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Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Dano Moral contra ex-empregado que difamou a pessoa jurídica autora em redes sociais, com pedido de tutela de urgência para cessar as publicações e condenação em danos morais.
Petição/Requerimento Processual
Petição simples requerendo a citação por edital do executado, com base no art. 830, § 2º do CPC, após frustradas as demais tentativas de citação.
Petição/Requerimento (Impedimento de Perito)
Petição incidental requerendo o impedimento de perito judicial com base no art. 465, § 1º, I, do CPC, fundamentado em motivo específico apresentado pelo requerente.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, visando a internação compulsória de dependente químico (alcoólatra) em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal, com alegações de legitimidade extraordinária ativa e responsabilidade solidária passiva, fundamentada em normas constitucionais e infraconstitucionais sobre o direito à saúde.
Contrarrazões de Recurso Inominado
Contrarrazões de Recurso Inominado em ação de indenização por danos morais, decorrente de negativação indevida por cobrança de tarifas em conta corrente inativa. O recurso busca reformar a sentença que aplicou o CDC e condenou a instituição financeira, sendo as contrarrazões focadas em manter a decisão, rechaçar o pedido de efeito suspensivo e sustentar a aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra sentença por contradição entre a fundamentação (que julgou procedente o pedido de despejo) e o dispositivo (que julgou improcedente), requerendo a correção do vício apontado para fazer constar a procedência do pedido inicial.
Ação de Reparação de Danos Materiais
Ação de Reparação de Danos Materiais proposta contra locatário/requerido pela queda de uma janela de seu imóvel, causando lesões e prejuízos materiais ao requerente (taxista). O pedido visa a condenação do requerido ao pagamento dos danos emergentes (despesas médicas, medicamentos) e lucros cessantes (perda de renda e venda de veículo de trabalho), com base na responsabilidade civil por ato ilícito e coisas caídas de prédio (art. 186 e 938 do CC).
Petição
Petição para homologação de reconciliação de casal em processo de separação consensual, fundamentada no art. 1.577 do Código Civil, com pedidos de manifestação do MP, expedição de mandado de averbação e cancelamento de anotações da separação.
Petição/Requerimento Processual
Petição requerendo a dilação do prazo para comprovação de rendimentos, justificando a dificuldade de locomoção e citando os artigos 139, VI, e 222 do CPC.
Embargos de Declaração CPC
Modelo de Embargos de Declaração para fins de prequestionamento de matéria federal em Apelação Cível, com base no art. 1.022, II, e art. 1.025 do CPC/2015, visando superar omissão para interposição de Recurso Especial ou Extraordinário. Inclui argumentos contra o caráter protelatório dos embargos.
Petição Processual
Petição de habilitação e substituição processual de parte no polo passivo, com fundamento no Art. 42 do CPC, requerendo a intimação da parte contrária para manifestação.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Investigação de Paternidade, alegando concubinato dos pais no período da concepção e requerendo o reconhecimento da filiação com base no art. 363, I e III do Código Civil.
Modelo de Petição
Este modelo contém metadados sobre um template de petição inicial cível, incluindo informações de atualização, autoria, referências doutrinárias e opções de pagamento para a aquisição do modelo.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação Revisional de Contrato Bancário na modalidade Leasing Financeiro, focada na revisão de juros remuneratórios (taxa de retorno), capitalização de juros moratórios, cláusula mandato e comissão de permanência, com pedido de tutela de urgência e aplicação do Novo CPC.
Embargos de Declaração
Petição de Embargos de Declaração com base no art. 1.022, II, do CPC/2015, alegando omissão no acórdão quanto à condenação do Agravado em honorários advocatícios após o acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença. Inclui jurisprudência do STJ.
Modelo de Contestação
Este modelo é um template de contestação cível, baseado no Novo CPC, contendo metadados sobre a última atualização, autoria, jurisprudência utilizada e opções de pagamento do modelo.
Embargos à Execução
Embargos à Execução opostos contra execução fundada em nota promissória, alegando a inexigibilidade do título devido ao inadimplemento da obrigação causal (entrega de veículo), com base no art. 1092 do Código Civil, e requerendo a nulidade da execução.
Agravo de Instrumento
Modelo de petição de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto contra decisão interlocutória que indeferiu penhora de imóvel, sob a alegação de impenhorabilidade de bem de família, na qual se discute a ausência de provas robustas pelo executado para sustentar tal alegação.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Interdito Proibitório, visando a obtenção de mandado proibitório contra ameaça à posse de imóvel locado, fundamentada no art. 1.210 do CC e arts. 567 e 568 do CPC. O requerente alega justo receio de ser molestado na posse por ato de força do locador.