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Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança baseada em inadimplemento de contrato de compra e venda de maquinário, fundamentada nos artigos 389, 884 e 927 do Código Civil, pleiteando o valor principal, perdas e danos, juros e honorários advocatícios.
Petição
Petição requerendo a concessão de Concordata Suspensa com base no art. 177 do Decreto-Lei nº 7.661/45, propondo o pagamento de percentual dos créditos quirografários em prestações semestrais.
Petição/Réplica
Réplica à contestação em Ação de Embargos de Terceiro, com o objetivo de impugnar a legalidade da penhora *online* (via BacenJud) realizada em conta bancária conjunta, pleiteando a liberação da meação da Embargante, sob o argumento de que a dívida não beneficiou a família e que a solidariedade em contas conjuntas não se presume para fins de responsabilidade por dívidas.
Petição de Interpelação Judicial
Petição de Interpelação Judicial fundamentada no art. 867 do CPC, visando notificar formalmente o Requerido para que cumpra obrigações contratuais assumidas em data específica, sob pena de constituição em mora.
Petição
Petição para homologação de reconciliação de casal em processo de separação consensual, fundamentada no art. 1.577 do Código Civil, com pedidos de manifestação do MP, expedição de mandado de averbação e cancelamento de anotações da separação.
Petição Intermediária (Juntada de Procuração)
Petição intermediária em processo trabalhista solicitando a juntada da procuração do advogado, em cumprimento a despacho judicial, e requerendo a anotação de seu nome na capa dos autos, com base no CPC e na CLT.
Petição/Requerimento de Conversão de Mandado Monitório em Executivo
Petição para requerer a conversão de mandado inicial de ação monitória em mandado executivo, devido ao decurso do prazo sem oposição de embargos pelo réu, conforme o art. 701, § 2º, do CPC.
Agravo de Petição (Recurso Trabalhista)
Razões de Agravo de Petição em Processo Trabalhista, visando reformar decisão proferida em Embargos à Execução para excluir do cálculo valores referentes a horas extras laboradas em domingos, sob alegação de que nessas datas o Agravado gozava de DSR, conforme sentença.
Petição/Requerimento Intercorrente
Petição requerendo a restituição de prazo processual com base no art. 221 do CPC/2015, alegando que os autos estavam em carga com a parte contrária durante o período do prazo comum.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Nulidade ("Querela Nullitatis") para anular sentença proferida em Ação de Extinção de Condomínio, alegando nulidade absoluta do ato citatório por ter sido recebido por pessoa sem discernimento, com pedido liminar para suspender a ação principal e o mandado de imissão na posse.
Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro com pedido liminar, fundamentados na posse e aquisição de boa-fé de imóvel, contestando a ineficácia de escritura pública registrada devido a uma constrição judicial da qual os embargantes alegam não ter tido ciência, em face da inércia da embargada em registrar a penhora.
Peça Processual Genérica
Modelo de peça processual (provavelmente uma réplica, contestação ou manifestação) que lista repetidamente a qualificação de múltiplas partes (Parte 1 a Parte 9) em um processo judicial, formatando o endereçamento inicial.
Embargos à Execução Fiscal
Embargos à Execução Fiscal distribuídos por dependência, com alegação preliminar de tempestividade baseada na data da penhora, e discussão sobre a admissibilidade com garantia parcial do juízo. No mérito, alega-se a ocorrência de prescrição ordinária do débito de IPVA, com base na jurisprudência do STJ sobre o termo inicial da contagem do prazo prescricional em lançamentos de ofício.
Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus
Modelo de Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus, interposto ao STJ contra acórdão de Tribunal de Justiça que denegou a ordem, mantendo a prisão preventiva decretada com base em fundamentação considerada insuficiente (gravidade abstrata do delito). O recurso alega a primariedade do paciente e a ausência dos requisitos do art. 312 do CPP.
Petição de Execução de Obrigação de Fazer/Não Fazer
Petição de Execução de Obrigação de Fazer ou Não Fazer com base em título executivo extrajudicial (contrato), requerendo a citação do executado para cumprimento da obrigação sob pena de multa diária ou cumprimento por terceiro às custas do devedor.
Petição Inicial
Petição inicial em Ação Anulatória de Débito cumulada com Indenização por Dano Moral, com pedido liminar de tutela antecipada para exclusão de nome de órgão de restrição ao crédito. A causa de pedir reside na cobrança indevida de tarifas de manutenção em conta corrente inativa, o que levou à negativação indevida do nome do autor. O modelo aborda a ilegalidade sob a ótica do BACEN e do CDC, invocando a responsabilidade objetiva e a inversão do ônus da prova.
Template Metadata/Information
Modelo de metadados de petição legal contendo informações sobre área do direito, autor, datas de atualização, jurisprudência, e detalhes de pagamento/desconto.
Contestação em Embargos de Terceiro (com Preliminares)
Contestação em Embargos de Terceiro, apresentada pelo contestante, alegando preliminares de indeferimento da inicial, defeito de representação, incompetência e intempestividade. No mérito, defende a legitimidade da penhora sobre a meação em regime de comunhão universal e a improcedência do pedido, requerendo a condenação por litigância de má-fé.
Petição Inicial
Petição para requerer a separação de corpos em uma Ação de Separação Judicial, fundamentada na Lei n°6.515/77 e no Código de Processo Civil, com pedido de citação da parte requerida.