas

Petição inicial para justificação judicial de tempo de serviço (produção antecipada de provas) perante o INSS, devido à perda de documentação comprobatória na Prefeitura, com base no art. 381, § 5º do CPC.

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus

Pedido de Habeas Corpus com fundamento na mora da autoridade policial em remeter o inquérito policial ao juízo, após o decurso do prazo legal de 10 dias, o que configura constrangimento ilegal ao paciente {NOME_PACIENTE}.

Vara Criminalneutral

Petição de Cancelamento de Hipoteca Legal

Petição incidental fundamentada no art. 141 do CPP para requerer o cancelamento de hipoteca legal incidente sobre imóveis, após a absolvição do requerente por legítima defesa, com trânsito em julgado.

Vara Criminalautor

Réplica em Ação de Reparação por Perdas e Danos

Réplica à Contestação

Réplica à contestação em Ação de Reparação por Perdas e Danos, rebatendo preliminar de ilegitimidade passiva com base na solidariedade do grupo econômico e na aplicação do CDC aos bancos. Refuta alegações do réu sobre a validade dos documentos e o valor da indenização, reafirmando a responsabilidade objetiva e a vedação da denunciação da lide no rito do CDC.

Ação de Despejo com Pedido Liminar

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Despejo com Pedido Liminar baseada na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), especificamente pelo término de contrato de locação por temporada, com pleito para desocupação liminar e comprovação de notificação prévia.

Petição de Apresentação de Rol de Testemunhas

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária para apresentação de rol de testemunhas e requerimento de intimação das mesmas para audiência de saneamento, conforme despacho anterior e observância dos prazos processuais (NCPC).