Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada

Petição Inicial

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Reclamatória Trabalhista

Petição inicial de Reclamatória Trabalhista pleiteando reconhecimento de vínculo de emprego, anotação em CTPS, pagamento de adicionais (noturno, horas extras por supressão de intervalo e domingos/feriados em dobro), salário-família, 13º salário proporcional, verbas rescisórias, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, rescisão indireta, comunicação ao MPF para apuração de crimes previdenciários e honorários advocatícios assistenciais.

Vara do Trabalhoneutral

Habeas Corpus Liberatório

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus Liberatório com pedido liminar, impetrado por advogados em favor de dois pacientes presos temporariamente. A impetração visa o relaxamento da prisão por alegada ausência dos requisitos legais para a prisão temporária, destacando a falta de representação adequada e a decretação *ex officio* da medida, além da suficiência das investigações.

Apelação Cível

Modelo de Apelação Cível contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito por abandono da causa pelo autor, argumentando a ausência de intimação pessoal e a falta de requerimento da parte recorrida, conforme o art. 485, III e § 1º do CPC e a Súmula 240 do STJ. O modelo inclui pedido de retratação imediata ao juízo *a quo* e, subsidiariamente, a remessa ao Tribunal.

Vara Cívelneutral

Petição Inicial Trabalhista

Petição Intermediária (Juntada de Procuração)

Petição intermediária em processo trabalhista solicitando a juntada da procuração do advogado, em cumprimento a despacho judicial, e requerendo a anotação de seu nome na capa dos autos, com base no CPC e na CLT.

Vara do Trabalhoautor

Ação de Consignação em Pagamento

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, fundamentada no art. 539 e seguintes do CPC, visando depositar o valor que a autora entende devido, discutir valores cobrados indevidamente (juros antes da entrega das chaves e cobrança de condomínios), obter a imediata entrega das chaves e determinar a exclusão de seu nome dos órgãos de restrição ao crédito.

Outroautor

Petição de Abertura de Inventário

Petição de Arrolamento de Bens

Petição inicial para abertura de arrolamento sumário de bens deixados pelo cônjuge falecido, pleiteando a nomeação da peticionária como inventariante, nos termos do art. 1.031 do CPC.

Vara Cívelautor

Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal Privada

Habeas Corpus / Petição de Trancamento de Ação Penal Privada

Petição de Habeas Corpus com pedido liminar para trancamento de Ação Penal Privada, alegando nulidade processual por ausência de poderes especiais na procuração (art. 44 do CPP) e decadência do direito de queixa (art. 103 do CP).

Ação de Usucapião

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Usucapião com fundamento no art. 1.242 do Código Civil, visando o reconhecimento da posse mansa e pacífica de imóvel, requerendo a citação do proprietário registral, das Fazendas Públicas e a intervenção do Ministério Público.

Outroautor

Habeas Corpus

Habeas Corpus (Petitum)

Habeas Corpus visando a revogação da prisão preventiva decretada contra o paciente por suposta violação aos artigos 311 e seguintes do CPP, sob a alegação de fundamentação genérica das decisões judiciais que decretaram e mantiveram a custódia, sem demonstração concreta do *periculum libertatis*. O impetrante argumenta que o paciente possui residência fixa, trabalho lícito e se apresentou espontaneamente à polícia.

Documento de Oferta de Desconto

Template Genérico

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Petição de juntada de CTPS em reclamação trabalhista

Petição / Petição Simples

Petição simples para requerer a juntada da CTPS do reclamante aos autos, visando a retificação de dados pela reclamada, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado.

Impugnação à Contestação

Impugnação à contestação em ação de indenização por danos morais decorrente de negativação indevida na Central de Risco do Banco Central (SCR/SISBACEN). O documento refuta os argumentos da defesa, reafirma a configuração da relação de consumo e do dever de indenizar, e renova o pedido de tutela de urgência para exclusão imediata do nome da Autora do cadastro restritivo.

Vara Cívelautor

Habeas Corpus

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Habeas Corpus impetrado contra decisão de Juízo de Execuções Penais que revogou livramento condicional após o término do período de prova. O impetrante alega extinção da pena pela inércia do Estado em suspender ou revogar o benefício dentro do prazo legal, citando jurisprudência do STF e do TJRJ. Inclui pedido liminar para recolhimento de mandado de prisão.

Petição de Nulidade de Desentranhamento de Documento

Petição - Incidente Processual (Trabalhista)

Petição trabalhista arguindo a nulidade do desentranhamento de um documento juntado após a audiência, sob a justificativa de que sua obtenção ocorreu somente naquele momento, requerendo seu retorno aos autos para evitar cerceamento de defesa.

Vara do Trabalhoautor

Petição Inicial de Interdição com Pedido de Tutela Antecipada

Petição Inicial de Interdição

Modelo de petição inicial para Ação de Interdição com pedido de Tutela Provisória de Urgência, fundamentada no Código de Processo Civil e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando a nomeação de curador provisório e definitivo para pessoa incapaz de gerir os atos da vida civil devido a doenças degenerativas como Alzheimer.

Vara de Famíliaautor

Petição Inicial

Petição inicial de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de evidência para o fornecimento de medicamento essencial ({NOME_MEDICAMENTO}) por parte dos entes públicos (Estado e Município), alegando hipossuficiência financeira e amparando-se na responsabilidade solidária pela saúde. Inclui pedidos de gratuidade de justiça e fixação de multa diária.

Outroautor

Embargos de Terceiro

Modelo de petição de Embargos de Terceiro, fundamentado no art. 674 do CPC, visando desconstituir a penhora de um veículo que foi adquirido de boa-fé pelo embargante (terceiro) mediante tradição, antes da constrição judicial, com citação do embargado e pedido liminar de restituição do bem.

Agravo de Instrumento

Modelo de petição de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto contra decisão interlocutória que indeferiu penhora de imóvel, sob a alegação de impenhorabilidade de bem de família, na qual se discute a ausência de provas robustas pelo executado para sustentar tal alegação.

Ação de Despejo por Falta de Pagamento

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Despejo por Falta de Pagamento, com base no art. 9º, III, da Lei 8.245/91. O autor requer a citação do réu, a rescisão contratual, a expedição de mandado de despejo e a condenação do réu ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso, além de custas e honorários advocatícios.

Vara Cívelautor